Defesa de Vaccari pede liberdade do ex-tesoureiro do PT

A defesa de João Vaccari Neto pediu a liberdade do ex-tesoureiro do PT, nessa sexta-feira (17/4), por meio de um Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Vaccari foi preso na última quarta-feira (15/4), na décima segunda fase da operação “lava jato”, que apura os casos de corrupção na Petrobras. A prisão teve por base as delações premiadas que, segundo a Polícia Federal, demonstraram “indícios concretos” de prática criminosa.

O Habeas Corpus, com pedido de liminar, foi impetrado pelo advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende Vaccari. No pedido, ele argumenta que o ex-tesoureiro está “sofrendo constrangimento ilegal” pela ordem de prisão dada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e responsável pelas ações judiciais da “lava jato”.

“A prisão preventiva foi decretada muito tempo depois de requerida, com base exclusivamente em informes obtidos através de delação premiada, sem qualquer comprovação a dar sustento à palavra do delator. Desnecessário afirmar que a declaração por si só não tem força probatória e que é necessário a respectiva comprovação da versão do delator para que se possa produzir efeito jurídico penal contra alguém”, diz a defesa do ex-tesoureiro no HC.

No documento, o advogado afirma que nos processos da “lava jato”, a palavra do delator tem sido admitida como “verdade absoluta, a ensejar a prisão de alguém”, sem qualquer outra prova.

O advogado reconhece que a decisão de prender Vaccari “também foi lastreada em meras suspeitas sobre movimentação financeira e fiscal”, mas “sem que o Estado, previamente, perquirisse a investigar tais suspeitos, nem ao menos, para dar oportunidade ao paciente de se explicar, de esclarecer e comprovar a absoluta licitude de seu movimento bancário e fiscal, bem como de seus familiares, o que obriga a ser feito neste remédio heroico, afastando assim qualquer suspeita”.

Segundo a defesa de Vaccaria, "mera suspeita" nunca autorizou a prisão preventiva de alguém, "em desalinho ao previsto no artigo 312 do CPP [Código de Processo Penal]". 

Prisão preventiva
Segundo a Polícia e o Ministério Público Federal, a prisão preventiva do ex-tesoureiro foi motivada pela existência de “indícios concretos” de reiterada prática criminosa assim como pela “comprovação clara” de crimes como lavagem de dinheiro e fraude contra o sistema financeiro.

De acordo com a investigação, o ex-tesoureiro também é suspeito de operar um esquema criminoso que desviava recursos de publicidade de órgãos públicos por meio de gráficas. Essas empresas seriam forçadas a emitir notas fiscais falsas para dar legalidade a pagamento de altos valores.

A mulher de Vaccari, Giselda Rose Lima, e a cunhada dele, Marice Correia Lima, também foram alvos da 12ª fase da“lava jato”. A mulher foi ouvida por agentes da Polícia Federal em casa. A cunhada se entregou nessa sexta-feira (17/4).

De acordo com o MPF, Vaccari exercia papel semelhante ao do doleiro Alberto Youssef, como uma espécie de operador do esquema de fraudes em contratos da Petrobras e de empresas de publicidade com órgãos públicos.

Vaccari nega as acusações. “O delator Youssef tenta ligar o paciente a um suposto esquema de recebimento de valores ilegais relacionados a um contrato firmado entre a empresa Toshiba e a Comper [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro]. Tais valores teriam sido recebidos através da empreiteira Rigidez. De pronto se adverte que o paciente não tem nenhuma ligação com esse suposto episódio, asseverando que o delator mente quando se refere ao paciente”, diz a defesa do ex-tesoureiro no HC.