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Diário de Classe

"Graças a Deus existe um pouco de heterossexualidade no Direito"

Por  e 

“Graças a Deus existe um pouco de heterossexualidade no Direito”. Obviamente que essas palavras não são nossas. Elas teriam sido proferidas pelo professor doutor José Marcos Rodrigues Vieira, que também é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O lamentável episódio ocorreu no dia 23 de março deste ano, em uma sala de aula da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais, conforme requerimento de instauração de processo administrativo disciplinar protocolado na Reitoria. O caso é grave não somente em face do potencial ato discriminatório que deverá ser apurado, como, também, pelos desdobramentos institucionais relativos à transparência dos processos administrativos.

Muito embora os fatos já tenham sido noticiados pela imprensa nacional, acreditamos ser importante dar-lhes maior visibilidade, sobretudo à comunidade acadêmica. E, como se sabe, este Diário de Classe é o espaço apropriado para se discutir questões relativas à educação jurídica.

Tudo teria começado quando, ao ministrar a disciplina de Processo Civil I para os alunos do quinto período, o professor José Marcos Rodrigues Vieira adentrou no tema das uniões homoafetivas, em razão de um exemplo acerca do “segredo de Justiça”, e teria declarado: “Graças a Deus existe um pouco de heterossexualidade no Direito”.

Segundo os alunos presentes, além de proferir a sentença acima, o professor teria iniciado um tipo de discurso criticando todo tipo de manifestação pública de amor ou carinho entre casais do mesmo sexo, tendo usado como plataforma argumentativa uma cena exibida recentemente em uma novela, na qual houve um beijo entre as atrizes Fernanda Montenegro e Nathalia Timberg, que interpretam um casal de lésbicas. Nos termos do requerimento apresentado à reitoria da universidade, a crítica teria se mostrado, na verdade, como uma condenação odiosa da prática de tais atos.

Indignados com aquilo que entenderam ser um ato de preconceito por parte do professor, diversos alunos teriam se retirado da sala de aula, manifestando sua reprovação e discordância com relação às considerações do docente. Ato contínuo, o professor teria iniciado um novo ataque, agora dirigido àqueles que se fizeram ausentes, chamando-os de “vagabundos” por não se interessarem pelo conteúdo que lhes ensinava em aula.

Então, uma das alunas que presenciou os fatos teria compartilhado no Facebook sua indignação pessoal. Tal postagem haveria chegado ao conhecimento do professor, que, na aula seguinte, teria se vitimizado, destacando que a autora da postagem estaria sujeita às repercussões legais do caso. Ainda nos termos da representação, a aluna, intimidada pela autoridade do professor, abandonou a sala chorando, diante da possibilidade de ser processada.

O problema chegou até o diretor da faculdade de Direito e de Ciências do Estado, professor doutor Fernando Gonzaga Jayme, que teria assumido a defesa de seu colega, propondo uma reunião para que a aluna se retratasse e, desse modo, evitasse qualquer repercussão legal do ocorrido.

Ainda na mesma semana, a coordenadora do Colegiado do Curso de Direito acolheu requerimento do representante de turma e agendou uma reunião com os alunos, juntamente com o diretor e vice-diretor da unidade. Todavia, para a surpresa dos alunos envolvidos, a reunião convocada para o auditório teria sido efetivamente realizada na sala da direção, a portas fechadas, impedindo-se o acesso de todos os discentes. Na ocasião, os alunos que participaram da reunião optaram por gravar as conversações como forma de provar aquilo que efetivamente ocorrera nesta reunião secreta. Consta que, dessa gravação, é possível perceber que, após os alunos relatarem o ocorrido e requererem o afastamento do professor, a coordenadora informou que o professor não aceitaria deixar a turma e pediu que os alunos dessem abertura ao diálogo. O diretor, por sua vez, teria invocado o “direito consuetudinário do Departamento de Direito Civil” para justificar que “os professores mais velhos podem escolher suas turmas e acompanhá-las”. Além disso, teria encampado expressamente a defesa do professor, duvidando que houvesse, de fato, algum conteúdo homofóbico e tampouco a intenção de discriminar, pois “não é a primeira vez que ele está dando aula pra alguém que seja homossexual”.

O diretor teria insistido numa solução “dialogada”. Para ele, seria uma ingenuidade acreditar que uma sindicância pudesse produzir qualquer efeito. No requerimento, seus subscritores afirmam que é possível ouvir durante a gravação (que instrui devidamente o pedido formulado) o diretor afirmar: “se eu quisesse, poderia até manipular essa comissão”. Na mesma linha, o vice-diretor também teria tentado dissuadir os alunos, reforçando a ideia de que a instauração de um procedimento administrativo seria ineficaz, pois o resultado não “passaria de uma advertência”.

Reitere-se: tudo isso foi gravado pelos estudantes e acostado ao requerimento de instauração de processo administrativo, subscrito pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) e pelo Centro Acadêmico do Curso de Ciências do Estado (CACE), além de seis docentes da UFMG, a fim de que sejam apurados os fatos denunciados e aplicadas as penalidades cabíveis, afastando-se cautelarmente os investigados de seus respetivos cargos e funções.

Nos últimos dias, diversas instituições e organizações, entre elas o Conselho Nacional de Direito Humanos (CNDH) e a Comissão de Diversidade Sexual da OAB-MG, emitiram notas de repúdio, requerendo à reitoria da UFMG a apuração dos fatos e, se confirmados, a punição dos envolvidos.

Está será uma boa oportunidade para discutirmos aquilo que se entende por “liberdade de cátedra”. É possível compactuar com discursos discriminatórios na sala de aula? A liberdade de expressão pode constituir um ato atentatório à dignidade humana e aos direitos fundamentais? Estas são algumas das questões que procuraremos responder na próxima semana.

 é doutor em Direito, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED e advogado.

 é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e na Univali (Universidade do Vale do Itajaí).

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2015, 8h01

Comentários de leitores

47 comentários

Evolução ou Involução

Observador.. (Economista)

Há comentaristas aqui que acham uma evolução a punição do tal Professor.
Será?
Será que nos tornando hipersensíveis, com dificuldades de interpretar contextos com serenidade, ou respeitar opinião alheia (mesmo quando achamos ela estúpida), quando preferimos "jogar para platéia" e seguir modismos, execrando os que tem um pensamento diferente do nosso, não estamos replicando a intolerância por um outro viés?Será mesmo que estamos evoluindo?
Ou nos tornando mais frágeis, patéticos e burros?
O tempo irá dizer.
No meu sentir, acho que esta Era, com nossos exageros e infantilizações, irá provocar (por cansaço) uma outra mais violenta e intolerante. Algo como a replicar, na vida, o movimento pendular.Após chegar a um extremo, a tendência é seu retorno, até atingir outro extremo. Se dermos uma olhada na história do mundo, podemos perceber tal periodicidade.
Enfim.Um pouco mais de serenidade nos tornaria mais civilizados do que a verborragia e a intolerância dos tolerantes.

José Advogado (Outros)

Eududu (Advogado Autônomo)

Respeito seu entendimento e não pretendo me alongar na discussão.

Mas seu posicionamento pressupõe que nossa população é formada por um bando de bárbaros e ignorantes e que, portanto, temos que ficar alijados de certos assuntos e debates. Assim, o precário estágio civilizatório ao qual se referiu o nobre comentarista há de perdurar eternamente, ou até piorar, dada a censura imposta para o bem e proteção dos nossos cidadãos precariamente civilizados.

A violência física, assassinatos, assédios, perseguições e a incitação crime não se confundem com a livre manifestação do pensamento. Uma coisa não leva automaticamente à outra, como o senhor tenta fazer crer.

Se alguém não entende ou não interpreta corretamente o que é dito por outrem, o problema não é de quem se expressa. Já pensou, censurar uma manifestação por julgar que não é possível aos nossos cidadãos entende-la ou não interpreta-la de acordo com o raciocínio do homem médio? Isso sim é um revés civilizatório!

Por fim, remeto-me ao voto do Min. Marco Aurélio no julgamento do HC 82424:

"Há de se proclamar a autonomia do pensamento individual como uma forma de proteção à tirania imposta pela necessidade de adotar-se sempre o pensamento politicamente correto. As pessoas simplesmente não são obrigadas a pensar da mesma maneira".

No mais, cumprimento-o pela contribuição para o debate, pois acredito que a livre circulação de idéias ainda é um dos meios mais eficientes e úteis para o progresso da humanidade.

Santa inocência

José Advogado (Outros)

Sr. Eududu (Advogado Autônomo),

Nada contra cada qual ter o opinião que melhor lhe parecer: o sujeito pode ter ojeriza contra negros (no melhor tipo "ku-klux-klan"), odiar judeus, achar normal (e desejável) o estupro de mulheres que não estejam cofinadas às cozinhas de suas casas (vide o que acontece na Índia), desejar o extermínio dos latinos-americanos que estejam na Europa fazendo pós-graduação, etc., etc...

O problema é que, no nosso (precário) estágio civilizatório, este tipo de opinião, ao ser propalada e reproduzida, tem um CUSTO: a justificação na prática da VIOLÊNCIA FÍSICA E ATÉ O ASSASSINATO de pessoas integrantes desses grupos vulneráveis (e ofendidos); perseguição no local de trabalho (isto é, SE conseguirem o trabalho), a humilhação pura e simples.

Daí o ordem jurídica, não só do Brasil, como de outros países, prevê crimes como o racismo e punições para outras formas de discriminação contra os direitos fundamentais (CF, art. 5º, XLI e XLII).

Já no entrechoque de dois direitos fundamentais (a proteção contra a discriminação e o direito à liberdade de expressão), impondo-se um juízo de ponderação, PREVALACE o direito contra a discriminação, porque a liberdade de expressão NÃO É NEM PODE SER ABSOLUTA nem pode acobertar práticas criminosas que atentem contra um princípio ainda maior, o da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

A respeito, o STF, em decisão do Pleno, já enfrentou a questão adotando esse raciocínio que, mutatis mutandis, pode ser invocada aqui (HC 82424).
Já sobre o post anterior, você entendeu a mensagem. E se discorda, imagine que você, se estiver na condição de latino na Alemanha ou nos EUA, pode ser perseguido por algum grupo neonazi que deseje aplicar, na prática, a sua "liberdade de expressão"!

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