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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Vigiar e punir

Governo de Portugal quer que pais de menores possam acessar lista de pedófilos

Portugal está discutindo a criação de um cadastro nacional com o nome de todos aqueles que foram condenados por pedofilia. Pela proposta do governo, essa lista poderia ser acessada pelos pais de menores de 16 anos, desde que com autorização da polícia. Os inscritos na lista também seriam impedidos de exercer qualquer trabalho ligado a crianças.

O projeto de lei, escrito pelo Ministério da Justiça, foi apresentado ao Parlamento português. Ele prevê que os condenados por pedofilia fiquem na lista apenas por um tempo determinado, de acordo com a pena, e não indefinidamente. Por exemplo, para penas de um ano, o nome do culpado figuraria no cadastro por cinco anos. Se a pena for de dez anos, esse tempo salta para duas décadas.

Antes de sair do papel, no entanto, a lista de pedófilos deve enfrentar uma dura batalha. Juízes, advogados e promotores têm classificado o cadastro como um linchamento público. Para boa parte da comunidade jurídica, o problema da lista é ela poder ser consultada pelos pais. Esse grupo defende que um eventual cadastro de pedófilos seja restrito às autoridades.

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Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2015, 12h15

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