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Nota de repúdio

Proposta de antecipar prisões é "regresso civilizatório", diz OAB-SP

Comentários de leitores

7 comentários

O problema mora ao lado

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Pensar que não se pode mudar; defender o que HOJE se acha absolutamente fora do contexto social; idolatrar imposições absurdas (apenas porque foram impostas); aceitar o inaceitável (por exemplo 56 mil assassinatos/ano) em nome de algo que de há muito não mais nos representa (e só atende a interesses escusos e de bandidos); tentar convencer os demais que devem seguir "vendados" e "vendidos" pela trilha que nos foi legada "ad eternum", numa era completamente diferente, com problemas igualmente distintos, e, sinceramente, ACREDITAR REALMENTE NISSO, é o que, sem dúvida está a exigir um estudo; não jurídico, mas psicológico, psiquiátrico, etc., data maxima venia, porque, desculpem os que pensam dessa forma, mas,desse jeito, caros colegas e amigos, NÃO HAVERÁ SAÍDA MESMO.

O problema mora ao lado

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Pensar que não se pode mudar; defender o que HOJE se acha absolutamente fora do contexto social; idolatrar imposições (apenas porque foram impostas); aceitar o inaceitável (por exemplo 56 mil assassinatos/ano) em nome de algo que de há muito não mais nos representa (e sim SÓ aos bandidos); tentar convencer os demais que devem seguir "vendados" e "vendidos" pela trilha que nos foi legada "ad eternum"; e, sinceramente, ACREDITAR DE VERDADE NISSO

Culpem a constituinte de 1988

Eududu (Advogado Autônomo)

Meu Deus! Dito por leigo, eu até entendo, mas não é possível que um bacharel em Direito, menos ainda um advogado, independente da área de atuação, não saiba que a NOSSA CONSTITUIÇÃO diz, no artigo 5°, LVII, que "ninguém será considerado culpado ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO de sentença penal condenatória". É A CONSTITUIÇÃO!!!
E, será crível que um profissional do Direito não sabe que isso está no rol dos direitos e garantias individuais e que, portanto, não pode ser objeto de emenda, nos termos do art. 60, §4º, V?
Vamos parar com essa palhaçada! Atuo em processos cíveis que já duram 10 anos sem uma sentença de mérito. A morosidade não é exclusiva de processos criminais, é fruto da ineficiência e incompetência de todo o Poder Judiciário e seus servidores. Um processo fica concluso para despacho por meses ou anos, uma simples petição pode demorar meses para se juntada. Não temos que mudar as leis, temos que cumpri-las.
Chegamos ao ponto em que até quem jurou defender a Constituição (inclusive juízes e promotores) clama e apoia sua violação. E ainda querem dar alguma fundamentação para esse descalabro, como se a Constituição fosse uma espécie normativa qualquer, que pode ser toda mudada oportuna e convenientemente.
Melhor então defender logo uma revolução, uma nova constituinte, mas não ficar com essa desonestidade intelectual e ignorar a ordem constitucional instaurada em 1988, outrora tão enaltecida e festejada, hoje motivo de escárnio.
Portanto, tomo a liberdade de sugerir aos colegas que apoiam a prisão antes do transito em julgado da sentença que leiam a Constituição e estudem Direito Constitucional um pouquinho só. E cobrem eficiência do Poder Judiciário, invés de achar que a morosidade dos processos é causada pela Constituição e pelas Leis.

Fale por si

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

A OAB não tem o direito de avocar o pensamento alheio como se seu fosse, ou melhor, não pode querer que os advogados, soberanos e independentes, pensem com a sua cabeça política. Não me inclua em suas conclusões e "teses" farisaicas. Está corretíssimo o proceder proposto pelos doutos Juízes, eis que após o julgamento em segunda instância (ordinária), não mais existe espaço para rediscussão de matéria fática pelas instâncias especiais, significando isso que a culpa ou o dolo do réu já está plena e concretamente demonstrado. O que se busca, a OAB e os inconformados advogados criminalistas (os de sempre), é dar seguimento à impunidade, à protelação da ação estatal, esbofeteando a cara da sociedade. Tudo é em nome "do devido processo legal", da "ampla defesa", princípios esses devidamente respeitados na fase instrutória do julgamento. Portanto, não existe na proposta nenhuma violação aos direitos fundamentais de qualquer acusado. Repito, não me incluam nessa posição de lambeção a criminosos. Fale por si, OAB.

Me "inclua" fora disso.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Eu não participei da resistência contra o golpe militar de 1.964, embora não o aprovasse. Tampouco fui submetido a tortura importunações ou sequer admoestação por parte dos tais "milicianos". Sempre levei a minha vida de forma normal. Á época,como adolescente, jamais deixei de me divertir em bailes, cinemas, viagens, etc., além de estudar a noite e trabalhar durante o dia. Tive até uma "banda" em parte desse período de sorte que, mesmo como um notívago necessário, ainda assim passei pela "ditadura militar" incólume. Lamento pelos que n/tiveram a mesma sorte. Hoje, contudo, quando se respira a plenitude da brisa "serena e democrática", por quase 30 anos, n/permito que m/ filho,também adolescente, faça o mesmo que fiz (e ele sabe que corre risco de morte, se fizer) .É curioso então admitir um "amargo regresso" ao tempo em que n/se temia sair a noite, a pé ou de carro; namorar na esquina; bater papo no portão e coisas já esquecidas pelo "medo". Mas, é a isso mesmo que se convencionou chamar de "era democrática" ? É essa a "liberdade" que queremos? Trancafiados nas casas com muros altos e cercas elétricas? Assistir impotentes a morte de 56 mil pessoas/ano? Incrédulos ver que a vida n/vale mais que uns meros trocados? Torcer avidamente pela "simples" justiça, que puna bandidos, corruptos e corruptores, políticos e toda a sorte de malfeitores? Dar graças a Deus se metade dessa punição for efetivada,considerando que a "democracia" tão almejada é libertina, imoral,indecente,decadente e ainda requer que aplaudamos, como membros de uma entidade de classe que se arvora verberar em nome de todos, uma Moção desse tipo ? EU NÃO!

POR FAVOR, ME "INCLUA" FORA DISSO.

Não tenho mais estômago para tal acinte.

Trânsito em Jaula

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A prisão de condenado, observado regular processo penal, somente após o transito em julgado da ação é abusar da inteligência e paciência do cidadão de bem.
A rigor, nos crimes contra a vida, na condenação pelo Juri, este já seria o momento do enjaulamento.
É preciso mudar esta concepção a qual se confunde com impunidade.
Juiz é para aplicar a lei, se possível com todo o rigor como concebida. Com boas e seguras Instituições deixará claro aos malfeitores que processo se resolve na primeira instância.
Está na hora sermos mais pragmáticos e parar de passar a mão na cabeça de malfeitores.

Estava preocupada com "outras coisas"

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Acho que até o mosquito aedes aegypti já se manifestou sobre a esdrúxula proposta de juízes em busca por mais poder. A OAB/SP, como de regra, chega atrasada.

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