Sem segurança jurídica não há progresso econômico e social, diz Arnoldo Wald

Durante sua palestra, Wald citou a necessidade de reformulação do Direito em alguns aspectos. De acordo com ele, a área necessita de nova visão, novo espírito e novos métodos de trabalho, buscando “transformar a cultura do litígio em cultura da pacificação, do diálogo, do consenso, da negociação construtiva e ética”. “É uma transformação revolucionária, mas necessária, na qual cabe reformar sem destruir”, complementou.

“Chegou o momento de estabelecer um clima não só de liberdade, mas também de plena segurança e previsibilidade jurídica e incentivo para a inovação, com a criação de novas técnicas, tanto materiais como jurídicas, e a aceitação da atipicidade dos negócios, de acordo com as suas necessidades peculiares”, afirmou Wald.

Além das indicações sobre as possibilidades de condução do Direito para o futuro, Wald ressaltou os problemas estruturais do sistema judiciário brasileiro, como a demora nos trâmites jurídicos e o grande número de presidiários.

O professor lembrou que a Justiça brasileira tem cerca de 100 milhões de processos em curso, 25 milhões no Estado de São Paulo, e que o Brasil é o terceiro país no mundo com maior número de presos, superando os Estados Unidos.

Ele também citou que, além haver discussões constitucionais não resolvidas mesmo após três décadas da promulgação do documento, a duração dos processos judiciais pode ultrapassar dez anos.

Personalidade homenageada
Arnoldo Wald foi a personalidade homenageada durante o 5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial da AASP. Professor catedrático de Direito Privado da UERJ, Arnoldo Wald tem mais de 60 anos de exercício da profissão de advogado e de carreira acadêmica. Aos 22 anos, já doutor em direito pela Universidade do Rio de Janeiro, publicou em São Paulo sua tese em livro.

Para o ministro José Francisco Rezek, Wald é único. “Creio que nenhum outro brasileiro na área do Direito tenha o título de Doutor Honoris Causa da Academia de Paris, da Universidade de Sourbonne. Os poucos que o antecederam nesse título foram os cientistas Gilberto Freire, Carlos Chagas pai e também filho.”

Segundo a professora da UnB Ana Frazão, as gerações mais novas, assim que começam a estudar direito privado e direito comercial, já se deparam com a obra de Arnoldo Wald, pois ele escreveu sobre quase todas as áreas do direito.