Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Serviço essencial

Mesmo sem pagar conta, universidade não pode ter energia cortada

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) ainda aguarda verbas do orçamento de 2015, mas pelo menos conseguiu garantir luz em salas de aula e demais instalações. Sem pagar contas atrasadas de energia elétrica e ameaçada de corte, a instituição conseguiu obrigar que a concessionária local mantenha suas lâmpadas acesas. A 1ª Vara Federal de Aracaju entendeu que entidades de ensino, hospitais e outras unidades que prestam serviços indispensáveis têm o direito de receber energia.

A Advocacia-Geral da União alegou que a universidade ainda não conseguiu quitar faturas pois aguarda recursos do governo federal. Também reclamou que a distribuidora Energisa começou a pressionar a UFS e não aceitou nenhum acordo para resolver o problema de forma administrativa, mostrando “falta de bom senso”.

Os procuradores federais relataram que a falta de energia impediria a continuidade dos concursos públicos, das bancas de dissertação de mestrado e tese de doutorado, além de paralisar atividades administrativas e afetar maquinário utilizado para armazenar alimentos e experimentos científicos que demandam refrigeração. O gerador da instituição não conseguiria suportar tudo isso, afirmaram.

A 1ª Vara Federal proibiu a empresa de cortar seus serviços em todos os locais da UFS, sob multa diária de R$ 200, em caso de descumprimento. A decisão considerou a possibilidade de “dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que a suspensão no fornecimento de energia elétrica inviabilizará a continuidade na prestação dos seus serviços de utilidade pública, inclusive aqueles feitos  no âmbito do Hospital Universitário”. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo: 0800795-80.2015.4.05.8500

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2015, 7h31

Comentários de leitores

1 comentário

Fim da picada!

CMaciel (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Esse é o pais da piada pronta! O inadimplente além de se beneficiar de recursos públicos, não honra os compromissos e ainda recebe o beneplácito judicial para continuar as suas aventuras sob o argumento de que é merecedor dessa consideração.

Comentários encerrados em 19/04/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.