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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Diante da ofensiva da oposição em busca de embasamento jurídico para um pedido de impeachment, a presidente Dilma Rousseff decidiu reagir. Ela ordenou, nessa sexta-feira (17/4), que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o procurador-geral do Banco Central dessem entrevista para contrapor o principal argumento que passou a ser usado pelos adversários: a decisão do Tribunal de Contas da União que entendeu que a equipe econômica fez manobras que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos últimos dois anos. Ainda sexta-feira, a AGU entraria com um embargo no TCU para tentar mudar o voto do ministro José Múcio Monteiro, aprovado por unanimidade na Corte, argumentando que não houve contraditório e que a União não foi ouvida. As informações são do jornal O Globo.


Falência em cadeia

A Petrobras está “quebrando” as empreiteiras e seus fornecedores ao atrasar pagamentos de obras por causa da operação "lava jato". Ao pedir recuperação, ao menos duas construtoras, Alumini e Galvão Engenharia, reclamaram de atrasos de pagamentos da Petrobras de R$ 1 bilhão cada um. É o que afirmou o advogado Flávio Galdino, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Ele é um dos maiores especialistas em recuperação judicial do país, responsável pelos processos de empresas como Galvão Engenharia, Eneva, OSX e Delta. "Todo mundo na cadeia de fornecimento, que tinha algum grau de dependência, está indo para o buraco", disse.


Encontro com Moro

O advogado Roberto Podval, que passou a defender o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, se reuniu na última quinta-feira com o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. Dirceu é investigado na operação "lava jato" e alvo de rumores de que pode ser preso a qualquer momento. O advogado afirmou que se reuniu apenas para se apresentar ao juiz como advogado de Dirceu e colocar seu cliente à disposição para qualquer esclarecimento à Justiça. A conversa, segundo Podval, durou cinco minutos. As informações são do jornal O Globo.


Doações proibidas

A cúpula do PT anunciou nessa sexta-feira (17/4) que o partido não vai mais receber doações de empresas privadas. A decisão ocorreu no mesmo dia em que o ex-deputado federal Marcio Macedo (PT-SE) foi escolhido para substituir João Vaccari Neto à frente da tesouraria petista. Ex-secretário de Finanças da sigla, Vaccari foi preso na quarta (15/4) pela Polícia Federal por suspeita de distribuir propina para o PT no esquema de corrupção da Petrobras. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Doações suspeitas

O ex-deputado federal Márcio Macêdo é o novo tesoureiro do PT em substituição a João Vaccari Neto, preso pela operação "lava jato", da Polícia Federal. Em sua campanha eleitoral do ano passado, Macêdo recebeu doação de R$ 95 mil da Andrade Gutierrez, uma das empresas investigadas na operação "lava jato". O dinheiro que acabou na campanha à reeleição de Macêdo a deputado federal passou por Vaccari, já que a doação original da empreiteira foi para o Diretório Nacional do PT. O novo tesoureiro não conseguiu se reeleger e acabou como suplente. As informações são do jornal O Globo.


Clima tenso

O delegado federal Eduardo Mauat da Silva, que integra a força-tarefa da “lava jato” no Paraná, acusou nesta sexta (17/4) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de “tolher a investigação” da operação em Brasília. Nesta semana, devido a divergências entre a Polícia Federal e o Ministério Público, o STF suspendeu a tomada de depoimentos em sete inquéritos que investigam políticos e operadores do esquema a pedido de Janot, que disse querer melhorar a “organização da estratégia”. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Oitivas suspensas

Criminalistas que defendem dois parlamentares investigados na operação “lava jato” confirmaram que seus clientes foram convidados por procuradores a prestar depoimentos na sede da Procuradoria-Geral da República. O local dos depoimentos está no centro de uma disputa entre a Polícia Federal e a Procuradoria, que paralisou parte das oitivas da operação. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Entrega voluntária

Investigada na operação “lava jato”, Marice Corrêa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, entregou-se na tarde dessa sexta (17/4) à Polícia Federal em Curitiba. Ela era considerada foragida pela Justiça. Marice chegou em um táxi, acompanhada de um advogado, por volta das 14h. A cunhada do ex-tesoureiro é suspeita de ser emissária de Vaccari e de ter participação nos desvios da Petrobras. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Mensalão mineiro

A juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, declinou da competência e determinou a remessa de uma das ações penais do mensalão mineiro para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O processo que apura os crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro ocorridos durante a campanha à reeleição do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, tem como réu o economista José Afonso Bicalho, que foi nomeado secretário estadual da Fazenda pelo atual governador Fernando Pimentel (PT). As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Repasse ilegal

Uma agência de publicidade contratada pela Petrobras, a FCB Brasil, ordenou o repasse de R$ 311 mil para uma empresa fantasma controlada pelo ex-deputado federal André Vargas (ex-PT-PR, hoje sem partido). O pagamento foi feito em 26 de fevereiro do ano passado, três semanas após a FCB ter conquistado uma conta de R$ 110 milhões na Petrobras. A FCB Brasil pediu que a produtora O2 Filmes Publicitários fizesse o repasse. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Sacolinhas da discórdia

A 10ª Vara Cível de São Paulo negou um pedido feito pela Associação SOS consumidor que pleiteava a suspensão da cobrança pelas novas sacolas plásticas no comércio paulistano. O assunto havia sido alvo de debate nesta semana, quando o Procon Estadual informou que notificaria os supermercados por entender que a cobrança seria abusiva. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Ocupa Lago

O governo do Distrito Federal vai recorrer da liminar que suspende a desocupação da orla do Lago Paranoá. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu decisão temporária em favor da Associação dos Amigos do Lago Paranoá contrária à derrubada de muros e cercas às margens do espelho d'água. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Novo ministro

A ligação de Luiz Edson Fachin com o MST pesará mais do que seu apoio eleitoral a Dilma, na aprovação de se nome para o STF. É o que informa o colonista Jorge Bastos Moreno, publicada no jornal o jornal O Globo.


Copacabana Palace

O juiz Cláudio Augusto Annuza Ferreira, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio, julgou improcedente a ação do empresário Omar Peres, contra o grupo Orient-Express Hotels. Ele queria que a Justiça impedisse a empresa de mudar o nome do mais tradicional hotel do Rio para Belmond Copacabana Palace. É o que informa o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


Fraudes nos trens

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia à Justiça contra 11 executivos de empresas do setor ferroviário e um ex-funcionário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Segundo a Promotoria, os denunciados participaram de cartel em contratos firmados para ‘o fornecimento de trens e materiais ferroviários na execução de três projetos da estatal’. Os contratos foram firmados em 2007 e 2008 (Governo José Serra-PSDB). A CPTM, no entanto, afirma que os contratos são de manutenção e não fornecimento de trens. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2015, 11h57

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