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Direitos trabalhistas

Para analista, fragilidade do governo fortaleceu PL da terceirização

O enfraquecimento do governo e a articulação dos setores empresariais foram os principais elementos para o avanço do Projeto de Lei 4.330, o PL da Terceirização, na Câmara dos Deputados. A opinião é do analista político Antonio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Vice-presidente da ANPT, Angelo Fabiano Farias da Costa e Antônio Augusto, diretor de documentação do Diap.
Divulgação

Durante conferência no XX Congresso Nacional dos Produtores do Trabalho, em São Paulo, Queiroz apresentou o panorama que, segundo ele, levou ao enfraquecimento do governo frente uma articulação dos setores empresariais dentro do Congresso e colocou em risco os direitos sociais e trabalhistas.

Escândalos de corrupção, composição do Congresso, medidas de ajustes fiscais, a crise na relação entre os poderes e as manifestações nas ruas foram os principais pontos levantados.

“A bancada empresarial cresceu e tem entre sua prioridade o projeto de terceirização. Já o governo não dispõe de margem fiscal para atender os empresários em sua ânsia de manter e ampliar suas margens de lucros, além da bancada sindical no Congresso ter reduzido”, disse.

Outro elemento que, segundo o analista, contribuiu para avanço do PL 4.330 foi o silêncio de dois ministérios historicamente comprometidos com a demanda dos trabalhadores (Trabalho e Secretaria Geral da Presidência). Por outro lado, Queiroz aponta que pastas como a Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Agricultura articularam ações que culminavam na precarização das relações de trabalho.

Articulação política
Apesar do cenário, Queiroz diz acreditar que a alteração da coordenadoria política do governo  pode trazer alguma força aos trabalhadores nas discussões. Isso porque, se antes havia o objetivo de contrariar o governo, agora qualquer prejuízo recairá no PMDB, novo articulador político.

“Com a entrada do PMDB na coordenação política, parte dos parlamentares perceberam que o presidente da Câmara não pode insistir na linha anterior. Antes, quando ele derrotava o governo, a responsabilidade caia sobre o PT, agora vai ser do PMDB”, disse.

Queiroz acredita que a mobilização em relação ao tema leve à alteração do PL 4.330 no sentido de não estender a terceirização às atividades-fim. “Acho que haverá uma flexibilização na Câmara por conta da pressão popular, mas também devido o esclarecimento de parcelas dos parlamentares que não tinham clareza de que o projeto é perverso para os trabalhadores".

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2015, 21h38

Comentários de leitores

1 comentário

Solução de momento, para sobrevivência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Discordo, em parte. Na verdade, o que nós temos é uma crise econômica sem precedentes. O empresário não consegue mais produzir. O comerciante não consegue mais vender. O motivo principal é a criminalidade que domina o Estado, os astronômicos vencimentos dos agentes públicos e a baixa produtividade e ineficiência no serviço público. O empresário paga, paga, paga, e não recebe nada em troca, não tendo como continuar na atividade. Está crivado de agentes corruptos, o fisco querendo tudo, juízes que se acham a figura da divindade. O Execuitivo sabe disso, e sabe também que quando o desemprego chega a níveis elevados o Governo cai (é isso que nós mostra a história recente). Assim, como o Estado não consegue fazer os ajustes necessários, a solução "temporária" que encontraram foi fragilizar a relação empregatícia (ou permitir que seja fragilizada). Isso dará um gás ao empresário, e fará com que em condições menos favoráveis a maioria ainda tenha emprego, ao passo que o defict público aumentará dia a dia. Trata-se na verdade de um mecanismos para extenção no poder, mandando a fatura para o trabalhador. Mas o fato é que a mudança gerará uma abrupta redução da arrecadação fiscal com contribuições previdenciárias e imposto de renda, com graves reflexos a médio prazo se a gastança governamental não for contida.

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