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Comentários de leitores

6 comentários

Retrato do caos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O PJe do CNJ é o próprio retrato do caos. Na semana passada saiu a publicação de um acórdão relativo a um procedimento administrativo que patrocino (trata-se daquele caso do detector de metais em São José do Rio Preto). Entrei no sistema logo em seguida, mas o acórdão estava indisponível para consulta sob a alegação de "pendente de ciência pelo destinatário". Sem acesso aos autos não há como se recorrer. Agora, às 21:00 horas do último dia do prazo para eventual interposição de embargos de declaração entro novamente no sistema e o acórdão está disponível, SEM ABSOLUTAMENTE NENHUMA CERTIFICAÇÃO A PARTIR DE QUANDO SE TORNOU DISPONÍVEL. E aí, qual o prazo?

Parabéns ao Dr. Bruno Kussler

Fabio Mello Veiga (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Bastante lúcida a ponderação.

No caso proposta pele Nobre O.A.B quem vai digitalizar a peça e documentos que a instruem? O serventuário?

Uma das grandes vantagens do processo eletrônico justamente é exigir menos serventuários nos cartórios dada a dificuldade de realização de concurso em vista do cumprimento da louvável lei de responsabilidade fiscal.

Não seria mais fácil a Nobre OAB nas subseções ou nas salas disponíveis nos fóruns (onde evidentemente existam) manter funcionário para atender aos colegas advogados e proceder a digitalização das peças?

Fica a sugestão.

No mais a unificação do sistema PJE é de extrema relevância e merece aplausos.

Novo CPC

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Novo CPC deveria nascer com esse tema na vanguarda!

Louvável mas merece críticas

Bruno Kussler Marques (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Particularmente acho que facultar a utilização do sistema eletrônico é um tiro no pé e que a OAB está brigando pela razão errada. Qual vai ser o próximo passo, aceitar petições manuscritas para que atenda a conveniência, facilidade e condições financeiras para obtenção de equipamentos como máquina de escrever?

Só acrescento uma sugestão...

Flávio Soares - Advogado OAB-PI n. 12.642. (Advogado Autônomo)

Acrescento, como sugestão ao projeto, uma alteração referente aos prazos.
Quando o sistema envia uma intimação, o advogado tem o prazo de 10 dias para lê-la. Não o fazendo no prazo, automaticamente será considerado intimado (art. 5°, §3° da Lei n°. 11.419).
Entretanto, considero esse prazo manifestamente excessivo e incompatível com o princípio da celeridade, tão almejado pelos jurisdicionados. A título de exemplo para o caso: os embargos à execução, que tem como prazo 15 dias, no caso da aplicação do artigo supracitado, passará a ter 25 dias (os 15 dias previsto na lei, somados aos 10 dias da Lei do processo eletrônico).
Isso se deve ao fato de que, na maioria das vezes, a defesa deixa transcorrer o prazo de 10 dias para ganhar tempo, acabando por tornar o processo ainda mais moroso.
Sendo assim, como sugestão, creio que o prazo de 05 dias, no máximo, se demonstra como razoável e compatível com a celeridade processual.

Parabéns á oab

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Excelente proposta. É nesse sentido que a OAB deve trabalhar: em prol da advocacia. Parabéns.

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