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Tortura processual

Delações premiadas da "lava jato" não têm valor, afirma Bandeira de Mello

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O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello criticou nesta quinta-feira (17/4) a forma como o juiz Sergio Fernando Moro tem conduzido as ações da operação “lava jato” e as delações premiadas. As avaliações foram feitas durante a conferência de abertura do XX Congresso Nacional de Procuradores do Trabalho, em São Paulo.

“Tem um cidadão no Sul que tem uma volúpia para prender pessoas que eu fico impressionado. Ele tem prazer em prender e submeter a pessoas em situações horríveis”, disse.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos de Eduardo de Azevedo Lima; vice-procuradora Geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos; e o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello
Gustavo Rocha

De acordo com Bandeira Mello, as delações estão sendo adquiridas "sob tortura", ainda que não haja violência física. “Quem está acostumado com um bom padrão de vida e é posto em uma sala que não tem nem privada, mas um buraco... Esse sujeito está sendo torturado. Ele está pronto para ser um delator. Cria-se uma situação insuportável em que o sujeito fala o que for”, afirma.

Para o advogado, o contexto como elas estão sendo feitas faz com que a deleção não valham. “O valor dessas delações premiadas do jeito que estão sendo obtidas é nenhuma juridicamente. Não que eu ache que minha fala vai repercutir. Não sou ingênuo. A imprensa está endeusando esse homem”.

Terceirização
Outro tema tratado durante a abertura do congresso foi a Projeto de Lei 4.330, que traz mudanças para a terceirização de serviços no país.

O evento, que começou na noite de quinta e vai até sábado (18/4), reúne nomes do Direito para debater o futuro do trabalho no país. Veemente criticado durante a solenidade de abertura, o projeto de lei foi classificado como um retrocesso social.

Bandeira de Mello classificou como inusitado o momento em que o país. “Estou assistindo coisas que eu nunca imaginei existir. Nem no tempo da ditadura certas coisas foram feitas tão deslavadamente. Por exemplo, a terceirização da atividade-fim.”

O advogado citou mudanças que considera graves, anteriores ao governo Lula, e que abriram caminho para a PL 4.330. Entre elas, a permissão a companhias estrangeiras de explorar o petróleo do país e privatização da Vale, cuja ação contra o leilão à época foi de sua autoria.

“Quando falo do cenário político-institucional brasileiro hoje, eu falo de um cenário pavoroso. E quais as suas repercussões para os direitos sociais? Essa terceirização é uma vergonha”, afirma Mello.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, destacou que o PL 4.330 desvaloriza a pessoa. “Ao permitir a terceirização de forma indiscriminada, ele trata o trabalhador como descartável. Lamentavelmente, isso traz reflexos na corrupção, além do crescimento dos acidentes de trabalho, conforme apontam pesquisas."

Entre os convidados para a abertura do congresso estavam presentes a vice-procuradora geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos; senador Eduardo Amorim; os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, Jarbas Soares Júnior e Marcelo Ferra de Carvalho; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo, Claudia Regina Lovato Franco;  a procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de Campinas, Catarina Von Zuben; o secretário  estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes; a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Normal Angélica Cavalcanti; o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Carlos Henrique Martins Lima; e o presidente da associação nacional do Ministério Público Militar, Giovani Rattacaso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2015, 14h13

Comentários de leitores

29 comentários

Tudo o que acontece com meus inimigos...

Vera Ferreira (Corretor de Imóveis)

Entendo que o eminente jurista está dizendo é que se todo o processo não for feito de acordo com a mais estrita observância da lei, provavelmente será descartado no futuro, servindo de base a tantos recursos, que teremos mais uma vez a prescrição dos crimes e a agonia pela impunidade.
Defendendo a boa prática do direito, seria sensato ouvir ou melhor ler com isenção o que está sendo dito pelo jurista e por tantos outros também.
O perigo é que ao concordar com qualquer tipo de ilegalidade que esteja atingindo aqueles que "eu" julgo merecedores de sofrer com a prática, ou seja "inimigos partidários", isso pode se tornar frequente e alcançar a nos e aos nossos amanhã, não necessariamente por corrupção ativa ou passiva, mas por qualquer outra coisa que determinadas autoridades entendam ser passíveis de prisão. Assim considero assertiva o alerta do Dr . Bandeira de Mello

DELAÇÕES x juiz Sergio Fernando Moro

prjccb1949 (Advogado Autônomo - Propriedade Intelectual)

INSIGNE JURISTA de NOTÁVEL SABER JURIDICO NACIONAL
Antonio Bandeira de Mello
Graças e graças pelas análises de delação posta em evidência nacional.
Através delas o povo brasileiro está conhecendo quem de fato é mesmo brasileiro.Cor da bandeira nossa.
Elas declaram a situação dos tais na LAVA JATO.Dos tais na PETROBRAZ
"Salve lindo pendão da esperança.Salve simbolo augusto da paz"
João Ribeiro Padilha. 82 de idade.Eleitor desde o ano de 1955

Celso precisa de um cala boca com argumentos verdadeiros

Sidarta Cabral (Assessor Técnico)

Há alguns dias joguei pela janela o calhamaço deste jurisesquerdista.

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