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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Um levantamento mostra que, de 2008 a 2014, foram feitos seis mil pedidos de vista no Superior Tribunal de Justiça — mil pedidos por ano. A média de tempo entre o pedido e o julgamento do processo, no período, foi de 1.020 dias, quase três anos. No pedido de vista mais demorado, o julgamento só foi retomado mais de cinco anos depoisOs dados estão no Anuário da Justiça Brasil, publicação do site Consultor Jurídico que será lançada na próxima semana. As informações são do jornal O Globo.


Lei da terceirização
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (7/4) o regime de urgência para o projeto de lei que regulamenta a terceirização de trabalhadores. A deve começar a ser discutida nesta quarta-feira (8/4) pela manhã e deve ir a voto à noite. O projeto de lei que regulamenta a terceirização permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função na companhia, e não apenas para a chamada atividade-meio, como ocorre atualmente. As informações são do site de revista Exame.


Pagamento de propina
O juiz federal Sergio Moro diz afirmou nesta terça-feira (7/4) ao Supremo Tribunal Federal que o empresário Ricardo Pessoa, presidente licenciado da UTC Engenharia, pagou propina em 2014, depois que a Operação Lava Jato havia sido deflagrada, em um setor de atividades que não envolve a Petrobras, mas que ele não especifica qual é. O ofício foi remetido ao ministro do STF Teori Zavascki, que deverá julgar em breve um pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado de Pessoa, Alberto Toron, no qual ele pede a liberdade do empresário, preso desde novembro em Curitiba. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cooptação de testemunha
Ao justificar a manutenção preventiva, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal do Paraná, acusa o empreiteiro Ricardo Pesssoa, da UTC, de cooptar pessoas ligadas ao doleiro Alberto Youssef para que “não falassem tudo o que sabem”. As informações são do jornal O Globo.


Prisão a qualquer custo
O advogado Alberto Toron, que defende o empresário Ricardo Pessoa, criticou o ofício enviado pelo juiz federal Sergio Moro ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, trata-se de uma peça que visa manter a prisão do empresário "a qualquer custo". "Causa espécie que um magistrado se permita dar informações tão vagas e imprecisas e, pior, que não constam dos autos", afirmou. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Quebra de sigilo
O juiz Sergio Moro apontou "várias inconsistências" em informações prestadas pelo ex-ministro José Dirceu para justificar recebimentos de empreiteiras investigadas no escândalo. O juiz listou as dúvidas em manifestação enviada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em resposta a um mandado de segurança dos advogados do ex-ministro, que chamaram de "ilegal" a ordem de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Dirceu e da empresa de consultoria registrada em seu nome. Moro escreveu que a quebra é o meio "menos gravoso" para esclarecer se os contratos firmados pelo ex-ministro com as empreiteiras são reais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Acordo de leniência
A Controladoria-Geral da União (CGU) quer prestar contas sobre os acordos de leniência somente no momento em que esses instrumentos forem efetivamente celebrados, como consta em nota técnica enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 5 de março. No documento o órgão considera como “meros atos preliminares” as duas etapas anteriores: a manifestação de interesse nos acordos por parte das empresas e os termos negociados. Os documentos referentes a todas essas etapas precisam ser fornecidos ao TCU. As informaçõe são do jornal O Globo.


Condições para acordo
O governo federal pretende exigir que empreiteiras investigadas na operação "lava jato" se abstenham de fazer contribuições eleitorais como condição para assinatura de contratos de leniência com a CGU. Entre outras obrigações, também deve impor às empresas sob suspeita o afastamento de executivos acusados no esquema. As condições serão propostas pela CGU na negociação de eventuais acordos de leniência com as companhias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Mudanças em decisões
Decisões do Carf envolvendo autuações de altos valores sobre o Bradesco e a Gerdau poderão ser revistas em virtude das apurações na operação zelotes de supostos crimes nos julgamentos desses casos. De acordo com as investigações, o Bradesco teria sido procurado por integrantes de uma suposta quadrilha oferecendo facilidades na condução do caso. O banco não teria aceitado fazer os pagamentos aos "facilitadores" e a resposta foi imediata, segundo fontes ligadas às apurações. A instituição foi condenado por seis votos a zero. As informações são do jornal Valor Econômico.


Retomada de julgamentos
O Carf não deve demorar a voltar a funcionar, segundo a advogada do Bradesco e vice-presidente do conselho, Maria Teresa Martinez López. "O presidente do órgão fará de tudo para o conselho voltar a funcionar muito rapidamente. "A advogada tomou posse da vice-presidência no dia 24 de fevereiro. As informações são do jornal Valor Econômico.


Testemunha de defesa
Os advogados dos executivos da OAS querem como testemunha de defesa o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Além dele, também foi pedida a convocação da ex-presidente da Petrobras Graça Foster. Moro ainda não decidiu se vai deferir o pedido para que o ministro Cardozo e Graça Foster sejam ouvidos. Na petição dos advogados da OAS, não há justificativa dos motivos para a convocação de Cardozo. As informações são do jornal O Globo.


Estatuto da Magistratura
Uma proposta apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, está recebendo críticas de integrantes do Conselho Nacional de Justiça por supostamente retirar poderes do órgão na condução de processos disciplinares ou criminais contra magistrados.A proposta diz que juízes só podem ser interrogados em processo disciplinar ou criminal por outro magistrado de instância igual ou superior à dele, mesmo que o interrogador seja do CNJ.  A crítica é que a nova regra poderia dificultar a realização de interrogatórios, pois o CNJ não tem só magistrados. As informações são do jornal O Globo.


Guerra fiscal
O plenário do Senado aprovou projeto que permite validar os incentivos fiscais concedidos no passado pelos estados no âmbito da guerra fiscal. O texto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDBGO), voltará à Câmara. Na prática, a medida acaba com a unanimidade das decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que integra secretários de Fazenda de todo o país. As informações são do jornal O Globo.


Processos administrativos
O Ministério da Fazenda, por meio da Corregedoria-Geral, deve abrir processos contra as empresas citadas na operação zelotes, que apura suposto esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As empresas poderão fazer acordos de leniência para evitar punições. Amparado no decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, publicado no mês passado, serão instaurados Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra as empresas pela possível prática de atos contra a administração pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Propina na Fazenda
Investigações da Polícia Federal apontam o pagamento mensal de propina a servidores do Ministério da Fazenda em troca de informações para beneficiar integrantes da organização acusada de vender sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Escutas telefônicas da operação zelotes revelam que, em alguns casos, a cobrança era tão acintosa que chegava a constranger até os responsáveis pelos pagamentos indevidos. As informações são do jornal O Globo.


Novo CPC
O novo Código de Processo Civil (CPC) traz novos mecanismos para cobrança e recuperação de valores devidos. Entes públicos, empresas e pessoas físicas poderão, após sentença, levar os devedores a protesto ou inscrevê-los em cadastros de inadimplentes. Os credores também terão que seguir nova lista de bens para penhora, que dará prioridade aos títulos da dívida pública. As decisões judiciais transitadas em julgado poderão ser levadas a protesto depois de vencido o prazo para pagamento. Essa possibilidade acompanha a jurisprudência atual, de acordo com advogados. As informações são do jornal Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2015, 10h45

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