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Excesso de trabalho

Juízes do TJ-RJ trocam acusações por meio de despachos

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Um processo por dano moral e material em tramitação na 27ª Vara Cível do Rio de Janeiro acabou em uma troca de acusações, por meio de despachos, entre os juízes envolvidos. Tudo começou após o juiz substituto Daniel Vianna Vargas se negar dar conclusão à demanda por causa do excesso de trabalho.

O protesto foi por escrito, no documento que deveria constar uma resposta às petições das partes. No texto, o magistrado determinou ainda a abertura de um procedimento contra o responsável pelo cartório daquela unidade judicial. O motivo: ter remetido a ele mais processos para finalização. 

No despacho, datado do último dia 1º de abril, Vargas afirmou que “esteve em exercício cumulativo nesta 27ª Vara Cível durante o mês de março por designação da presidência do Tribunal de Justiça em razão de gozo de férias do titular”, a juíza Adriana Therezinha Souto Castanho de Carvalho.

Ele prosseguiu alegando que de uma “simples análise dos indicadores de acompanhamento do TJ infere-se que a serventia possuía cerca de 4.600 processos paralisados há mais de 60 dias nos meses de janeiro e fevereiro” e que “este número foi reduzido para cerca de 4.300 processos ao final do mês de março”.

O juiz contou que até o dia 29 de março mais de 600 processos foram conclusos para ele e que ele proferiu “número similar de decisões à média da serventia e mais de 60% do número médio de sentenças”.

Vargas também relatou que nos dias 30 e 31 de março recebeu mais de 200 processos para dar conclusão, “apesar de ter alertado a chefe do cartório da exiguidade do prazo e da ausência de justificativa para a abertura da conclusão, uma vez que os feitos se encontravam nesta situação”. Na avaliação dele, a atitude da servidora representa “nítida burla ao princípio do juiz natural”.

“Sendo certo que a partir do dia 1º de abril falece competência a este magistrado para cognição e julgamento dos feitos, devolvo os autos para apreciação pela juíza titular, remetendo cópia do presente à ECGJ [Corregedoria-Geral do TJ-RJ] e informando a propositura de representação em face da chefe do cartório”, determinou no despacho.

Réplica
Ao retornar de férias, Adriana não gostou do ocorrido e decidiu responder o juiz, também por despacho. No documento com data do dia 2 de abril, a juíza confirmou que Vargas “de fato, determinou que os processos destinados à conclusão passassem a constar, junto ao sistema informatizado, no campo 'aguardando conclusão'” e que “tal campo processual jamais foi utilizado por esta magistrada titular”.

Ela relatou que “apreensivas com a inédita situação”, as assessoras da juíza “passaram, dentro de seus conhecimentos técnicos, a proferir minutas de despachos, decisões e sentenças de menor complexidade, colocando-as para apreciação do magistrado então em exercício”.

Então ela acusou: “Estes foram os únicos processos despachados durante todo o mês. Logo, se foram despachados 600 processos, estes o foram pelas servidoras, vez que o magistrado apenas concordou com os despachos, decisões e sentenças proferidas, apondo nestas sua assinatura. Os demais processos, os quais as duas assessoras não possuíam condições técnicas para analisar, restaram, conforme se pode extrair do sistema informatizado do tribunal, paralisados desde a data que deveriam ter sido remetidos à conclusão, no campo virtual 'aguardando conclusão'. Salienta-se que tais processos passaram a constar do referido campo desde 1º de março de 2015".

No despacho, a juíza revogou a decisão do juiz de abrir procedimento administrativo contra a chefe do cartório por considerar que “o cumprimento à consolidação normativa e aos atos da presidência do Tribunal não pode ser tido como falta funcional”. Adriana também comunicou os fatos à Corregedoria de Justiça e pediu a abertura de procedimento administrativo contra Vargas.

O processo
A discussão ocorreu em um processo movido por um jornalista e sua empresa contra um banco em razão de um cheque descontado indevidamente na conta da pessoa jurídica. A ação já havia sido julgada, com sentença contra a instituição financeira confirmada em segunda instância.

O processo em curso na 27ª Vara Cível é de execução. O advogado Alberto Aparício Neto, do escritório Aparício e Neto Advogados, que defende o jornalista conta que apresentou uma petição, em dezembro, para pedir o levantamento da indenização, que já havia sido depositada em juízo pelo banco.

Como depositou o valor em dobro, a instituição financeira também fez nova petição para requerer a devolução do excedente. Eram essas as questões que a 27ª Vara Cível deveria responder. Neto lamentou os despachos que, em nenhum momento, fizeram menção aos pedidos dos jurisdicionados. “Os juízes ignoraram as partes”, criticou.

Procurada pela ConJur, a Corregedoria-Geral de Justiça informou que a questão lhe foi submetida recentemente e que os fatos estão sendo apurados. Os juízes também foram procurados, por meio da assessoria de imprensa do TJ-RJ, que não deu retorno até a conclusão desta reportagem.

Clique aqui para ler o despacho do juiz substituto.
Clique aqui para ler o despacho da juíza titular.

Processo 0423367-63.201.8.19.0001

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2015, 11h54

Comentários de leitores

5 comentários

A balela do "juiz natural"

Fontes Mendes (Bacharel - Tributária)

A representação feita pelo juiz substituto deveria voltar-se, pela mesma razão, contra ele. Como foi exposto, o Todo Poderoso resumiu seu esforço hercúleo a "autografar" despacho e sentenças, enquanto que as assessoras foram as reais juízas dos casos, conforme revelou a juíza titular.
Sendo assim, ele, o acusador, foi quem feriu o princípio do juiz natural.
Mas se isso realmente fosse penalizado, sobrariam poucos juízes nesse país.

Sem autos

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Ao contrário também acontece.
Se for de interesse dos apaniguados dos juízes é posdivel sentenciar sem os autos, estes em carga com a parte ex adversa, como aconteceu aqui no Mato Grosso, onde o juiz sentenciou um mandado de segurança sem ter os autos.
Eles podem tudo.

Velocidade

Ed Gonçalves (Bacharel)

Sem contar o fato de que há magistrados que só ordenam a abertura de conclusão depois de a minuta de despacho/sentença estar pronta. Assim, vemos juízes "the flash", que sentenciam 100 páginas no mesmo dia em que é aberta conclusão para sentença.
Assim, é fácil!

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