Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Responsabilidade objetiva

Companhia elétrica pagará R$ 1,2 milhão a herdeiros de funcionário

A Companhia Hidroelétrica do São Francisco terá que pagar R$ 1,2 milhão aos herdeiros de empregado técnico em eletrônica que faleceu em acidente de carro quando estava em serviço. Foi o que decidiu a 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Piauí ao apreciar um recurso contra a decisão da 3ª Vara de Teresina. O colegiado manteve a sentença ao constatar que o veículo não era conduzido por um motorista profissional.

Na sentença, a juíza Daniela Martins Soares Barbosa reconheceu a responsabilidade direta e objetiva da companhia pelo acidente de trabalho, que ocorreu durante percurso de Teresina à cidade de Presidente Dutra, no Maranhão. No momento do acidente, o carro no qual se encontrava o técnico era dirigido por um engenheiro da empresa, e não por motorista profissional. O veículo trafegava em alta velocidade e em via rural não pavimentada.

A decisão fixou a indenização por danos morais em R$ 500 mil e a indenização por danos materiais em R$ 777,583 mil — valor correspondente aos salários a que o empregado faria jus, até completar 70 anos. A empresa foi condenada ainda a pagar custas no valor de R$ 25 mil.

A empresa e os herdeiros recorreram: os autores da ação, assistidos pelos advogados Rodrigo Mesquita e Sigifroi Moreno, para pedir aumento nos valores de indenização, além de condenação para pagar honorários advocatícios independentemente de assistência por sindicato; e a companhia para alegar a culpa exclusiva do motorista.

O relator do processo no TRT, desembargador Francisco Meton Marques de Lima, negou o recurso da empresa e atendeu parcialmente o recurso dos herdeiros. Além da condenação com relação ao pagamento de honorários advocatícios em 15%, o relator impôs que o cálculo dos danos materiais fosse refeito com base na idade 71 anos e três meses: a media nacional de expectativa de vida para homens. A decisão foi unanimidade. Com informações da assessoria de imprensa do TRT. 

Processo 3055-59/ 2013-0003.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2015, 18h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/04/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.