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Repasses de acordo

Indenização do caso Shell deve render R$ 96 milhões para projetos de pesquisa

O Ministério Público do Trabalho anunciou ter repassado pela primeira vez valores de um acordo firmado com a Raízen Combustíveis (antiga Shell) e a Basf no caso de trabalhadores que foram contaminados em áreas das multinacionais em Paulínia (SP). A indenização foi fixada em R$ 200 milhões (maior acordo homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho), e quase metade desse valor (R$ 96 milhões) foi entregue a cinco projetos selecionados.

A maior parte ficou com o Hospital do Câncer de Barretos, que deve aplicar R$ 69,9 milhões em pesquisa, prevenção e tratamento de oncologia. Em cinco anos, planeja-se examinar 350 mil pessoas para rastrear casos de câncer no interior de São Paulo. O hospital também quer construir um centro de pesquisa, uma unidade fixa em Campinas (SP) e quatro unidades móveis com equipamentos de diagnóstico, como mamógrafos.

O Centro Infantil Boldrini, de Campinas, ficará com R$ 19,3 milhões para construir um centro de pesquisa e estudar o impacto do meio ambiente na incidência do câncer em crianças e adolescentes. A ideia é mapear fatores de risco relacionados ao desenvolvimento do câncer infantil em 100 mil crianças nascidas na região, desde o pré-natal até quando completarem 18 anos.

Em Pernambuco, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) planeja usar R$ 1,5 milhão para mapear a saúde do trabalhador que usa agrotóxicos nas cadeias produtivas e nos territórios de desenvolvimento do estado. A Fiocruz Rio de Janeiro fará trabalho semelhante nas cidades de Rio Verde (GO) e Casimiro de Abreu (RJ).

Outro projeto, orçado em R$ 1,5 milhão, foi apresentado pela Universidade Federal da Bahia e pelo Fundacentro. As instituições querem mapear a exposição de trabalhadores ao asbesto (mineral utilizado na produção de amianto). Uma comissão ainda avalia outras propostas.

Caso Shell
A conciliação encerrou uma ação civil pública movida pelo MPT em Campinas no ano de 2007, envolvendo uma fábrica de agrotóxicos iniciada pela Shell na década de 1970 e vendida para a Basf em 2000. Foram registradas mais de 60 mortes de funcionários que atuaram no local, segundo o MPT, que cobrou indenização por danos morais individuais e coletivos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2015, 21h28

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