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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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União homossexual

Justiça da Itália decide que quem muda de sexo pode continuar casado

Na Itália, duas pessoas do mesmo sexo não podem se casar. O matrimônio é reservado à união entre um homem e uma mulher. Mas, se depois de casados, um dos cônjuges resolver mudar de sexo, o casal não pode ser obrigado a se separar. É o que decidiu a Corte de Cassação italiana, num julgamento definitivo.

Uma lei de 1982 previa que o reconhecimento da mudança de sexo extinguisse automaticamente o casamento. No ano passado, essa norma foi derrubada pela Corte Constitucional italiana. Agora, a Corte de Cassação, com base nisso, autorizou que duas mulheres continuassem casadas. Uma delas nasceu homem, se casou e só depois se submeteu a cirurgia de mudança de sexo. A decisão não autoriza o casamento entre homossexuais.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2015, 18h01

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