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Avanço de projeto de lei que libera terceirização foi destaque

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11 de abril de 2015, 9h33

A discussão sobre a forma de contratar mão de obra ganhou fôlego nesta semana, com a aprovação do texto-base de uma proposta que autoriza a terceirização em todos os setores da economia. A Câmara dos Deputados ainda vai votar pontos específicos do projeto de lei. Como hoje não existe uma norma sobre o assunto, vale súmula do Tribunal Superior do Trabalho que restringe a terceirização às atividades-meio. Juízes do Trabalho, o PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) são contra o projeto, enquanto representantes da indústria aguardam o aval. Advogados se dividem sobre a medida. Clique aqui, aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Sem volta
Um embate que começou em 2007 no Supremo Tribunal Federal foi concluído agora. O Plenário decidiu que, quando proclama o resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, não pode reabrir o julgamento com o objetivo de obter o quórum necessário para a modulação dos efeitos. O debate voltou à corte mais de sete anos depois que os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa (hoje aposentado) trocaram farpas sobre essa possibilidade. Clique aqui para ler a notícia.

Compliance passo a passo
Uma portaria recém-publicada pela Controladoria-Geral da União diz quais critérios serão aplicados na hora de avaliar a redução de penas para empresas punidas pela Lei Anticorrupção. Entre os principais caminhos está criar um programa de compliance efetivo, e não só no papel, e conseguir apresentar com clareza e organização como os mecanismos de controle internos funcionam. A Lei Anticorrupção está em vigor desde 2014, mas a falta de regulamentação ainda deixava companhias inseguras. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da semana
O secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, defende que a corrupção deve ser enfrentada com políticas públicas amplas, e não só com mudanças penais. A receita é simples, afirma: prevenção, transparência e instituições sólidas. Ele aponta avanços nesse tipo de combate, como a elevação da Controladoria-Geral da União ao status de ministério e a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).  Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 731,6 mil visitas e teve 1,2 milhão de visualizações de página entre os dias 3 a 9 de abril. A quinta-feira (9/4) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 140 mil visitas.

O texto mais lido, com 46,1 mil acessos, foi o artigo no qual o criminalista Luiz Flávio Gomes, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, critica proposta que quer aplicar a prisão imediata a pessoas condenadas em primeira instância por “crimes graves em concreto”. A sugestão foi apresenta pelo juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da “lava jato”, e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antônio César Bochenek. Para Gomes, a medida tenta “rasgar publicamente a Constituição brasileira”, ao limitar o uso de recursos. Clique aqui para ler o artigo.

Com 14,9 mil leituras, o segundo lugar no ranking foi a notícia de novas Súmulas Vinculantes aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Um dos verbetes, que receberá o número 43, considera inconstitucional que um servidor vá para cargo de outra carreira sem aprovação em concurso público. A Súmula Vinculante 44 proíbe que candidato a cargo público passe por exame psicotécnico, sem lei específica. Já a de número 45 trata da competência constitucional do Tribunal do Júri. Clique aqui para ler a notícia.


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Manchetes da Semana
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As 10 mais lidas – 27 de março a 2 de abril (o ranking não foi publicado nessa semana por causa do feriado da Semana Santa)
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