Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ranking de Notícias

Avanço de projeto de lei que libera terceirização foi destaque

Por 

A discussão sobre a forma de contratar mão de obra ganhou fôlego nesta semana, com a aprovação do texto-base de uma proposta que autoriza a terceirização em todos os setores da economia. A Câmara dos Deputados ainda vai votar pontos específicos do projeto de lei. Como hoje não existe uma norma sobre o assunto, vale súmula do Tribunal Superior do Trabalho que restringe a terceirização às atividades-meio. Juízes do Trabalho, o PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) são contra o projeto, enquanto representantes da indústria aguardam o aval. Advogados se dividem sobre a medida. Clique aqui, aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Sem volta
Um embate que começou em 2007 no Supremo Tribunal Federal foi concluído agora. O Plenário decidiu que, quando proclama o resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, não pode reabrir o julgamento com o objetivo de obter o quórum necessário para a modulação dos efeitos. O debate voltou à corte mais de sete anos depois que os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa (hoje aposentado) trocaram farpas sobre essa possibilidade. Clique aqui para ler a notícia.

Compliance passo a passo
Uma portaria recém-publicada pela Controladoria-Geral da União diz quais critérios serão aplicados na hora de avaliar a redução de penas para empresas punidas pela Lei Anticorrupção. Entre os principais caminhos está criar um programa de compliance efetivo, e não só no papel, e conseguir apresentar com clareza e organização como os mecanismos de controle internos funcionam. A Lei Anticorrupção está em vigor desde 2014, mas a falta de regulamentação ainda deixava companhias inseguras. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da semana
O secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, defende que a corrupção deve ser enfrentada com políticas públicas amplas, e não só com mudanças penais. A receita é simples, afirma: prevenção, transparência e instituições sólidas. Ele aponta avanços nesse tipo de combate, como a elevação da Controladoria-Geral da União ao status de ministério e a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).  Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 731,6 mil visitas e teve 1,2 milhão de visualizações de página entre os dias 3 a 9 de abril. A quinta-feira (9/4) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 140 mil visitas.

O texto mais lido, com 46,1 mil acessos, foi o artigo no qual o criminalista Luiz Flávio Gomes, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, critica proposta que quer aplicar a prisão imediata a pessoas condenadas em primeira instância por “crimes graves em concreto”. A sugestão foi apresenta pelo juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da “lava jato”, e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antônio César Bochenek. Para Gomes, a medida tenta “rasgar publicamente a Constituição brasileira”, ao limitar o uso de recursos. Clique aqui para ler o artigo.

Com 14,9 mil leituras, o segundo lugar no ranking foi a notícia de novas Súmulas Vinculantes aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Um dos verbetes, que receberá o número 43, considera inconstitucional que um servidor vá para cargo de outra carreira sem aprovação em concurso público. A Súmula Vinculante 44 proíbe que candidato a cargo público passe por exame psicotécnico, sem lei específica. Já a de número 45 trata da competência constitucional do Tribunal do Júri. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
Juiz Sérgio Moro rasga a Constituição e queima a Convenção Americana
STF aprova súmulas vinculantes sobre servidores e Tribunal do Júri
Promotor punido por texto no Facebook não pode recorrer ao STF
Crise não deve desanimar jovens advogados e estudantes de Direito
"O problema é o processo", Dr. Moro? Até Reinaldo Azevedo sabe que não!
Delação de Youssef é inválida, afirma ex-ministro Gilson Dipp
Presidente da Câmara não pode proibir cidadãos de entrar na Casa, diz Marco Aurélio
Mudar do MP para a advocacia traz vantagens, dizem profissionais
Juíza fixa "guarda compartilhada" de cachorro para casal separado
Juiz não perde cargo ao tentar ingressar em TJ de outro estado, diz CNJ


Manchetes da Semana
Nulidade em perícia deve ser alegada em momento específico, diz STJ
STF não pode rediscutir modulação de efeitos após proclamar resultado
CGU cria "receita" do que deve integrar programa de compliance de empresas
TCU pode punir mesmo quem não é agente público, decide Supremo
Cabe ao devedor reter o Imposto de Renda em casos de depósito judicial
Delação de Youssef é inválida, afirma ex-ministro Gilson Dipp
Pessoa que tem incapacidade mental também sofre danos morais, decide STJ
Empresa falida pode propor rescisória para desconstituir decreto falimentar, diz STJ
"Só aumentar penas ou tipificar crimes não resolve problema da corrupção"
Recuperação judicial não impede que empresa participe de licitação
Mesmo em recuperação, empresa que deve ao Fisco pode ter bens congelados
Liberar verbas para licitações fraudadas já é prova de irregularidade, diz TRF-4


As 10 mais lidas – 27 de março a 2 de abril (o ranking não foi publicado nessa semana por causa do feriado da Semana Santa)
Por que "depoimentos" prestados em delegacia não podem ser usados em juízo?
Plantar maconha para consumo próprio não configura tráfico de drogas
"O problema é o processo", Dr. Moro? Até Reinaldo Azevedo sabe que não!
Advogado-escritor dos EUA dá 10 dicas para melhorar redação jurídica
Empresas que fazem serviços de advocacia estão na mira de presidente do Cesa
Justiça Federal invalida parcialmente novas regras do MEC para Fies
Se novo casamento não melhora condição, mulher pode continuar a receber pensão
Por que já não tenho medo dos juízes? O controle das decisões no novo CPC
E o juiz decretou a prisão marcando um "X"! Sentença ou quiz show?
Operação zelotes fortalece ainda mais Receita Federal dentro do Carf

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2015, 9h33

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/04/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.