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Repasse de concessão

Canal da MTV foi vendido pela Abril de forma ilegal, afirma MPF

O Ministério Público Federal quer suspender o uso do canal aberto que, até 2013, abrigou a MTV Brasil. Uma ação cautelar apresentada à Justiça Federal em São Paulo diz que o grupo Abril negociou de modo irregular sua licença de televisão, vendida à empresa Spring por R$ 290 mil.

A controvérsia envolve o uso da frequência, e não da marca MTV, que já foi devolvida à empresa proprietária e continua sendo usada na TV fechada. Hoje, a programação do canal aberto é ocupada por conteúdo produzido pela Igreja Mundial do Poder de Deus.

Segundo o MPF, somente quem tem a concessão pública de radiodifusão pode transmitir conteúdo, pois a Lei 4.117/62 e o Decreto 52.795/63 proíbem o repasse desse direito a terceiros. Isso porque canais abertos representam serviço público, e o uso das frequências deve ser disputado em concorrência aberta.

Ainda de acordo com a ação, a Abril discordou da necessidade de licitação prévia e afirmou que o acordo poderia ocorrer se aprovado pelo Ministério das Comunicações. Já a pasta do governo federal, segundo o MPF, disse que o pedido de transferência foi feito depois da venda, em 2014, e ainda está sob análise. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.

Clique aqui para ler a petição inicial.

Processo: 0006235-69.2015.4.03.6100

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2015, 18h17

Comentários de leitores

1 comentário

Torço para a Spring

Rafael Honjaccoofher (Outros)

Como um membro da geração MTV, torço muito para que dê certo a venda para a Spring, que já edita a excelente Rolling Stone no Brasil e tem potencial para fazer uma nova MTV, claro que com outra marca, mas com a mesma visão. Claro que a venda é o primeiro passo, de nada adiantará se a Spring ficar vendendo horário para igrejas ou leilões, que é basicamente a programação padrão da UHF.

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