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Aprimoramento das instituições

Processo de escolha de integrantes dos Poderes precisa de soluções objetivas

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Nesse momento difícil por que o país passa, é indispensável reavaliar o processo de escolha dos integrantes dos Poderes da República. De nada valem as propagandas oficiais às vésperas do pleito proclamarem a importância do voto, muito menos a realização de votações lisas e seguras, com apurações rápidas, eficientes e transparentes. Isso porque, infelizmente, os dias que antecedem as eleições são pródigos em tratativas para assegurar mais tempo na TV e maior possibilidade de vitória para candidatos com minúsculas votações. Sem falar na prática por meio da qual candidatos se comprometem com os interesses de financiadores de sua campanha, em total desprezo ao cidadão eleitor.

A propaganda do período pré-eleitoral não permite a efetiva aferição das propostas dos candidatos. Muitas não sobrevivem sequer ao próprio dia da eleição, mas o  mandato dos vencedores permanece em vigor por quatro anos. O instituto do mandato admite no direito civil sua revogação se houver descumprimento do compromisso assumido pelo mandatário. Mas esse princípio básico não se aplica aos vencedores do pleito eleitoral. Mesmo se o eleito não cumprir um único compromisso de campanha, o mandante, eleitor, nada pode fazer. Terá que se conformar em ser vítima de um estelionato pelo período do mandato.  

Escândalos continuarão a se repetir, tal como o ‘mensalão’ evoluiu para o ‘petrolão’, enquanto não tivermos um sistema político-eleitoral que vincule diretamente mandante (eleitor) e mandatário (eleito). Solução perfeita não existe, nem nunca existirá, mas algo melhor do que temos aí merece ser tentado. Se os mais votados forem os eleitos, no chamado 'Distritão',  a vontade do eleitor estará melhor representada. Se os mandatos puderem ser abreviados quando o eleito perder a confiança do eleitor, no chamado 'recall', o sistema político ficará mais sadio. Se os financiamentos de campanha seguirem critérios semelhantes aos que o Fisco aplica aos cidadãos e às empresas, a transparência vai prevalecer.

Outros aprimoramentos estão à vista. Espera-se a voz não só dos detentores de mandato popular como das academias e entidades responsáveis por pensar o aprimoramento das instituições públicas, como, por exemplo, as Associações de Magistrados, do Ministério Público e, com ênfase, dos Institutos dos Advogados. É na hora da dificuldade que surgem as melhores e mais criativas soluções. O difícil momento pelo qual passamos não admite desânimo por parte de quem tem responsabilidade social, institucional, empresarial ou política. Que cada um cumpra seu dever com os instrumentos que lhes são disponíveis.

 é advogado, formado pela Faculdade de Direito da UERJ, Mestre em Direito pela Harvard University e pela New York University, advogado militante há 45 anos e sócio senior de Tostes e Associados Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2015, 7h27

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