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O NCPC e as esdrúxulas "regras de experiência": verdades ontológicas?

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22 comentários

Pesquisa

Rodrigo Beleza (Outro)

Professor,
O sr. poderia comentar sobre a pesquisa relatada nesta matéria?
http://www.washingtonpost.com/news/energy-environment/wp/2015/04/06/the-science-of-why-you-really-should-listen-to-experts/?postshare=2471428864225553

...

Rodolfo Macena (Estudante de Direito)

Impressiona-me a capacidade de alguns comentadores aqui. Conseguiram compreender cada um dos elementos citados, e como eles nos servem para um novo paradigma, lançado luz sobre como podemos entender o Direito a partir destas bases. Não obstante, tudo foi refutado com: "As regras de experiência significam bom senso".
Mágica!
Bom, devem ser coisas do Direito, no qual eu tenho pouca experiência, de maneira que não posso julgar.
Mas uma coisa é certa, a faculdade do Balão Mágico está correta.

P.S. O texto me deu água na boca. Todos esses conceitos, que me são desconhecidos, instigaram minha curiosidade de estudante.

Indignar sempre! Letargia jamais!

MADonadon (Advogado Autônomo - Ambiental)

Se as discussões a respeito do tema vão ou não alterar o dia a dia do Judiciário não sabemos. O tempo é o senhor da razão. O que não é possível é a doutrina e os vivenciadores do direito se conformarem com disposições autoritárias e discricionárias. É preciso que a doutrina continue a doutrinar e que a comunidade jurídica se volte contra atos arbitrários. Do contrário não precisaremos mais de leis. Basta outorgarmos aos Magistrados o poder de julgamento conforme a experiência e o livre convencimento. Aliás, é por essa letargia dos operadores do direito, especialmente, de nós advogados que, muitas das vezes, nos conformamos com posicionamentos desse jaez, que cada Juiz tem seu próprio CPP, CPC, Código Civil e outros. O que nenhum tem - salvo excessões claro -, com certeza, é a Constituição de 1988 na mesa. Isso tenho certeza. O livre convencimento e as regras de experiências, dentre outros, são canceres que deverão ser extirpado do mundo jurídico. E esse papel, científico e pesquisador, para alcançar o remédio cabe a doutrina e a nós vivenciadores do direito. Parabéns pela luta professor - que é nossa.

Há todo tipo de experiência...

JuMitsui (Advogado Assalariado - Civil)

Voltando às "verdades ontológicas" em que o artigo parece fazer crer, há que se lembrar que as "verdades ontológicas" de uns não são as mesmas que as de outros.
A ver o julgador julgando pelas "regras de experiência" relegamos a decisão a regras de sabe-lá-Deus-o-quê. Afinal, as experiências de cada um vão mudar radicalmente suas percepções acerca de como "ordinariamente" ocorrem as coisas, como diz o texto.
Isso além do fato de que o homem é o metro com o qual mede o mundo: não é raro que pessoas pouco confiáveis tendam a desconfiar de tudo e de todos, e a acreditar que esse seja o comportamento padrão, enquanto pessoas confiáveis tendam a ser um tanto crédulas (pelo menos até o dia em que tenham provas do contrário). Daí o entendimento do que "ordinariamente acontece" para um e outro seja absolutamente discrepante.
Ou ainda podemos falar da tendência que as pessoas têm de se cercar de seus semelhantes, notadamente quanto aos seus valores (ou a falta deles) - dificilmente vemos gente honesta manter em seu convívio crápulas assumidos, e vice-versa - , a contribuir novamente à experiência do indivíduo e às "regras" daí decorrentes.
Ora, tais visões de mundo seriam essenciais, nos termos do artigo, para que o magistrado viesse a apreciar as relações humanas postas a seu julgamento, mas podem ser absolutamente discrepantes e dificilmente cognoscíveis pelo jurisdicionado, que passa a viver sob o império da lei desconhecida.
Realmente, acredito que o dispositivo sobrou. Estaríamos muito bem sem ele. Até porque, na sua falta, ninguém negaria que, quando necessário (e ressaltemos o necessário - se todo o resto faltar), o julgamento deve se pautar por um mínimo de bom senso.

Aproveitemos melhor a tão cara experiência ...

Yuri - Estudante (Funcionário público)

Não há como negar a importância das experiências anteriores na formação do conhecimento, basta imaginar alguém que não as acumule, para este tudo será novo, e nunca superará a primeira impressão. Entretanto a experiência não nos torna uma perfeita máquina de conhecer, mas me parece que, para aqueles que sabem dela aproveitar, ela apenas nos coloca em estado de dúvida sobre nossas próprias "certezas". Sócrates já nos alertará que o sábio é aquele que sabe que nada sabe, e não o contrário como alguns sugerem.

Subjetivismo na sentença? Sim! Como não?

Renato Coletes (Delegado de Polícia Estadual)

Com a devida vênia, as "regras de experiência " nunca deixarão de ser aplicadas no direito, só que, também é verdade que a subjetividade em sua aplicação muitas vez nos levam a considerar que, "mutatis mutandis", existe um Código da Vara tal, o Código da Turma tal, o Codigo do Tribunal de tal Região, etc. Quem já viveu o suficiente no meio jurídico sabe que é uma verdade...

Muita prolixidade, pouco conteúdo...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Desta feita, meu caro Professor Lênio Streck, Vossa Excelência surfou na maionese. Como já o disse o comentarista Paulo Francis (Advogado Sócio de Escritório - Civil) "Enquanto a advocacia fica preocupada com o CPC...", os doutos estudiosos se preocupam em debater um texto que prima pela prolixidade do vernáculo, mas que carece de qualquer relevância jurídica. Discussão vazia e inócua.
A um, porque nada irá mudar na operacionalização rotineira do Judiciário. A dois, porque se fossemos apontar todas as "insanidades" que compõem nosso texto e práxis legal (sentido lato, sem exceções), precisaremos de 100 anos de reforma ininterrupta.
Na prática, "tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes"...

Sem experiência não dá.

advogado acre (Advogado Assalariado)

Como exigir experiência de vida de um juiz com menos de 30 anos de idade que até então passou horas e alguns anos treinando, trancado em um quarto, decorando a letra da lei para poder responder as pegadinhas dos concursos. Ou seja, responder os quiz show em que se transformaram os concursos para magistratura, procuradoria, mp, dentre outros, nos quais vence aquele que conseguir decorar o maior número de artigos, tais como prazos e outras aberrações que apenas exploram a capacidade do candidato decorar. Alias conheço um amigo de apenas 22 anos que consegue decorar uma grande quantidade de números de placas de automóveis, eis um forte candidato à concurso. Me pergunto novamente qual é a experiência de vida de alguém que sabe de cor e salteado a lei. Já que para isso bastaria abrir a Lei para saber a respeito da quantidade de determinado prazo ou regras de competência. É penso que aludido artigo vai de encontro à realidade vivenciada pelos futuros e novos magistrados, pois sem experiência alguma de vida, ainda muito jovens com menos de 30 anos, simplesmente após trancados decorando as leis e aprovados, passam a decidir sobre a vida de milhares de pessoas. Isso é pior, caso fosse possível, que colocar um governador de menos de 30 anos, que jamais sentiu de perto ou se envolveu com os problemas sociais, para governar um Estado. Direito não é matemática nem física. Direito é uma ciência social que não se resume a letra fria da lei.

Necessidade prática

Mr. MR (Professor)

Regras de experiência são necessárias para resolver aporias que muitas vezes surgem sobre matérias de fato. Às vezes, o próprio legislador resolve antecipadamente o problema, com as presunções. O ideal é introduzir mais e mais elementos científicos e tecnológicos na produção de provas (imagens, exames, rastreamentos eletrônicos, etc.). Isso, de fato, aumenta a objetividade dos julgados e evita o achismo. Agora, quando nada há para se apoiar e uma decisão precisa ser tomada, não tem jeito: uma escolha terá de ser feita. Se ela se baseia na experiência repetida muitas vezes por outras pessoas, tem maior probabilidade de estar certa (embora possa, in concreto, estar errada).

...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Sou bastante critico com qualquer dispositivo que traga o subjetivismo e o decisionismo para as decisões judiciais, na minha opinião a ciência do direito deve se afastar de qualquer tipo de questões ideologicas/politicas e, consequentemente, subjetivas.

Meritíssimos softwares

Vinícius Oliveira (Assessor Técnico)

Ao eliminarmos paulatinamente a margem de arbítrio, discricionariedade, voluntarismo e subjetividade dos magistrados, em prol do princípio da igualdade e da segurança jurídica, chegaremos ao jubiloso dia em que os juízes poderão ser substituídos por meritíssimos softwares altamente complexos e todo tratamento judiciário desigual, todo erro judiciário e toda incoerência serão abolidos do sistema.

Bom senso

Prætor (Outros)

As regras de experiência - que, em suma, significam o bom senso - são valiosos instrumentos para solução de problemas, inclusive os que são levados ao Judiciário. Dizer o contrário pode ser indicativo de falta de experiência prática no assunto.

Estado de Direito

Observador.. (Economista)

Para quem se interessar.Um exemplo do nosso "Estado de Direito".
Onde uns não tem mais direito de ir e vir com suas famílias, para que se sustente todo tipo de experimentos e teses, que não passam de retórica e não encontram espaço no mundo real.
O mundo real, e o Brasil, tem mais a ver com o que segue abaixo:
https://www.facebook.com/video.php?v=421838004645158&fref=nf
/>Mas a realidade incomoda.Melhor mantê-la distante e fingir que não é assim. Um país que apenas "enxuga gelo".
Não discute e nem enfrenta seus problemas.Pois é melhor ficarmos nos rapapés do que gastarmos energia em problemas tão complexos quanto o apresentado no vídeo.Deveriam gastar linhas e linhas para solucionar não só a realidade cruel da criança como para evitar que esta faça mais vítimas.Mas apenas fazê-la "andar de Kombi", mostra o tipo burro de país que temos.
Precisamos alterar muita coisa.Quanto mais tempo demorarmos, mais penoso será o ato de mudar.
Peço desculpas se fugi ao tema do Professor Lênio.
Mas ..."Precisamos falar sobre Kevin"....

use a ferramenta correta

afixa (Administrador)

quem deve cuidar dos desvios de servidores públicos não é o CPC, mas, a corregedoria. Ademais para agir, o corregedor deve tomar conhecimento do fato. Quantos advogados tem coragem de denunciar desvios de conduta judicial?

Talvez não seja para tanto!

Lázaro Barbosa (Advogado Sócio de Escritório)

Professor Lênio, também tenho sérias críticas a fazer a este dispositivo, apesar do meu ínfimo conhecimento da ciência processual. Entretanto, peço licença para, com todo respeito, afirmar que não podemos radicalizar a crítica a este ponto.
Isso porque, é imperioso que todo jurista reconheça que a Lei, por si só, não é perfeita, e não tem a capacidade de abranger todos os fatos da vida.
Creio que a comissão do NCPC quis dar à norma um significado voltado ao preenchimento de lacunas, à prestação jurisdicional e aplicação da justiça (se é que dela podemos tratar) onde a lei não foi capaz de chegar.
Ora, salvo melhor juízo, endosso todas as palavras do Prof. Lenio, mas apenas naquilo que demonstra repulsa ao comportamento do Juiz - legitimado pelo NCPC - que venha a afastar a aplicação da lei e aproximar as "regras de experiência".
Quando foi detectada a presença de lacuna, teríamos outra opção a não ser utilizar este método dito "ontológico"?

Nada de novo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sinto dizer, mas não compartilho de toda esse euforia do prof. Lenio no sentido de que há "algo novo". O Código de Processo Civil de 1973 nunca entrou em vigor no Brasil. Juízes fazem o que querem quando vão decidir. Agora mesmo estou trabalhando em uma sentença de embargos à execução fundada em sentença na qual o magistrado simplesmente julgou a causa como se estivesse no processo de conhecimento estabelecendo os parâmetros de liquidação do julgado quando, pela sistemática da lei. Para favorecer o INSS, ele simplesmente ignorou o título judicial, embora os embargos à execução tenham por finalidade exclusiva ajustar a pretensão executiva ao título judicial. Assim, eu não vejo nenhum mecanismo real para fazer com que o novo Código de Processo Civil seja implementado na prática. A nova lei não mexeu em nada no sistema de responsabilização do magistrado, continuando a manter essa classe de servidores livres para fazerem o que querem com o processo e a vida das pessoas. Como toda certeza, tudo continuará como sempre esteve.

Enquanto discutimos........

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Enquanto a advocacia fica preocupada com o CPC, as ratazanas destroem a República.
Vamos ter leis, mas não teremos instituições.
Acordai advocacia. Logo não teremos estado de direito.

Enquanto discutimos........

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Enquanto a advocacia fica preocupada com o CPC

Quando

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Quando é que essa molecada da magistratura vai adquirir alguma regra de experiência comum para aplica-la? Talvez com o socorro da PEC da bengala, lá pelos 75 anos.

Belo texto!

R. G. (Advogado Autônomo)

Até quando que o Direito brasileiro acreditará em verdades ontológicas? Como podemos falar em "regras de experiência" após a virada linguística do século XX?

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