Consultor Jurídico

Comentários de leitores

14 comentários

Será?

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

No comentário do dia 9, às 12h08min, o Sr. Advogado Sérgio Niemeyer profetizou: "Alguma entidade legitimada para propor ação direta de inconstitucionalidade, ou o próprio governo do Estado do Rio de Janeiro propõe ação direta de inconstitucionalidade dessa PEC. O Judiciário, tanto estadual quanto nacional (STJ e STF), francamente interessado nela, julga em causa própria pela improcedência da ação, isto é, pela constitucionalidade da PEC fluminense".
Ao menos por enquanto, a profecia está falhando. Veja-se: "www.conjur.com.br/2015-abr-15/supremo-suspensa-emenda-amplia-idade-aposentadoria-rj".

Tudo tem seu tempo

Roberto MP (Funcionário público)

Agora sobre a "PEC da bengala", aqui pra nós, o que pode produzir a pessoa com mais de 70 anos tendo a frente centenas de processos, alguns intrincados compostos de vários volumes? Segundo notícias deste espaço, no ano de 2013, as duas turmas do STF julgaram 11.658 processos, numa média de mais de 1.000 processos por ministro. Em um ano, tirando os dias não úteis, feriados, recesso, férias do magistrado, viagens, sobram pouco mais de 200 dias úteis para examinar e julgar, dando um média diária de mais de 5 (cinco) processos por dia que foram analisados por cada integrante, afora as decisões monocráticas e outros afazeres. Será mesmo que um setentão tem pique para essa tarefa diária? Ou são os assessores que fazem grande parte do serviço? E se assim for, tá certo? Com mais de 70 anos o que o ser humano faz bem é contar histórias aos netinhos ou bisnetinhos, recordar fatos, conversar, tomar seus remédios diários (inclusive para pressão), passear, fazer caminhadas, visitar amigos e parentes e viver o que lhe resta de vida que é como um vapor, como disse Tiago, que aparece um pouco e depois se desvanece.

Cansaço do debate: alhos por bugalhos!

Roberto MP (Funcionário público)

Esse longo debate: Dr. Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil) X Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo) pode ter deixado o primeiro atarantado. E a demonstração desse possível estado foi que em outro artigo - "STF suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará", o Dr. Fernando disse nem saber onde fica o Pará (risos). E para completar, a chamada "pá de cal" desse atarantamento, foi, mesmo dizendo ter ido ao "mapa google", que a penitenciária Pedrinhas ficava no Pará, quando na verdade fica no bairro de Pedrinhas, em São Luís, capital do Estado do Maranhão! Imagino que num debate ao vivo (tipo Tribunal do Juri) o Dr. Fernando iria incorrer muito em "trocar alhos por bugalhos" !

Dr. Fernando José Gonçalves, (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não nutro ódio algum a respeito de quem quer que seja, muito menos de um colega, por mais que o não conheça pessoalmente. Já disse antes e repito: ódio, inveja, rancor e recalque são paixões mundanas que só fazem mal a quem sente.

Relativamente ao senhor, muito pelo contrário, agradeço a oportunidade para expor um modo de raciocinar devotado à prática da Lógica, essa monumental ferramenta da razão humana.

Aprendemos a pensar porque isso é inato. Mas o raciocínio ordenado, bem formulado, bem encadeado, com princípio, meio e fim, premissas e conclusões que se ligam por elos fortes, isso não é inato. Deve aprender-se. Mas, infelizmente, nada disso é ensinado nos cursos brasileiros. Pelo menos não do modo como deveria.

Se rechaço a sua opinião é porque ela não está amparada em bons fundamentos. E isso é objetivo. O único tipo de argumento “ad hominem” admissível é o interno, que já era usado por Aristóteles quando proclamava “contra negantem principia non est disputandum”, porque não se deve debater um assunto com quem o desconhece por completo ou sobre ele tem apenas um conhecimento recortado.

Infelizmente, também, a deficiência nos meandros da Lógica e da Teoria da Argumentação acaba conduzindo muitos pelos escaninhos do melindre, e tudo o que se lhes opuser passa a ser considerado ataque pessoal.

Mas não é essa minha intenção. Pretendo, isto sim, provocar a reflexão sobre o argumento e a opinião impensada ou açodada, sem vaidade e sem compromisso, porque se alguém apresentar um bom argumento contrariando os meus ou mostrando que incorri em erro, pode apostar que mudo de opinião tão rapidamente quanto um piscar de olhos. Mas advirto: devem ser bons argumentos.
(CONTINUA)...

Dr. Fernando José Gonçalves, (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
De nada servem argumentos que deixam transparecer o melindre e o rancor, o ataque pessoal, porque esses são simplesmente medíocres, típicos de quem não tem argumento algum. Por fim, lembro que os bons argumentos, com conteúdo, só acidentalmente serão concisos. A concisão antes de ser uma virtude reflete a falta de conhecimento e de bons argumentos.

Cordiais saudações, e lembre-se, não há nem pode haver ódio, raiva, iracúndia, melindre, rancor etc. num debate em que se busca melhorar o nível do entendimento e provocar a mente para uma reflexão arrazoada.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Me virando nos '30' e n/mais que isso.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

1. NÃO TENHO QQUER. PREOCUPAÇÃO SE MEUS ARGUMENTOS SÃO FALSOS OU VERDADEIROS, em especial qdo.julgados pelo Sr. ;apenas manifestei a m/opinião. 2. N/DISSE que há temor por parte de ninguém em rejeitar um nome indicado p/ o STF (contudo a praxe atesta que isso NUNCA ocorreu).3.EM MOMENTO ALGUM me referi a retaliação pela desaprovação do indicado. 4. Qto. a preferirem, os parlamentares,a tramitação de EC, a ter que rejeitar um nome para o STF, CONTINUO com a 1ª opção, pelos motivos que já explanei. 5. Finalmente sinto que o colega nutre um CERTO ódio referente à minha pessoa, (para ser eufemista).Desconheço os motivos (que certamente devem ser extensos e só poderão ser declinados em várias laudas, como é do seu perfil prolixo).5.Dispenso conhecê-los, contudo, sugerindo que se atenha e se "confine" à sua própria prolixidade (que é imensa) dela usando e abusando, mas somente nos s/s comentários tediosos sobre as matérias do CONJUR e me esqueça, guardando as várias laudas (sempre necessárias à expressar o s/pensamento) exatamente para isso mesmo "expressar o SEU pensamento" e não o MEU, dito pela sua boca, mormente quando essa (boca) não tem a polidez que seria de se esperar de um colega, num sítio onde sequer contendem "ex-adversos".Caso ainda assim tenha dúvidas a esclarecer, não se acanhe, mas seja conciso, se conseguir:
goncalves_madrid.adv@terra.com.br.

Consignando que n/mais responderei aos seus dilargados insultos gratuitos, DESEJO-LHE UM BOM SONO ! SDS.

OBS: SOBRARAM 233 CARACTERES QUE LHES CEDO GRACIOSAMENTE.

Emenda pior que o soneto. (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Demonstrei a falsidade do argumento utilizado pelo Dr. Fernando José Gonçalves, o qual concordou comigo em que é mais fácil rejeitar uma indicação da Presidência da República para o STF do que aprovar uma Emenda Constitucional.

No entanto, a fim de justificar o argumento falso que empregou, apresenta-nos outra pérola, mais falsa ainda do que a primeira.

De acordo com esse seu segundo argumento, a PEC da bengala deve ser preferida, apesar da maior dificuldade para alcançar sua aprovação do que a simples rejeição, porque a rejeição é só pelo Senado o que carimbaria os senadores que rejeitarem o nome indicado pela Presidência da República.

Ao dizer que a PEC pulveriza responsabilidades e que a simples rejeição carimba os senadores que assim se manifestarem, sugere algo terrificante: que os senadores devem temer a direção de suas manifestações no exercício legítimo de suas funções, principalmente se o nome indicado vier a ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores.

Temer ou recear o quê?

Vamos falar a sério.

O embate entre parlamentares e o governo é visível todos os dias. Faz parte da rotina da democracia, e assistimos a isso quotidianamente.

Decerto o receio embutido no argumento apresentado pelo Dr. Fenrnando José Gonçalves não é, decerto, receio de retaliação vinda do governo. Seria, então, receio de retaliação vinda do sujeito indicado caso venha a indicação seja aprovada pela maioria dos senadores. Sim, porque a rejeição deixa o sujeito fora do STF, de modo que não terá nenhuma condição, em princípio, de usar o poder da investidura para praticar qualquer retaliação contra a minoria que o rejeitava.
(CONTINUA)...

Emenda pior que o soneto. (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
Mas exatamente isso é que se afigura inconcebível: alguém usar o poder em que está investido para levar a efeito retaliações contra os que exerceram um direito que contrariava os interesses pessoais daquele que passou a ser investido em poder de autoridade judiciária.

Tudo o que jamais se pode admitir num juiz é que seja uma pessoa retaliadora, vingativa. Retaliação, represália, vindita são paixões mundanas incompatíveis naqueles que devem preservar a serenidade, a temperança, a longanimidade para, objetivamente, aplicar a lei e realizar o direito.

Então, se ocorrer o que teme o Dr. Fernando José Gonçalves, isso significa que a minoria que rejeitava a indicação estava coberta de razão, porque rejeitava alguém que não se mostra probo para o exercício da magistratura, pois a probidade é inconciliável com o desejo profano de vingança, retaliação e represália ainda mais usando o poder que lhe foi conferido, porque não passam de vontades pessoais.

E mais, se se admitir como verdadeiro que aqueles que rejeitarem uma indicação terão seus nomes carimbados e ficarão marcados como alvo de futura retaliação, represália, vingança, então, a Emenda Constitucional em nada altera essa questão. Tudo continuará a ser como é, e com mais vigor, pois o nomeado terá ainda mais cinco anos a mais para se vingar e retaliar a minoria que o rejeitou.

Francamente, os argumentos do Dr. Fernando José Gonçalves são tão absurdos que custo a crer provenham de um advogado, em favor do qual ocorre sempre uma presunção de erudição.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Em termos.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sem dúvida que a tramitação para a aprovação de uma EC é extremamente mais complexa do que "reprovar" a indicação de um (ou mais) ministros indicados pela presidente, com duas RESSALVAS: 1- A recusa do nome terá que ser exclusivamente do SENADO e com visibilidade incontestável daqueles que reprovarem (já que o objetivo é sabatinar e não apenas aceitar ou rejeitar) o nome indicado. 2- Com a EC pulverizam-se as responsabilidades entre a Câmara e o Senado, de forma que ninguém sai carimbado, se a favor ou contra.

Dr. Fernando José Gonçalves, seu argumento é falso

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O seu argumento não faz o menor sentido, embora esteja alinhado com as justificativas que têm sido propaladas por parlamentares e pela mídia.

E não faz sentido por que é mais fácil o Senado Federal rejeitar uma indicação da Presidência da República do que aprovar uma Emenda Constitucional.

A reprovação não exige quórum qualificado de 3/5 em dois turnos, isto é, as Casas Legislativas devem votar duas vezes em nessas duas votações o quórum necessário para a aprovação da Emenda deve ser igual ou maior do que 3/5 dos parlamentares (§ 2º do art. 60 da CF).

Já a aprovação do nome indicado pela Presidência da República exige maioria absoluta do Senado Federal, que é menor do que 3/5 do total de senadores. Isso significa que se não for alcançado o quórum da maioria absoluta, o nome estará rejeitado (pr. único do art. 101).

Em conclusão, é muito mais fácil forçar a Presidência da República a indicar um nome consensual, previamente acordado com o Senado Federal, do que aprovar uma Emenda Constitucional.

Então, por que será que estão forçando a barra para aprovarem essa PEC da bengala? Infelizmente ninguém tem a decência de revelar os verdadeiros motivos. Assim, manipulam aqueles que aceitam manipulação, mesmo sem perceberem, e os fazem aderir e divulgar argumentos falsos, elusivos, ilusórios, usando-os para desempenhar a tarefa de defender o indefensável.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Os objetivos são outros

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A ideia da PEC da Bengala (ou, vulgarmente, Flexibilização do Mal de Alzihmer) tem como objetivo impedir que a presidente Dilma, nesses malfadados mais 4 anos de desmandos políticos, nomeie os outros 4 Ministros para o STF, ficando o PT com o recorde histórico das indicações, detentor de um time de 10 dentre os 11 integrantes da Corte. A não renovação é o que, na epilepsia, a medicina chama de "pequeno mal"; a renovação por escolhidos a dedo, é "o grande mal" e é esse que precisa ser combatido por algum tipo de droga, no caso a "droga" da PEC da Bengala.

Rebeldia federativa ou estratagema Mandrake, Abracadabra?(2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Essa PEC da bengala aprovada pela ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) é INCONSTITUCIONAL!

Viola os arts. 25, “caput”, 40, § 1º, II, 73, § 3º, 93, VI, e 129, § 4º, todos da Constituição Federal.

O art. 25 estabelece que, ao adotarem suas próprias constituições e leis, os Estados Federados devem observar os princípios que permeiam a Constituição Federal.

O inc. II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal estatui que os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações devem aposentar-se compulsoriamente aos 70 anos de idade.

Então, nenhum estado federado pode, antes de haver alteração na própria Constituição Federal, adotar regime de aposentadoria diferente para conselheiros do Tribunal de Contas, magistrados e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual.

O § 3º do art. 73 expressamente aplica aos ministros do TCU a regra da aposentadoria compulsória aos 70 anos por remeter à regra do art. 40. Por que, então, os conselheiros do TCERJ teriam o privilégio de se aposentarem somente aos 75? Há franca violação da regra constitucional.

Também o inc. VI do art. 93 aplica a todos os magistrados do país, sem distinção alguma, a regra da aposentadoria prescrita no art. 40, ou seja, impõe a aposentadoria aos 70 anos.

Por fim, o § 4º do art. 129 manda aplicar aos membros do MP as mesmas regras aplicáveis aos magistrados, no que couber. Por óbvio cabe aplicação aos membros do MP da regra contida no inc. VI do art. 93, do contrário haveria odiosa discriminação a favorecer os membros do MP em detrimento dos magistrados.
(CONTINUA)...

Rebeldia federativa ou estratagema Mandrake, Abracadabra?(2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...

Então, diante dessas disposições da Constituição Federal, a conclusão é que a PEC da bengala aprovada pela ALERJ é francamente INCONSTITUCIONAL.

Pergunte que não quer calar é: dada a evidente inconstitucionalidade da PEC fluminense, por que será que os deputados estaduais forçam a barra aprovando-a?

A única resposta de que se pode cogitar é que se trata de mais um truque, um estratagema engendrado para forçar a aprovação da PEC da bengala também pelo Congresso Nacional, numa forma inversa ou às avessas de deliberação. Isso se explica da seguinte maneira: a ALERJ aprova sua própria PEC da bengala. Alguma entidade legitimada para propor ação direta de inconstitucionalidade, ou o próprio governo do Estado do Rio de Janeiro propõe ação direta de inconstitucionalidade dessa PEC. O Judiciário, tanto estadual quanto nacional (STJ e STF), francamente interessado nela, julga em causa própria pela improcedência da ação, isto é, pela constitucionalidade da PEC fluminense. Com esse resultado, o Congresso lava as mãos e aprova a PEC da bengala, que tem sido assaz criticada, sob o argumento de que está apenas dando foros constitucionais ao que o Judiciário declarou ser constitucional.

O truque é digno de um país Mandrake, de um Congresso Mandrake, de uma justicinha Mandrake. O despudor grassa pelos quatro cantos do país. Decência é uma palavra que foi banida do vocabulário português brasileiro.

Que tristeza!

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

qual o sentido de Defensor Público aposentar com 75 anos e o

analucia (Bacharel - Família)

qual o sentido de Defensor Público aposentar com 75 anos e os demais servidores públicos não ? é cada absurdo....

O Defensor Público quer ser dono de pobre, agente político dono do pobre..... só no Brasil mesmo.

Sem falar no absurdo da Emenda que criou data diferenciada no RJ em relação à CF..

Comentar

Comentários encerrados em 17/04/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.