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Prazo ignorado

Dos 216 casos parados por vista no STF, só 37 estão prontos para julgamento

O ministro Marco Aurélio é o único que está em dia com seus pedidos de vista entre os companheiros do Supremo Tribunal Federal. Dos oito pedidos ainda não julgados feitos pelo ministro, sete já foram devolvidos e aguardam inclusão em pauta pelo presidente do tribunal, hoje o ministro Ricardo Lewandowski.

De acordo com levantamento feito pela Presidência do Supremo, até 31 de março, 216 casos estavam parados por pedidos de vista na corte. Com o pedido de vista, o ministro retira o processo de discussão para estudar melhor algum aspecto dos votos proferidos em sessão, ou das sustentações orais.

O problema é que o caso não pode voltar a ser julgado enquanto quem pediu vista não devolver o voto, chamado de voto-vista. E dos 216 processos parados por essa razão, só 37 estão prontos para ser julgados.

Dos oito pedidos de vista que fez, Marco Aurélio já devolveu sete.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Pelo Regimento Interno do Supremo, quem pede vista tem duas sessões para devolver o voto-vista. Só que o prazo é ignorado por quase todos os ministros — à exceção do vice-decano, Marco Aurélio.

Desde o fim do ano passado o assunto voltou a ser preocupação da administração do Judiciário por conta de alguns episódios. O que mais ganhou repercussão na imprensa é o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a possibilidade de empresas doarem dinheiro a campanhas eleitorais.

Pedido interno
O levantamento feito pela Presidência é parte de uma “política de pauta” do ministro Lewandowski. No início deste ano, ele anunciou que pretende dar prioridade aos votos-vista como forma de desafogar a pauta do Supremo. Ao Anuário da Justiça Brasil 2015, que será lançado no dia 14 de abril, Lewandowski disse cogitar da ideia de emendar o Regimento Interno do STF para estabelecer um prazo para a devolução do voto-vista. Depois desse tempo, o caso seria pautado automaticamente, com ou sem o voto, à semelhança do que foi aprovado pelo Superior Tribunal de Justiça no fim do ano passado para combater o mesmo problema.

Decano do STF, Celso de Mello é o ministro com menos pedidos de vista.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Com o levantamento, Lewandowski mostra que não se trata de um problema pessoal. Gilmar Mendes, por exemplo, está no tribunal desde junho de 2002. Tem 17 pedidos de vista feitos, mas o mais antigo é de 2011. O ministro Luis Roberto Barroso está no cargo desde junho de 2013 e tem 31 pedidos feitos, a maioria de 2014.

O ministro com menos pedidos de vista é Celso de Mello, o decano do Supremo, que tem apenas uma pendência, desde 2008. O pedido mais antigo entre os ministros em atividade foi feito em 2006 por Marco Aurélio. Mas o voto já está pronto para ser pautado desde março de 2008.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2015, 5h10

Comentários de leitores

1 comentário

Campeão do pedido de vista: ministro barroso!

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Nem imaginava que o "campeão" do pedido de vistas fosse o Ministro Barroso, um dos mais novos ministros da Corte! Por qual motivo o Ministro Barroso não devolve as vistas?

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