PEC da Bengala é aprovada pelo Legislativo do Rio de Janeiro

A aposentadoria compulsória de conselheiros do Tribunal de Contas, magistrados e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual vai passar de 70 para 75 anos. Pelo menos no Rio de Janeiro. É que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nessa quarta-feira (8/4), a proposta de Emenda Constitucional 01/15, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que prevê a medida.

A PEC foi aprovada por 46 votos favoráveis e 11 contrários. Segundo Luiz Paulo, a proposta segue a chamada "PEC da Bengala", que já foi aprovada pelo Senado e, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados. "A expectativa de vida aumentou, e as pessoas têm hoje totais condições de trabalhar após os 70 anos. Além disso, a medida vai aliviar o caixa do Rioprevidência, já que esses servidores vão demorar mais cinco anos para se aposentar", afirmou.

Assim como na proposta federal, a PEC 01/15 determina que o Governo envie um projeto de lei complementar à Alerj regulamentando a mudança na idade limite para os demais servidores estaduais. Com informações da assessoria de imprensa da Alerj.