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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Crimes de guerra

TPI ainda não tem competência para investigar Estado Islâmico, diz Promotoria

Por enquanto, todas as atrocidades cometidas pelo Estado Islâmico devem ficar fora da pauta do Tribunal Penal Internacional. A promotora-chefe da corte, Fatou Bensouda, explicou que o TPI ainda não tem competência para investigar e julgar todos os acusados pelos massacres propagados pelo grupo terrorista. Isso porque os crimes estão sendo cometidos no Iraque e na Síria, países que não são signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI.

Em nota divulgada para a imprensa, Fatou disse ter se debruçado sobre a situação do Estado Islâmico e concluído que não é possível ainda abrir uma investigação formal. Pelo Estatuto de Roma, só em três casos o TPI pode processar acusados de crimes de guerra. O mais comum é quando o próprio país aceitou a jurisdição do tribunal ao assinar o estatuto.

Quando a nação onde os crimes foram cometidos não é signatária do tratado, o Conselho de Segurança da ONU pode garantir a jurisdição da corte internacional e enviar o caso para ser julgado lá. É o que aconteceu com o Sudão, que não faz parte do TPI, mas é investigado no tribunal por ordem do Conselho de Segurança. O órgão poderia, portanto, fazer o mesmo com o Estado Islâmico.

A terceira hipótese acontece quando o crime é cometido em um país não signatário, mas por pessoas que são nacionais de um país signatário. No caso do Estado Islâmico, há cidadãos de outros países, como Inglaterra e França, acusados de participar dos crimes. O TPI poderia, pelo menos na teoria, reivindicar sua competência para julgar essas pessoas. Mas, segundo a promotora, ainda não há elementos suficientes para aplicar essa hipótese e abrir uma investigação formal.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2015, 20h50

Comentários de leitores

2 comentários

TPI é uma PIADA

Marcos Vanissardo (Advogado Autônomo)

"A terceira hipótese acontece quando o crime é cometido em um país não signatário, mas por pessoas que são nacionais de um país signatário. No caso do Estado Islâmico, há cidadãos de outros países, como Inglaterra e França, acusados de participar dos crimes. O TPI poderia, pelo menos na teoria, reivindicar sua competência para julgar essas pessoas. Mas, segundo a promotora, ainda não há elementos suficientes para aplicar essa hipótese e abrir uma investigação formal."

Verdadeira piada esse TPI. O jihadista John (cidadão inglês) apareceu degolando reféns. O EI está recrutando jovens de toda europa, oriente para lutarem em suas causas genocidas. Aí a promotora me diz que "não há elementos suficientes"??? Em que planeta essas pessoas vivem???

Falta do que fazer ...

Daniel.erm (Estudante de Direito - Tributária)

Como se essa investigação de promotores do TPI fosse, de fato, resultar em alguma coisa.

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