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Delegados federais querem independência para melhorar combate à corrupção

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Para combater a corrupção de forma mais eficaz, é preciso que a Polícia Federal tenha autonomia funcional, administrativa e financeira. A independência do órgão é uma das propostas anticorrupção da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) apresentadas nesta terça-feira (14/4).

Delegados Edson Garutti, Tania Pereira e Diógenes de Sousa apresentam propostas.
Sérgio Rodas

De acordo com o delegado federal Edson Garutti, os servidores da PF decidiram apresentar suas próprias sugestões para reprimir a corrupção após entenderem que os pacotes do governo e do Ministério Público Federal a esse respeito não traziam medidas para aprimorar a investigação criminal. A partir daí, funcionários da entidade de todo o país enviaram suas ideias à ADPF, que as consolidou em um documento com sete eixos — que será enviado ao Congresso e ao Executivo.

A principal reivindicação da entidade é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 412/2009, que assegura a independência da PF. Segundo a vice-presidente da ADPF em São Paulo, Tania Pereira, a autonomia do órgão garantiria que recursos destinados a ele não fossem submetidos a cortes.

Atualmente, as verbas da PF podem ser reduzidas pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça antes de o projeto de lei orçamentária para o ano seguinte ser enviado ao Congresso, que decide então o que é possível ser aprovado. Depois disso, o Executivo aplica mais contingenciamento para adequar o montante autorizado aos seus planos.

E os recursos da PF vêm caindo. Até 22 de dezembro de 2014, o órgão havia investido R$ 137,1 milhões, o menor valor real desde 2003, e cerca de R$ 51 milhões a menos do que em 2013. E o total despendido neste ano é praticamente o mesmo de 2007. Um efeito dessa queda, e que, na visão da ADPF poderia ter sido evitado se o órgão controlasse seu dinheiro, ocorreu em 2014, quando a sede em São Paulo da instituição quase ficou sem luz por falta de pagamento.

Sem a interferência do governo em seu orçamento, o órgão poderia modernizar suas estruturas e equipamentos mais rapidamente, o que tornaria o combate à corrupção mais eficiente, afirmaram os delegados federais. Outro impacto positivo da autonomia, apontou Garutti, é que o planejamento financeiro da PF deixaria de se restringir ao ano corrente e poderia incluir operações para além do próximo 31 de dezembro.

Além disso, o também delegado federal Diógenes de Sousa afirmou que a PEC 412/2009 iria limitar a interferência política no órgão e permitir uma atuação mais “técnica” dos policiais federais. Representantes da ADPF estiveram nas manifestações desse domingo (12/9) apresentando suas propostas anticorrupção aos protestantes. Segundo eles, a recepção do público foi positiva. Mas Garutti faz questão de destacar que a entidade não é “nem a favor nem contra PT ou PSDB”.

Delegacias especializadas
A ADPF também quer a criação de departamentos direcionados ao combate à corrupção, nos moldes dos que reprimem o tráfico de drogas. Para isso, seria instituído um “Plano Nacional de Enfrentamento à Corrupção pela Polícia Federal”, com previsão de recursos orçamentários anuais. Uma das iniciativas desse projeto seria a implementação de delegacias especializadas no assunto em todas as superintendências regionais.

A entidade também elencou algumas sugestões para aumentar a eficiência da investigação criminal e reduzir a impunidade. Entre elas, a possibilidade de delegados iniciarem de ofício investigações sobre crimes eleitorais e a adoção integral do inquérito eletrônico, com o fim da tramitação física de documentos entre a PF, a Justiça e o MP – o que atrasa os procedimentos em vários dias, segundo Tania.

Outras propostas envolvem afastar servidores públicos indiciados por corrupção em inquéritos e priorizar apurações de crimes que causaram maior prejuízo ao erário. Isso permitiria, segundo a entidade, que uma investigação sobre um desvio de grandes quantias dos cofres públicos passasse na frente de uma "sobre pagamento de uma refeição com uma nota falsa de R$ 50".

Os delegados federais também propuseram a criação de um “Conselho Nacional de Polícia Judiciária”, que teria funcionamento semelhante ao do Conselho Nacional de Justiça. O novo órgão seria responsável pelo controle interno das polícias civil e federal, apurando desvios e casos de corrupção. Ademais, a instituição padronizaria os procedimentos das polícias judiciárias e elaboraria estudos sobre a criminalidade no Brasil.

Por fim, a ADPF pediu a regulamentação da cooperação dos órgãos do Poder Executivo Federal com a PF, o que, na opinião dos representantes da entidade, agilizaria o exame das denúncias de corrupção, que costumam chegar aos delegados com meses de atraso.

Clique aqui para ler a propostas da ADPF de combate à corrupção.    

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2015, 20h28

Comentários de leitores

16 comentários

PF sem passar o chapéu

Diogo (Delegado de Polícia Federal)

Li que, para não fechar as portas, os colegas de Campinas precisaram se socorrer de recursos do MPT. Isso nunca deveria ocorrer.
Autonomia para gerir seus recursos e para investigar é o mínimo que se deve esperar da Polícia em um país que pretende ser sério.

Quem é contra a PEC da Autonomia ou não a leu ou está comprometido com algum interesse que não o da sociedade.

MAP

Bellbird (Funcionário público)

Estes comentário do MAP são extremamente fora de lógica.

É o mesmo que em comentários anteriores insinuou que delegado é corrupto. Isso não é normal.

Autonomia não é absolutismo imperial

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Por que, sempre que a Polícia Federal se afirma como republicana, imparcial, isenta, de Estado, surgem vozes querendo calar o Delegado de Polícia Federal,
autoridade responsável pelo combate direto e intimorato à corrupção?
Que País é este em que aqueles que deveriam se ombrear com a Autoridade Policial na defesa da Sociedade, do Estado Brasileiro, passam a atacá-lá?
A quem isso interessa?
A autonomia financeira, administrativa e orçamentária da PF é tão necessária para o combate à corrupção como o oxigênio para a vida.
Ela blindará a Instituição contra tentativas malsãs de manietá-la, de sufocá-la financeiramente, a ponto de impedir que exerça as suas atribuições constitucionais.
A quem isso aproveita?
A Polícia Federal continuará a ser uma Instituição do Estado, da Sociedade, com mecanismos de controles externos e internos, como deveriam ser todas, e que infelizmente, sabemos todos, não são!
Demais disso, como sói acontecer em comentários nesta revista eletrônica, sempre há aquele que mede os outros pela própria régua...

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