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Sem desculpas

Homem deve indenizar colega de trabalho por chamá-lo de "neguinho"

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O uso constante de um termo racial para se referir a determinada pessoa demonstra que o réu age de forma preconceituosa. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que um homem pague indenização de R$ 5 mil a um antigo colega de trabalho por frequentemente chamá-lo de “neguinho”.

O autor relatou que trabalhava em uma propriedade rural e sofreu dano moral com o termo ofensivo, que faria “clara e preconceituosa alusão à cor de sua pele”. Ele cobrava indenização de cem salários mínimos (R$ 78,8 mil).

Já o réu disse que, quando o colega demonstrou seu desagrado, deixou de usar a palavra e até pediu desculpas. Alegou ainda que não havia cunho racista ou preconceituoso, afirmando que “neguinho” é aceito pela sociedade e usado inclusive para denominação artística. Segundo ele, o termo poderia ser substituído por “alguém”, “pessoa” ou “gente”.

O pedido de indenização havia sido rejeitado em primeira instância, mas o TJ-SP entendeu que a forma de tratamento foi ofensiva. “Se era apenas ao autor que o réu se dirigia desse modo, cai por terra a alegação de que a expressão era utilizada em sentido amplo, equivalente a ‘pessoas’. Se assim não fosse, chamaria todos aqueles que estavam com ele por ‘neguinho’, não somente [o colega]”, entendeu o relator, desembargador Cesar Ciampolini.

Em seu voto, Ciampolini citou três testemunhas que declararam ter percebido que o autor sentia-se ofendido com a prática frequente. Ainda segundo o desembargador, o réu tem antecedentes “que desfavorecem sua tese”: uma ação na esfera trabalhista reconheceu que ele havia chamado outra pessoa de “negro sujo”.

Processo: 0006439-93.2009.8.26.0072

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2015, 9h06

Comentários de leitores

10 comentários

Neguinho da Beija-Flor!

Florencio (Advogado Autônomo)

E agora? Como eu vou chamar o Neguinho da Beija-flor? Não sei o nome dele! Será que ele vai se ofender, se eu chamar assim?

Racismo não

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

De todas as bobagens que comumente se diz no Brasil, de forma impensada, essa de que a sociedade brasileira seria racista é das maiores entre todas. A sociedade brasileira NÃO É RACISTA. A sociedade brasileira a bem da verdade é moralmente debilitada. Glamoriza quem tem dinheiro e poder, e despreza quem não tem dinheiro nem poder independentemente de sua origem ou raça.

Os tempos são outros!

Willson (Bacharel)

Há mulheres que se sentem elogiadas, quando chamadas de “japonesa” ou “loira”, mas a maioria prefere ser tratada por seus respectivos nomes. Há homens que se vangloriam de pertencer ao “clube do corno”. Há deficiente físico que não se importa em ser reconhecido publicamente por sua deficiência; há ruivos que festejam quando comparados a personagens de ficção. Toda essa graça acaba, quando o intuito é percebido como opressor; quando não há permissão tácita ou suficiente intimidade entre as partes. E isto se torna ainda mais humilhante e pejorativo, quando há um componente racial.

A História brasileira é pródiga em racismo e hipocrisia. Uma chaga difícil de fechar, principalmente porque muitos ainda conservam o DNA racista, a que enganosamente denominam de humor, pouco se importando se isto fere o outro, ou não.

Antigamente, os ofendidos preferenciais não tinham voz para reclamar respeito à sua dignidade. Agora têm. Portanto, é hora de os engraçadinhos, “democratas” da dignidade alheia, encontrarem outro brinquedinho.

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