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Retrocesso e precarização

Movimento em Defesa da Magistratura no RS repudia PL da Terceirização

O Movimento em Defesa da Magistratura no Rio Grande do Sul manifestou-se contra o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta e amplia as possibilidades de terceirização. Em nota, a entidade classifica que o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados representa um retrocesso nas relações trabalhistas.

‘‘O PL reduz direitos trabalhistas elementares e abre largo espaço para aumento do desemprego e da precarização do mercado de trabalho’’, cita a nota. As entidades representativas da magistratura, no manifesto, são formadas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do RS (Amatra IV), Associação dos Juízes Federais do RS (Ajufergs) e Associação dos Juízes do RS (Ajuris).

Na nota, as associações apontam ainda que quatro em cada cinco acidentes de trabalho, inclusive os que resultam em morte, envolvem empregados terceirizados. O movimento também diz que, além de o projeto de lei trazer a perspectiva de aumento dos mutilados pelo trabalho, sobrecarregará ainda mais o Sistema Único de Saúde e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Leia a íntegra:

 O Movimento em Defesa da Magistratura (MDM/RS), constituído pelas  Associações dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, dos Juízes do Rio Grande do Sul  e dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, sente-se no dever de manifestar repúdio ao PL 4.330, que visa regulamentar a terceirização no Brasil, por ter como objetivo achatar a renda do trabalhador brasileiro.

O PL 4.330 prevê afastamento de limites civilizatórios mínimos para a terceirização no Brasil, reduz direitos trabalhistas elementares e abre largo espaço para aumento do desemprego e da precarização do mercado de trabalho.

De um modo geral, o trabalho terceirizado tem firme associação com práticas discriminatórias, amplos inadimplementos de direitos sociais básicos e todo tipo de infortúnios relacionados ao ambiente laboral. Apenas como exemplo, tem-se que quatro em cada cinco acidentes de trabalho, inclusive os que resultam em morte, envolvem empregados terceirizados. Além do projeto de lei trazer a perspectiva de aumento dos mutilados pelo trabalho, sobrecarregará ainda mais o Sistema Único de Saúde e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O projeto esvazia atuação de empresas de grande porte, transferindo empregados para pequenos e médios empreendimentos, os quais são detentores de benefícios fiscais. A perspectiva será de prejuízo de arrecadação previdenciária e tributária, com ampliação de problemas de custeio a diversas atividades estatais.

O inevitável rebaixamento de remuneração também afetará o mercado interno. A iniciativa de lei estimula a diminuição média de salários, medida que já a curto prazo implicará retração do mercado de consumo, com prejuízos sentidos por toda a coletividade.

Em razão disso, o MDM/RS segue acreditando que o Congresso Nacional, a Presidência da República e sociedade civil não permitirão o retrocesso civilizatório representado pelo PL 4.330.

Porto Alegre, 15 de Abril de 2015.

Rubens Clamer dos Santos Júnior, presidente da AMATRA IV
Eugênio Couto Terra, presidente da AJURIS
Fábio Vitório Mattiello, presidente da AJUFERGS

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2015, 21h17

Comentários de leitores

3 comentários

Você vai sentir qdo perder o emprego para um terceirizado

Willson (Bacharel)

Olha, os trabalhadores brasileiros têm razão de sobra para se preocupar. Quando uma Lei é engendrada e aplaudida pelos patrões e pela mídia (também patroa), certamente não será boa para o empregado. Quando aquele senhor que preside a Câmara dos Deputados age açodadamente, tentando forçar a votação o mais rápido possível, melhor ficar atento. É melhor examinar com lupa.

Por outro lado, os defensores da terceirização vivem repetindo feito mantra, que SÃO 12 MILHÕES DE... BLÁ BLÁ BLÁ... Pois, bem, com essa Lei hedionda, serão 40 MILHÕES, ou mais. Todos uniformizadinhos, descartáveis, invisíveis, sem progressão funcional, que não envelhecerão em suas funções, pois, como peças de reposição serão substituídos por mais jovens, com salários cada vez menores, a cada quebra das empresas intermediárias. Sem falar que receberão no mínimo 33% a menos de salário, uma vez que é preciso remunerar os intermediários, os novos "gigolôs" da mão de obra alheia.

A precarização é certa. Políticos financiados festejam, políticos alfinetam o governo. E quem entra com o lombo é o trabalhador, e sua média de 1.100 reais por mês, por serviços de vigilância e limpeza, agora extensíveis a funções mais digamos, essenciais, como médicos e engenheiros, pós-graduados, etc. Não vê quem não quer, ou quem está tão cego com a polarização política, que não querem levar em consideração o fato de que o MP e Judiciário trabalhistas lidam diariamente com os abusos cometidos pelas instáveis empresas terceirizadas e seus frequentes calotes. A coisa é tão preocupante, que até gente do DEM e do PSDB já começaram a reler (fato raro) o projeto, e alguns já pularam fora dessa canoa furada.

Se o sujeito que assina o seu holerite está comemorando, melhor colocar as barbas de molho.

É preciso regulamentar

Kleberson Advogado Liberal (Advogado Autônomo)

Hoje existem 12 milhões de terceirizados, e se estão tendo problemas é justamente pela falta de regulamentação. Então o melhor seria seguir nesta insegurança jurídica? Além disto se houver redução de custos (o que certamente não haverá pois já estão incluindo no projeto custos sociais extras) será ótimo para o mercado de consumo, tendo em vista que se reduzirá a pressão inflacionária.

Srs. da Anamatra...procurem um trabalho honesto...

Mig77 (Publicitário)

Inadimissível esses srs acharem que haverá precarização do emprego.Não conhecem as leis de mercado que sem a tutela incompetente e cafajeste do TST promoverão emprego para todos os que querem trabalhar.Vide importação de engenheiros, médicos etc etc.Tem que estar contra mesmo, pq essa lei, passando sem grandes alterações no texto inicial impedirá o sucesso de grande parte das 2.5 milhões de reclamações trabalhistas POR ANO.O empresário, aquele que emprega, que paga impostos e desenvolve tecnologia não estará tão sujeito a extorsões e não será tão refém como agora das leis de 70 anos atrás.Os juízes da justiça comum que colocam suas assinaturas nesse manifesto também são usuários desse sistema imoral.Por isso assinam.Não deveriam.Penso que o sentido cívico deveria ser maior do que a cara de pau.Brasil 79º posição no IDH.Não cobrem essa vergonhosa posição dos favelados e descamisados, srs juízes !!!

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