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Limite da tolerância

YouTube pode manter no ar vídeo com críticas a empresas

Críticas a empresas ou pessoas sem o uso de termos chulos não podem ser consideradas difamatórias. Assim decidiu a juíza Vanessa Ribeiro Mateus, da 8ª Vara Cível de São Paulo, ao negar solicitação da Votorantim Siderúrgica para que o YouTube retirasse dois vídeos do ar.

Nas publicações no site, um pessoa critica a situação das estradas administradas pela companhia. Na ação, a Votorantim afirmou que os vídeos têm caráter difamatório e que as alegações não “possuem qualquer similitude com a verdade”.

Para a juíza, porém, o material retratou mera opinião pessoal de quem fez as críticas. “Importante lembrar, também, que a avaliação realizada pelo próprio usuário da via é mais confiável do que aquela atribuída na propaganda institucional, permitindo aos demais prestadores de serviço uma informação mais adequada sobre as condições da estrada em que irão transitar.”

Ela afirmou ainda que a remoção do conteúdo em questão não pode depender da escolha da Votorantim, pois a companhia, “sem a menor dúvida, filtrará o que quer ver divulgado a seu respeito”. Também apontou que o total de visualizações era tão pequeno que não apresentava risco à imagem da empresa. 

Clique aqui para ler a decisão.

Processo: 1054177-97.2014.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2015, 12h51

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