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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

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12 de abril de 2015, 12h38

Dois meses depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter pedido abertura de inquérito contra 35 deputados e senadores suspeitos de envolvimento com fraudes na Petrobras, a Associação Nacional dos Procuradores da República decidiu congelar até o final de julho a corrida pela sucessão no MPF. Dirigentes da associação resolveram adiar a preparação da lista tríplice de candidatos ao cargo de procurador-geral para proteger Janot da escalada de ataques que ele e o próprio Ministério Público têm sido alvo desde que a operação "lava jato" chegou ao Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal O Globo.


Omissão aparente
O juiz federal Sergio Moro apontou omissão do Ministério da Saúde ao deixar de informar "aludidos encontros" entre o ex-ministro Alexandre Padilha e o ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR, atualmente sem partido) sobre a possível contratação do laboratório Labogen. Nenhuma conversa foi citada pela pasta em documento enviado em março de 2014, quando a "lava jato" teve início. Já o delator e doleiro Alberto Youssef relatou a ocorrência de encontros em seus depoimentos. Para Moro, os agentes do ministério “faltaram, aparentemente, com a verdade ao não revelarem todos os fatos envolvidos na aprovação da parceria”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Longo caminho
Há várias etapas a serem vencidas para que a PEC da redução da maioridade penal se converta de fato numa emenda constitucional e o limite de 16 anos passe a valer. Isso porque, para evitar constantes mudanças na Constituição, foram criadas regras que tornam a aprovação de uma PEC mais morosa. A da redução da maioridade penal, apresentada em 1993, teve sua admissibilidade aprovada no último dia 31 de março na CCJ da Câmara. Isso significa que a maioria dos deputados da comissão entendeu que a proposta não viola a própria Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro. Uma nova etapa foi iniciada na última quarta-feira, com a instalação de uma comissão especial que tem 40 sessões — cerca de três meses — para analisar a PEC. Se a proposta for aprovada, ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio de pelo menos 60% dos deputados, e passar no Senado, num processo semelhante. As informações são do jornal O Globo.


Operação zelotes
Duas gigantes do setor de alimentos aparecem nos diálogos interceptados pela Polícia Federal  na operação zelotes. Os grupos BRF e JBS são citados separadamente nas gravações e e-mails que constam no relatório da investigação de suposto esquema de venda de decisões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Segundo a PF, há indícios de que as empresas foram beneficiadas e tiveram dívidas tributárias reduzidas. Os dois grupos negam irregularidades. As informações são do jornal O Globo.


Ativista condenado
Um tribunal criminal do Egito condenou um egípcio com nacionalidade norte­-americana à prisão perpétua, sob as acusações de espalhar notícias falsas e de financiar manifestações contra o regime militar liderado pelo marechal ­de ­campo Abdel­Fattah el­Sisi. Mohammed Soltan, de 27 anos, está em greve de fome na prisão há 14 meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Universidades sob suspeita
Em reportagem especial, O Estado de S. Paulo relata falta de transparência e suspeita de ilegalidades em contratos de instituições privadas com universidades públicas no país. A FUSP, uma das principais fundações de apoio à Universidade de São Paulo, foi questionada em dezembro pela Controladoria­-Geral da União. Ela é titular de um convênio com o Ministério da Cultura para projeto de uma incubadora de cooperativas populares. Além de intermediar o serviço, o que é ilegal, a FUSP é suspeita de subcontratar uma ONG e de cobrar aluguel de R$ 79 mil por um espaço na universidade. Após a CGU reprovar o convênio, de R$ 502 mil, a União congelou o repasse.


OPINIÃO
Nova interpretação
Em editorial, O Estado de S. Paulo afirma que o governo federal “tem-se esforçado em dar uma interpretação oposta à finalidade moralizadora da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), como se – com os acordos de leniência da nova lei – o governo dispusesse de um novo meio para salvar as empresas”. Para o jornal, a norma veio combater a corrupção, e não facilitar a impunidade. Assim, se as empresas praticaram ilícitos, devem ser punidas.

Imposto sobre heranças
O colunista do jornal O Estado de S. Paulo Amir Khair defende uma reforma tributária que reduza os impostos sobre o consumo e aumente aqueles sobre renda e patrimônio. Para isso, ele afirmou ser preciso elevar a tributação social sobre a herança e regulamentar o imposto sobre grandes fortunas.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

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6 de março de 2011, 8h50

Levantamento feito pelo jornal O Globo nos 27 portais da transparência mantidos desde 2009 pelos Ministérios Públicos mostra que o detalhamento de gastos com diárias, cartão corporativo e contratação de terceirizados do órgão ainda é uma verdadeira caixa-preta da instituição, apesar de haver uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que obriga a divulgação desses dados na internet.


Estudo sobre reforma política
Estudo do cientista político Vitor Marchetti mostra que mais de 300 proposições sobre reforma política circularam no Congresso nos últimos 20 anos. Porém, segundo a Folha de S.Paulo, as principais alterações na estrutura da disputa eleitoral não vieram das mãos de deputados e senadores, mas do Judiciário. Entre elas, a fidelidade partidária e a verticalização, que valeu em 2002 e 2006 e segundo a qual as alianças dos partidos deveriam seguir os mesmos critérios nos planos nacional e estaduais. Quando o Congresso de fato produziu uma alteração importante, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional. É o caso da cláusula de barreira, que definia um desempenho eleitoral mínimo para que partidos tivessem acesso a recursos do Fundo Partidário e tempo de TV. 


Suspeita de violação de sigilo
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar se o sociólogo Túlio Kahn violou o sigilo de dados criminais mantidos pela Secretaria de Segurança de São Paulo. Segundo a Folha, Kahn chefiou a Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP), centro de estatísticas criminais da secretaria, até a última terça-feira (1/3), quando foi demitido pelo governador Geraldo Alckmin.


Lei Geral da Copa
O governo federal tenta abrir uma brecha para flexibilizar o monopólio da organização da Copa do Mundo 2014 sobre os direitos de transmissão das imagens das partidas. A Folha teve acesso ao texto do Ministério do Esporte para uma medida provisória que regula ações do Mundial, chamada Lei Geral da Copa. Segundo o jornal, o maior impasse é convencer a Fifa a aceitar um artigo que permite às emissoras de TV que não compraram os direitos de transmissão veicular 30 segundos de eventos relacionados à Copa e 3% do tempo de cada partida.


Caso Roriz
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou em entrevista ao Correio Braziliense que tão logo acabe o carnaval vai pedir a abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal para apurar a conduta da deputada federal Jaquelina Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa. O jornal O Estado de S. Paulo publicou que uma manobra do Conselho de Ética da Câmara pode impedir a abertura de processo de cassação contra a deputada, pois, em 2007, para livrar acusados de envolvimento no escândalo do mensalão, o órgão passou a levar em conta apenas atos cometidos pelos deputados após a posse para a abertura de processos por falta de decoro.


Sem represálias
Punido por denunciar uma suposta ilegalidade na Agência Nacional do Petróleo (ANP), o servidor Pietro Adamo Sampaio Mendes não sofrerá mais as sanções decididas pela Comissão de Ética do órgão. De acordo com O Globo, liminar concedida pelo juiz Adriano Saldanha de Oliveira, da 14ª Vara Federal do Rio suspendeu a punição e advertiu que qualquer servidor público, diante de irregularidades, deve se manifestar “sem medo de intimidações ou represálias”.


Caso Jandira
Um homem procurado pela Justiça por crime de associação ao tráfico e, segundo a Polícia Militar, suspeito de envolvimento na morte do prefeito de Jandira (SP), foi preso por volta das 21 horas de sábado (5/2) em Santana de Parnaíba, município vizinho. O Estadão publicou que, em patrulhamento pela rua das Amoreiras, no Parque Santana II, após uma denúncia de tráfico de drogas, a PM abordou um ocupante de um carro. Portando documento de identidade falso, Camilo Franco dos Santos, o Nenê Camilo, foi encaminhado à delegacia. Com ele, os policiais não encontraram armas nem drogas.

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