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Mudança no texto

Reforma da Loman deixará claro que membro do CNJ poderá interrogar juiz

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça, sinalizou que vai alterar a redação de uma das propostas da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O texto deve deixar claro que, quando magistrados de todo o país responderem a processos disciplinares ou criminais, poderão ser interrogados por membros do CNJ.

Na versão enviada ao Supremo Tribunal Federal, o artigo 92 dizia que nenhum magistrado poderia ser ouvido por outro de instância igual ou superior, “ainda que integrante ou designado pelo CNJ”. Integrantes do próprio conselho alegaram que o texto enfraqueceria a instituição e criaria uma espécie de hierarquia ali dentro. O conselheiro Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira apontou que, entre os atuais membros, seis não são magistrados e três são juízes de primeiro grau.

Lewandowski sinalizou que mudará texto sobre interrogatório de juiz.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Lewandowski declarou a mudança em ofício enviado à Ordem dos Advogados do Brasil, respondendo à sugestão feita pelo presidente do Conselho Federal da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. 

Coêlho elogiou a conduta do ministro. “A OAB considerou altiva e importante a decisão do presidente do CNJ em esclarecer a matéria em discussão, tornando claro que a lei não pode reduzir competências que a Constituição estabeleceu", disse.

Embora só agora tenha sinalizado alterar o anteprojeto, Lewandowski já havia negado anteriormente quaisquer tentativas de enfraquecer o conselho. Na última segunda-feira (13/4), em evento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ele afirmou que o Estatuto da Magistratura jamais poderia mudar a competência dos conselheiros fixada pela Constituição Federal. “O conselheiro sempre tem a competência plena. O que não pode é delegar a atribuição para um juiz de instância inferior”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2015, 22h18

Comentários de leitores

3 comentários

MAP para o STF

Gustavo P (Outros)

MAP para o stf! Fora Fachin! MAP, ponha essa corja da magistratura em seu devido lugar!

Mudando de opinião

Marco 65 (Industrial)

Começo a ver o presidente do STF com outros olhos...
Parabéns pelo discernimento e até coragem por usar de clareza, indo contra o que quer a maioria dos Juizes.

Andando

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Gostei de ver, e repito: é preciso clareza máxima, solar, em qualquer coisa que envolva juiz, pois de outra forma eles vão contestar, contestar, impugnar, até o fim dos tempos.

Comentários encerrados em 24/04/2015.
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