Construção do mestrado profissional em Direito no Brasil é um desafio

Há poucos anos, havia resistência por parte dos pesquisadores dos programas de pós-graduação em Direito à criação de cursos de mestrado profissional. O argumento mais recorrente era o de que os mestrados acadêmicos já atendiam às demandas que pareciam justificar a criação de mestrados profissionais. Ressaltavam os críticos que os mestrados profissionais poderiam ser meras especializações que concediam títulos de mestre.

Por outro lado, havia uma pressão interna na Capes contra essa resistência organizada. Argumentava-se que a nossa área tinha fortes desdobramentos práticos imediatos e que mestrados profissionais poderiam contribuir com a qualificação de profissionais e aperfeiçoamento de instituições. No triênio passado, um curso finalmente foi aprovado, na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Essa experiência ajudou a reduzir as resistências. No último processo de análise de cursos novos, a Capes aprovou três novos projetos: um na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, um na Universidade Federal de Santa Catarina e um na Universidade de Fortaleza.

Temos, agora, um novo desafio: construir parâmetros claros quanto à identidade de tais cursos. Aqueles que resistiam ao modelo não o faziam totalmente sem razão: o mestrado profissional não pode substituir o mestrado acadêmico, nem ser confundido com uma especialização. Precisa ter um grau de aprofundamento da reflexão que as especializações não são capazes de proporcionar. Mas esse esforço precisa estar conectado com problemas da prática do Direito, apontando para soluções. Precisamos observar os passos dos cursos já aprovados, mas, também, viabilizar o surgimento de novas iniciativas.

Cursos bem estruturados podem contribuir para o aperfeiçoamento de instituições e práticas profissionais. Olhando apenas para o Judiciário, constatamos que há um espaço enorme para a atuação de tais cursos. Há mais de 200 mil servidores efetivos nos diversos órgãos judiciais e mais de 16 mil magistrados. Na instituição, muito conhecimento é produzido no cotidiano, na solução de problemas de gestão. É necessário sistematizar e potencializar essa experiência, com métodos adequados de estudo de casos. A aproximação entre instituições judiciais e universidade viabilizaria ganhos recíprocos. Mas há, ainda, um volume maior de pessoal nas instituições e atividades que atuam junto Judiciário, como no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Advocacia Pública e na Advocacia. Em cada uma dessas instituições há especificidades que podem e devem ser desdobradas em estudos.

À medida que surjam boas experiências, iremos nos distanciando dos temores iniciais, dando ao mestrado profissional em Direito uma identidade. Há, na Coordenação de Área, disposição para enfrentar o problema do crescimento com qualidade da oferta dessa modalidade de curso de pós-graduação.