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Pessoa jurídica

Desembargador do TJ-RS lança livro sobre atividades econômicas de empresas

O desembargador Irineu Mariani lança, nesta quinta-feira (16/4), o livro ‘‘Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli - A nova pessoa jurídica do cenário brasileiro’’. O evento acontece às 16h 45min no saguão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre).

Com linguagem clara, o magistrado traça um estudo sobre a Lei 12.411/11, que instituiu a forma de empresa individual. O livro discorre sobre temas gerais básicos a respeito das atividades econômicas das empresas bem como sobre questões específicas, como as carências jurídicas deste formato.

Como o tema é novo, Mariani afirmou ser natural que haja muitas dúvidas e poucas certezas, já que também a doutrina e a jurisprudência são escassas. O objetivo deste livro, ressaltou o presidente da 1ª Câmara Cível, é aprofundar o estudo da matéria.

‘‘Eireli’’ é o terceiro livro da carreira do desembargador, que já publicou ‘‘Contratos Empresariais — compra e venda, alienação fiduciária, leasing, factoring e franchising’’  e ''Maconha — As portas da decepção — Estudo sociojurídico acerca do tormentoso problema do narcotráfico e do consumo de psicotrópicos''. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2015, 12h08

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