Justiça Federal e do Trabalho terão orçamento de R$ 2,3 bilhões em 2015

Em 2015, os orçamentos das primeiras instâncias da Justiça Federal e do Trabalho deverão ser de R$ 1,1 bilhão R$ 1,2 bilhão, respectivamente. Os montantes serão destinados a despesas não vinculadas, ou seja, não decorrentes de de obrigações constitucionais ou legais. O primeiro grau concentrará a maior parte dos recursos: 72,7% do orçamento no caso da Justiça Federal e 83,1% na Justiça do Trabalho.

Os valores que serão repassados são resultado do cumprimento da Resolução 195 do Conselho Nacional de Justiça. A norma estipula que o principal parâmetro a ser utilizado pelos tribunais na distribuição dos recursos será a média de processos novos no triênio 2011-2013. A distribuição dos orçamentos enviados pelos Tribunais de Justiça estaduais ainda está em análise pelo CNJ.

Em 2014, segundo o levantamento Justiça em Números, a média de processos novos que ingressaram por ano durante o período estipulado foi de 2,733 milhões no primeiro grau (84,2%) na Justiça Federal e 513 mil no segundo (15,8%). Em relação à Justiça do Trabalho, a média é de 3,197 milhões no primeiro grau (83,5%) e 632 mil no segundo (16,5%).

A maior parte das dotações orçamentárias dos tribunais é destinada a gastos fixos, como folha de pagamento, encargos sociais e benefícios. Por isso, o principal objetivo da resolução foi trazer melhor distribuição das despesas não vinculadas, incluídos os gastos com novos projetos e investimentos. 

Conforme dados fornecidos pelos tribunais, os valores a serem fornecidos em 2015 deverão ser usados, principalmente, para construção, reforma e modernização de prédios; instalação e melhoria de sistemas de informática; capacitação e formação de pessoal; divulgação e comunicação institucional; e funcionamento de varas itinerantes.

Critérios
Além do número de litígios novos que ingressaram no período, a Resolução detalha outros parâmetros a serem considerados na dotação orçamentária. Um deles é o total de processos pendentes nos acervos. Esse quesito ganha maior importância quando as taxas de congestionamento de primeiro e segundo grau forem superiores a 10%.

O texto entrou em vigor em junho de 2014 com o objetivo de distribuir os recursos orçamentários de maneira proporcional às unidades de primeira e segunda instância de todos os ramos da Justiça. Antes dessa norma, a distribuição do orçamento era feita a partir de critérios adotados por cada tribunal.

As discussões sobre a iniciativa foram baseadas nos dados contidos no Relatório Justiça em Números, do CNJ. Segundo o estudo, o primeiro grau de jurisdição de todos os ramos da Justiça respondia por 90% dos 92,2 milhões de processos que tramitavam nos tribunais em 2012. A norma delimita que a média de processos novos no triênio 2011-2013 será o principal quesito a ser utilizado pelos tribunais na divisão dos valores repassados.

Também são levados em consideração, nesta ordem, o alinhamento aos planos estratégico e ao plurianual; previsão do plano estratégico de tecnologia da informação e da comunicação; prioridades estabelecidas no Plano de Obras.

Despesas próprias
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange 14 unidades da federação, deve destinar 64,4% do seu orçamento para o primeiro grau. Desse percentual, R$ 14 milhões devem ser repassados para reforma e construção de 12 projetos diferentes; R$ 2 milhões para modernização de instalações; e R$ 28 milhões para ações de informática. Já o Tribunal Regional Federal da 5ª Região está destinando 100% da verba de modernização de instalações para o primeiro grau, além de investimentos para capacitação de servidores e para reforma e construção de 10 sedes e implantação de data center nas varas.

No caso da Justiça do Trabalho, o TRT da 9ª Região (PR), por exemplo, destinou 85,4% ante os 81,5% de processos. Foram mais de R$ 2,5 milhões para capacitação de recursos humanos e R$ 5,7 milhões para construção de nove sedes judiciárias, por exemplo.  Já o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) destinou toda a verba de projetos para o primeiro grau, com a construção de três sedes da Justiça trabalhista nas cidades de Pinheiro, Imperatriz e Bacabal. Além disso, mais de R$ 1 milhão dos R$ 1,3 milhão devem ser destinados a capacitação de servidores e juízes tem dotação no primeiro grau. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.