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Salário perpétuo

STF suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar nesta quinta-feira (9/4) para suspender o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Pará.  Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que  o benefício criou privilégio injustificado a ex-agentes públicos.

A corte atendeu pedido apresentado em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil, questionando o repasse fixado em 1989 num artigo da Constituição do Pará. O valor é o mesmo recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado: cerca de R$ 24 mil.

Para os ministros, não há justificativa razoável para que seja prevista genericamente a pensão para ex-chefes de governo, configurando um tratamento privilegiado sem haver fundamento legítimo.

O mesmo entendimento poderá ser aplicado em outras ações que contestam o benefício a ex-governadores de outros estados. Tramitam hoje no Supremo dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tentam derrubar normas semelhantes nos seguintes estados: Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Paraíba, Piauí e Sergipe. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do STF.

ADI 4552

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2015, 20h36

Comentários de leitores

9 comentários

Só isso?!

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Aqui na Bahia, além da pensão vitalícia, os ex-governadores ainda possuem carros com motorista e segurança, tudo bancado pelo Estado.
Não sei que milagre o nosso ex-governador não inseriu o helicóptero da PM também (único meio de transporte utilizado pelo mesmo enquanto ocupava o cargo, numa cidade que não chega nem aos pés de SP)

Faltou o Maranhão, de Sarney!

Roberto MP (Funcionário público)

Em ato do governador "tampão" Arnaldo Melo (10 a 31/12/2014), do Estado do MARANHÃO, de 12/12/2014, a ex-governadora ROSEANA SARNEY foi agraciada com o subsídio (aposentadoria vitalícia) de governadora, acumulando com a aposentadoria do Senado (ato de 10/04/2013), no cargo de ANALISTA LEGISLATIVO/Orçamento público (olha só o detalhe: orçamento). Cabe ressaltar que o ato da "aposentadoria de governadora" de Roseana Sarney se deu 2 (dois) dias após sua renúncia do governo do Estado do Maranhão - onde fica a penitenciária PEDRINHAS, viu Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil). O Estado do Maranhão (da penitenciária de Pedrinhas) não consta da lista dos estados mencionados no artigo. Comenta-se que JOSÉ SARNEY, pai de Roseana, acumula várias aposentadorias, entre as quais, como ex-governador do Maranhão (da penitenciária Pedrinhas), ex-deputado federal, ex-senador e ex-presidente da República. Sua influencia deve ter deixado o Maranhão de fora da régua.

Outra coisa boa

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Alguns milhões de votos dados à nossa presidente assistencialista e que a ajudaram a permanecer no poder mantendo-nos "de costas" e fungando no nosso cangote. Quer coisa melhor ?

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