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"Maus costumes"

Jair Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas

A imunidade parlamentar não se aplica a declarações de cunho pessoal. Com esse entendimento, a 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira (RJ) condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) a pagar indenização de R$ 150 mil por declarações contra os homossexuais feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011.

Na ocasião, Bolsonaro (foto) disse que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma "boa educação", com um pai presente. "Então, não corro esse risco”, afirmou.

Em outro momento do programa, no qual respondeu a perguntas de espectadores, Bolsonaro contou que não participaria de um desfile gay porque não promoveria “maus costumes” e porque acredita em Deus e na preservação da família.

Por causa dessas declarações, os grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização moveram Ação Civil Pública contra o deputado.

Ao julgar o caso, a juíza Luciana Santos Teixeira afirmou que o parlamentar não pode deliberadamente "agredir e humilhar", ignorando os princípios da igualdade e isonomia. A juíza considerou que Bolsonaro infringiu o Artigo 187 do Código Civil ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil.

Bolsonaro alegou ter imunidade parlamentar, mas Luciana refutou o argumento dizendo que o deputado falou ao CQC como “cidadão”, e não como “parlamentar”. Cabe recurso da decisão.

Em depoimento ao site UOL, Bolsonaro criticou a decisão: “Eu acho que a juíza lamentavelmente se equivocou. É a primeira vez que eu perco um processo em primeira instância. Tudo o que eu falei lá, eu vou continuar falando. Se você começar a castrar o direito de expressão de um parlamentar, eu não sei o que eu estou fazendo em Brasília. Ela deveria pedir minha cassação. Tem que se respeitar o direito ao contraditório. Eu, respeitosamente, tenho muito orgulho de ser heterossexual”.

O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. O FDDD tem como objetivo a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2015, 13h55

Comentários de leitores

24 comentários

Intolerância

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que é mais paradoxal nessa história toda é que os homossexuais jamais teria a necessária e merecida liberdade sexual que possuem hoje não fosse a liberdade de manifestação a eles paulatinamente outorgada ao longo das últimas décadas. As declarações de Bolsonaro há 50 anos seriam a coisa mais natural do mundo, sendo certo que o discurso contrário é que mereceria extremo repúdio. A comunidade GLS, se é que isso existe de forma organizada (perdoe-me pela ignorância) deve começar a refletir sobre essas questões, e por fim a essa "guerra santa moderna" que declararam contra todos aqueles que não pensam como eles. Se a intolerância que eles hoje cultivam tivesse sido leva às últimas consequências nas últimas décadas, eles jamais "teriam saído do armário", ou seja, jamais teriam a merecida liberdade que possuem hoje.

Tudo tem um lado bom

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

E o desse caso é que certamente o réu levará a questão até a última instância. Avoluma-se cada vez mais essa pressão de conformação ao discurso politicamente correto pelas instituições estatais, e é preciso que haja uma declaração em alto e bom som das Cortes Superiores quanto ao direito à liberdade de expressão dos cidadãos.
As declarações citadas, como todas as do Bolsonaro, são desnecessariamente antipáticas, mas simpatia e antipatia são dimensões de relacionamento, não de licitude. Nem ele nem ninguém tem que camuflar suas opiniões nem pedir desculpas por pensar diferente.

Tempos ímpios!

José Advogado (Outros)

Sr. preocupante (Delegado de Polícia Estadual),

Concordo inteiramente! Que absurdo! Mas existem absurdos piores ainda, senão vejamos:

- Se o senhor seguir a Bíblia (Êxodo 35:2) e MATAR O SEU VIZINHO INFIEL que trabalha aos sábados, PODERÁ ser julgado pelo crime de homicídio (CP, art. 121);

- Se tiver necessidades financeiras e quiser VENDER A SUA FILHA, conforme permite expressamente a Sagrada Escritura (Êxodo 21:7), também poderá ser condenado;

- Se o senhor morar na fronteira e quiser pegar alguns estrangeiros e ESCRAVIZÁ-LOS, como também admite o Texto Sagrado (Levítico 24:44), o risco de punição é grande!

- Também se o senhor, ao casar, descobrir que a noiva não era mais pura e APEDREJÁ-LA na frente da casa dos pais dela, numa sábia permissão bíblica (Deuteronômio 22:13), mais uma vez terá problemas com a lei dos homens.

Meus Deus! Que tempos são estes em que um pobre cristão não pode mais seguir os ensinamentos de sua educação tradicional baseada na Bíblia! São tempos ímpios!

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