Acusados de vender decisões, desembargadores do TO viram réus

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o desembargador Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça do Tocantins, e outros três colegas já aposentados. Os ministros entenderam que existem elementos suficientes para o andamento de Ação Penal contra eles e outras 12 pessoas acusadas de integrar suposto esquema de venda de decisões judiciais e fraudes em precatórios.

Servidores, advogados e um procurador do estado também viraram réus. Ao todo, 21 denúncias contra 18 pessoas foram reunidas pelo Ministério Público em um único processo. Cilton Rosa está afastado de suas funções desde 2011 e outros dois desembargadores foram aposentados de forma compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça, em processos disciplinares sobre o mesmo caso.

O inquérito chegou ao STJ em 2007, depois de a Justiça Federal no Tocantins identificar que escutas telefônicas relativas a uma investigação sobre crime de moeda falsa apontavam possível negociação de decisões. Segundo a acusação, Rosa organizou um grupo no TJ-TO que aceitava dinheiro em troca de concessões de Habeas Corpus e Mandados de Segurança para acelerar pagamento de precatórios.

O relator, ministro João Otávio de Noronha, concluiu que a denúncia tem indícios suficientes. Também avaliou que o afastamento do desembargador foi necessário. “É imperativo de ordem pública o afastamento, pois é justamente a sua função primeira, o ato de julgar, que está sob suspeita”, afirmou.

“A atividade do Poder Judiciário é muito sensível e não pode estar acoimada de qualquer pecha de irregularidade, como no presente caso, até que se esclareçam cabalmente os fatos”, disse o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

APn 690