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Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta terceirização

Comentários de leitores

10 comentários

É assim mesmo, FNeto

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

O TJ-BA tem contrato com terceirizados e eu já fui procurado por diversos funcionários deles, pois eles passam pouco tempo e a empresa sai, não paga verbas rescisórias e simplesmente some, além de sempre deixar 2 ou 3 meses de salários em atraso.
Por que digo sempre? Porque esses mesmos funcionários são contratados pela nova terceirizada, que depois faz a mesma coisa, isso já aconteceu várias vezes.

Morrem cerca de 10 terceirizados para cada empregado direto

FNeto (Funcionário público)

"No setor elétrico, por exemplo, as empresas fornecedoras de serviço lideram em disparada o número de mortes e acidentes graves. Segundo o Relatório de Estatísticas de Acidentes no Setor Elétrico Brasileiro/2010 da Fundação Coge, para cada morte por acidente do trabalho de empregado de empresa do Setor Elétrico, correspondem cerca de dez mortes de empregados de contratadas. O fato também é evidenciado na exploração do petróleo e na construção civil, entre outras atividades econômicas". "Na prática, o resultado será a maior fragmentação dos trabalhadores, mais precarização, menores salários e piores condições de trabalho. O cenário também levará ao desaquecimento da economia, problemas na arrecadação fiscal e rombo na Previdência Social. Junte-se a isso a redução da produtividade e a prestação de serviços de baixa qualidade para toda a população". "No setor público a terceirização se presta também a fins escusos e inconstitucionais, o que facilmente se percebe ao examinar o seu uso desbragado pelos municípios e entidades públicas, na tentativa de ludibriar a exigência constitucional do concurso público. A prática conforta o administrador, sob o ponto de vista eleitoral, funcionando como moeda de troca do voto do trabalhador contratado e de sua família". Esses são excertos da Nota da Procuradoria-Geral do Trabalho, 09-04-2015. Assim , qual a prognose de uma lei que pretende expandir as possibilidades de terceirização do trabalho? E o art. 5º do PL 4330 ao "permitir" sucessivas contratações de diferentes prestadoras, por uma mesma tomadora, em relação a um mesmo trabalhador? Só troca o uniforme... Seria cômico se não fosse trágico! PS: a notícia da ConJur fala na Súmula 343 do TST; no entanto, é a Súmula 331 daquele Tribunal que trata da terceirização.

Eu gosto de propostas!

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Gostei da proposta do Dr. Fernando José Gonçalves: Vamos terceirizar os políticos!!!
A corrupção será menor, em quase todos os países os subsídios são menores do que no Brasil, geralmente eles representam o povo, ainda economizaremos com gabinetes, veículos, apartamentos funcionais, passagens para esposas, aviões da FAB, etc.

Finalmente, uma dentro

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Parabéns à Câmara. Finalmente, uma bola dentro. Golaço! Nada de prejudicial aos trabalhadores, apenas assim pensando aqueles que querem manter a casta, as mamatas, notadamente os funcionários públicos, que já estão com os pelos púbicos arrepiados. Essa medida é mais do que necessária, é imprescindível em face da evolução natural dos serviços e empreendimentos em todos os segmentos, não só desafogando as empresas da extorsão que sofrem com os encargos trabalhistas, mas também gerando milhares e milhares de empregos. Portanto, parabéns à Câmara e chupem os dedos os mimimi's.

É interessante e ambíguo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dentre os vários conceitos de "empresa", para essa classificação nos diversos ramos do direito (tributário, cível, trabalhista, consumerista, etc.) talvez quele de maior relevância diga respeito a Justiça Obreira. Nessa seara, e em definição flexível, empresa é aquela que "atuando no mercado de bens e/ou serviços assume os riscos da atividade perante o trabalhador". É a denominada teoria do "risco do negócio", que deve ser suportado em contrapartida a lucratividade obtida. A terceirização da própria "atividade fim", S.M.J., joga por terra esse elemento crucial: a assunção da responsabilidade pelo risco do negócio "perante o trabalhador", que passa a ser, teoricamente pelo menos,da contratada, a terceirizada.Supondo-se, num exemplo comum, que uma "transportadora", que até então estava obrigada a manter a sua própria frota e motoristas, para o desempenho da sua "atividade fim", possa terceirizá-la,
desfazendo-se dos veículos, demitindo os motoristas e ajudantes. Sem dúvida que é um tema preocupante, não só pela sabida redução dos salários dos profissionais, no âmbito das terceirizadas, como pela própria insegurança jurídica quanto a responsabilidade pelos haveres trabalhistas no caso de desemprego e/ou acidente de trabalho. Responderão solidariamente as contratantes, junto com as terceirizadas? Subsidiariamente? Ou simplesmente não responderão ! Talvez esse Texto Base já tenha se atido a tais questões (não li nada a respeito) contudo é preciso cautela. A vingar amplamente a tese, poder-se-á até pensar em terceirizar a governança do país por pessoas (alienígenas ou não) mais capacitadas e menos corruptas, aptas a assumir os ônus do eventual mal gerenciamento. Nesse ponto, com certeza,o país vai sair ganhando.

O PT é contra a terceirização...

João Corrêa (Advogado Autônomo - Administrativa)

Mas trazer escravos cubanos? Aí tá tudo certo.

Marcos Alves Pintar

João Corrêa (Advogado Autônomo - Administrativa)

Apenas complementaria o irretocável comentário, pois faltou falar dos sindicatos e entidades de classe, que são contaminadas por um ranço ideológico que atrasa nosso país, pois aumentam o desemprego. Alguém tem de lutar pelos desempregados, afinal, e tal projeto veio a isso.

Parabéns !!!

Resec (Advogado Autônomo)

Um grande avanço. O país ficará um pouquinho menos socialista.

PL da Trashceirização

FNeto (Funcionário público)

Enquanto a Câmara aprova tal deletério PL, de inconstitucionalidade ululante, desde 1988 a Constituição determina a tributação sobre as grandes fortunas, uma múmia em um país desigual, com tributação regressiva e altos índices de sonegação pelos mais abastados. O trabalhador hoje terceirizado e amanhã trashceirizado (PL da Trashceirização) não tem como sonegar, inclusive os tributos diretos, incidentes já na folha sem choro nem vela. E mais, pagam elevados níveis de tributos indiretos, por exemplo, sobre o consumo. Os mesmos tributos indiretos que serão pagos pelos detentores das grandes fortunas, em desproporcionalidade manifesta, que viola a progressividade em função capacidade tributaria. O setor financeiro, com os lucros recordes a cada ano, teve sua CSLL diminuída pela metade (de 30% para 15%). Um dos países mais desiguais do mundo, conseguiremos atingir o pódio com PL da Trashceirização. A conta é óbvia. A notícia já revela que o intuito dos apoiadores do PL da Trashceirização é "baratear suas operações" e isso significa precarizar o trabalho. As empresas trashceirizadas não pagarão sequer o equivalente ao que recebem os hoje empregados e amanhã trashceirizados das futuras tomadoras de serviços. Em termos simples, o custo desse hoje empregado é 100, sendo que passará a trashceirizado amanhã com um custo de 73 para a antes empregadora e amanhã tomadora. Precarização óbvia. Sem contar as pesquisas que apontam a elevação do número de acidentes, inclusive fatais, fragmentação da unidade coletiva dos trabalhadores, diminuição dos períodos de duração em um mesmo emprego, aumento da violação às normas de higiene, saúde e segurança. A terceirização é eficiente mesmo. A trashceirização será ainda mais. Rumo a uma livre iniciativa socialmente valorizada.

Emprego é fonte de renda para o PT

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O PT e os juízes do trabalho estão preocupados com a arrecadação das contribuições previdenciárias e imposto de renda. Nenhum deles estão preocupado com o trabalhador.

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