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Ajustes sob críticas

Mudanças no CNJ aumentam democracia e retomam sua vocação, diz Lewandowski​

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Em meio a críticas sobre sua gestão, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, declarou nesta segunda-feira (13/4) ter acabado “o tempo em que era possível impor metas e diretrizes de cima para baixo”, sem ouvir a magistratura. O ministro fez um rápido discurso na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, durante o lançamento de um livro que comemora os dez anos da instituição.

Em sua fala, o ministro afirmou ainda que o CNJ “precisa reencontrar a sua vocação inicial”, depois de ter passado por “altos e baixos”. A gestão de Lewandowski tem sido criticada pela criação de dois conselhos consultivos: um formado por integrantes do colégio que reúne presidentes dos tribunais de Justiça, e outro composto por representantes de entidades de magistrados. Como foram instituídos por meio de portarias, parte dos conselheiros reclama que a proposta não passou pelo Plenário e poderia inviabilizar as atividades do próprio CNJ.

Lewandowski disse que está estimulando a real participação de diferentes atores. “Nós não temos medo da democracia. A democracia é importante e só avançaremos com o consenso de todos”, afirmou. Por isso justificou ter criado um canal para ouvir os presidentes dos tribunais de Justiça, já que a “Justiça estadual estava órfã”. Também defendeu a necessidade de “ouvir com muita coragem as associações de magistrados”.

José Renato Nalini (esq.) e Ricardo Lewandowski falam sobre conselhos consultivos do CNJ em São Paulo.
Antônio Carreta/TJ-SP

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, declarou no evento que o grupo de consulta servirá apenas para assessoria. “Não é soviete, não é nenhuma tentativa de fazer com que a Justiça fique sem independência.” Nalini defendeu ainda que o CNJ “precisa ser de planejamento da Justiça, e não de perseguição aos juízes e tribunais”.

Sem alarde
Lewandowski ainda elogiou o atual comando da Corregedoria Nacional de Justiça. “A ministra Nancy Andrighi comanda esse órgão sem alarde, mas com muita eficiência. Esse órgão nem sempre respeitou o princípio da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, mas pouco a pouco foi encontrando seu rumo.”

Outra reclamação recente abrange a reforma na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), enviada ao Supremo Tribunal Federal. Na última versão do texto, impede-se que um magistrado seja interrogado por um conselheiro de instância inferior. Para o conselheiro Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, a medida faria uma hierarquia entre os membros do CNJ e inviabilizaria o órgão, que tem hoje seis integrantes não magistrados e três juízes de primeiro grau.

O ministro não falou sobre o tema. Ao abrir sessão do CNJ no dia 7 de abril, ele negou que as mudanças analisadas diminuam qualquer função correicional fixada pela Constituição com a Emenda 45/2004.

Novo livro
A obra O Conselho Nacional de Justiça e sua Atuação como Órgão do Poder Judiciário (Editora Quartier Latin) é organizada por Lewandowski e Nalini. Tem prefácio de Gabriel Chalita e textos de Alexandre de Moraes, Claudio Luiz Bueno de Godoy, Deborah Ciocci, Ives Gandra da Silva Martins, José Roberto Neves Amorim, Ricardo Henry Marques Dip, Richard Paulro Pae Kim e Rui Stoco. Nalini também assina um dos artigos, assim como o ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2015, 21h44

Comentários de leitores

9 comentários

Transparência dos atos e controle de gestão incomodam

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Se CNJ não está fazendo o seu papel, como previsto, sua extinção será certa. Mas também certa será a criação pela sociedade de outros mecanismos de controle do judiciário, mais rigorosos e extrajudiciais (como o tribunal do juri), com participação majoritária de entidades civis.
Uma legislação mais rigorosa para a atividade funcional e conduta dos juízes, e, do mesmo modo, permitir condições necessárias no desempenho satisfatório de suas atividades jurisdicionais.
A extinção do CNJ será um tiro no pé do próprio judiciário.

Ninguém se preocupa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O povo brasileiro, mais uma vez, não está percebendo nem se dando conta da manobra engendrada pelos interesses corporativos dos juízes para anular a atuação do Conselho Nacional de Justiça. Estão preocupados com bobagens e futilidade, enquanto o mundo das sombras trabalha intensamente para impor seu poderio. Esse que se omitem são os mesmos que estarão aqui nos escritórios de advocacia imputando aos advogados a responsabilidade pelos problemas do Judiciário. Lamentavelmente, cada povo possui o Judiciário e Conselho Nacional de Justiça que merece.

Bem..

Daniel Oliveira Neves (Advogado Assalariado)

Ele discurso para magistrados, não para a sociedade e jurisdicionados, depois reclamam do Joaquim Barbosa, verdade que reconheço a boa gestão do Lewadowski em frente do STF, mas quanto ao CNJ é um retrocesso sem igual, em atuação da dupla dinâmica, Ricardo e Nancy, o CNJ afunda rumo ao fundo do poço.

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