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Indicação de Luiz Edson Fachin como ministro do STF foi destaque

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Chegou ao fim a longa disputa de bastidores para definir o novo integrante do Supremo Tribunal Federal. O advogado Luiz Edson Fachin foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT), quase nove meses depois que o ministro Joaquim Barbosa aposentou-se. Professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná, ele se formou pela mesma instituição e integrou a comissão do Ministério da Justiça que discutiu a Reforma do Poder Judiciário, em 2004. O nome dele foi definido depois de articulação entre o Planalto e o Congresso. A indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Clique aqui, aqui e aqui para ler sobre o novo ministro.

Independência
Dois casos ligados à autonomia de instituições chamaram atenção nos últimos dias. A Defensoria Pública da União virou alvo de uma ação no Supremo assinada pela Presidência da República. Isso porque, segundo a Advocacia Geral da União, houve vício de iniciativa na criação da Emenda Constitucional 74/2013, que deu autonomia administrativa e financeira à DPU. Defensores consideram o ato como uma “afronta”. Outra discussão envolve a Polícia Federal, que tenta conquistar sua autonomia por meio de uma PEC, com resistência do Ministério Público Federal. Clique aqui e aqui para ler as notícias.

Repasse de serviços
O STF considerou constitucional que organizações sociais executem serviços considerados essenciais da Administração Pública. Por sete votos a dois, a maioria dos ministros entendeu que as áreas de saúde, ensino, pesquisa, cultura e preservação do meio ambiente não são responsabilidade exclusiva do Estado. Delegar essa tarefa a associações foi regulamentado pela Lei de Organizações Sociais em 1998. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da semana
O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira declara em entrevista que existe um “antiprocesso” com a tendência das autoridades de usar delações e interceptações telefônicas — deixando de lado, segundo ele, métodos tradicionais de investigação. Mesmo assim, viu seu cliente recebendo prisão domiciliar depois de firmar acordo na operação “lava jato”. O advogado também faz críticas ao juiz Sergio Fernando Moro, responsável pelo processo, e ao mesmo tempo o considera “tecnicamente bom” e “cuidadoso”. Ex-presidente da OAB-SP, ele avalia que a Ordem hoje é  pouco voltada às necessidades do advogado no cotidiano. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 847,2 mil visitas e teve 1,4 milhão de visualizações de página entre os dias 10 e 16 de abril. A quarta-feira (15/4) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 151,3 mil visitas.

O texto mais lido, com 45,5 mil leituras, relata a indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para integrar o Supremo Tribunal Federal. A notícia também faz um perfil do futuro ministro. Clique aqui para ler.

Com 21,4 mil leituras, ocupa o segundo lugar do rankig a coluna Diário de Classe. O professor André Karam Trindade e o juiz Alexandre Morais da Rosa relatam o caso de um professor que, segundo estudantes, celebrou em sala de aula existir “um pouco de heterossexualidade no Direito”. Alunos da Universidade Federal de Minas Gerais apontam que ele também criticou manifestações públicas de amor entre casais do mesmo sexo. Foi protocolado na Reitoria um processo administrativo disciplinar contra o professor. Clique aqui para ler a coluna.


As 10 mais lidas
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"Graças a Deus existe um pouco de heterossexualidade no Direito"
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Manchetes da Semana
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2015, 12h20

Comentários de leitores

1 comentário

Mais hm

cricri (Funcionário público)

A intenção da presidente não é de compor o colegiado, mas, fortalecer a sua defesa. Abram os olhos Senadores do bem é claro.

Comentários encerrados em 26/04/2015.
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