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Relação familiar

Defesa de menor feita pelo MP dispensa intervenção da Defensoria, decide STJ

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Comentários de leitores

8 comentários

resposta ao Henrique Golin

Stanislaw (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

E quem está impedindo alguém de defender um menor? O que o STJ disse é que no caso do MP ser o autor, desnecessário que um outro órgão do Estado seja intimado pra atuar, pois isto se chama economia de recursos públicos.

Bis in idem.

Henrique Golin (Professor)

E como a liberdade é bem indisponível no processo penal o MP representa a sociedade e o acusado ao mesmo tempo, podendo dispensar a defesa por advogado ou defensor!? Não se discute que o MP possa fazer a defesa de direitos indisponíveis, como a liberdade ou interesses de menores, mas isso não pode impedir a participação de advogados e defensores na defesa destes mesmos direitos.

Resposta ao Todo Poder ao MP

Stanislaw (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Um adendo. O MP, além da defesa da Ordem Jurídica e do Regime Democrático, também defende interesses individuais indisponíveis (CF, art. 127). Logo, por força da própria Carta Magna e do Constituinte originário, interesses individuais indisponíveis (como os das crianças e adolescentes) são passíveis de patrocínio pelo MP. Não é apenas a sociedade difusamente considerada o objeto de intervenção do Parquet.

Todo o poder ao MP

Henrique Golin (Professor)

O Juiz é imparcial e o MP defende tida a sociedade, então para que advogado. O menor no processo de destituição do poder familiar não pode ser mero objeto, tem direito de se manifestar por advogado ou Defensor Público.

Só no Brasil fiscal e parte ao mesmo tempo

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

E quem fiscaliza o fiscal? DPF aposentado.

atuação do MP X curador

Tarcizio Perlin (Defensor Público Estadual)

Entendo, muito embora respeite as opiniões em contrário, que há a necessidade sim de nomeação de curador para o menor, pois os interesses do menor podem não coincidir com o do MP (parte interessada em retirar as crianças do seio familiar e colocá-las em lugares que ela não quer ir - destituição poder familiar, medidas de proteção etc). Outrossim, tais processos são permeados por medidas de proteção que, por muitas vezes são desnecessárias e exageradas, as quais não têm o menor o interesse de participar. O menor não pode ser obrigado a aceitar tudo "goela" abaixo, sem ter a chance de contrapor juridicamente. Muito embora o menor não seja parte, há reflexos inevitáveis sobre si, pelo que este deve ter alguém falando e o protegendo do próprio MP (enquanto parte). Na maioria das vezes os interesses são coincidentes, é verdade, fazendo da participação do curador mera formalidade, mas em outras não. Diversos são os exemplos colhidos da prática, como medidas de proteção desnecessárias e afastamento do lar baseada na pobreza das famílias, encaminhando-os para abrigos quando há familiares interessados (menor quer ir para casa do tio, por exemplo).

Resposta ao Marcos Alves Pintar

Stanislaw (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Sim, neste caso. Da mesma forma que se o MP for o autor da ação, não será necessário que um outro promotor atue como custos legis. Ficaria algo sem sentido, um promotor atuar como autor e um outro promotor ser fiscal. MP e Defensoria possuem atribuições concorrentes na área da infância e juventude. Quando se tratar de criança em situação de risco, tanto o promotor quanto o defensor poderão ajuizar a ação, mas no caso do promotor ser o autor, desnecessário a nomeação da defensoria como curador à lide. Os agentes do Estado são escassos, há milhares de situações para agir e intervir, e na situação do MP patrocinar a ação, os interesses da criança já estarão sendo resguardados.

Estado absoluto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"atua na condição de parte e na função de custos legis”?

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