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Associações de juízes saem em defesa de mudanças no CNJ

Depois de o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, negar que o anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) contenha medidas que possam esvaziar as funções do CNJ, associações de juízes saíram em defesa do ministro.

A ideia de um conselho consultivo formado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O conselho traduz a "necessária materialização dos canais de diálogo que o Conselho Nacional de Justiça deve ter com a magistratura, dentro dos parâmetros da transparência que devem presidir as relações institucionais dentro de um órgão tão importante como o CNJ", dizem as entidades.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (8/4), os magistrados elogiam a gestão de Lewandowski, alfinetando gestões anteriores. "Políticas públicas definidas pelo CNJ, para combate à morosidade do Judiciário, não agregaram a experiência dos magistrados que diariamente enfrentam os desafios e as dificuldades de atender as demandas da população por Justiça", reclamam os magistrados.

Leia a nota:

A respeito das discussões envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público afirmar:

1. Que em período recente, o diálogo institucional interno do Conselho Nacional de Justiça com a magistratura e com os tribunais esteve seriamente comprometido pela interdição promovida pelo então presidente do órgão. Com isso, as políticas públicas definidas pelo CNJ, para combate à morosidade do Judiciário, não agregaram a experiência dos magistrados que diariamente enfrentam os desafios e as dificuldades de atender as demandas da população por justiça.

2. Felizmente os tempos são outros, e por isso recebem a formação do Conselho consultivo da Presidência, formado pelas três entidades nacionais da magistratura, como a necessária materialização dos canais de diálogo que o Conselho Nacional de Justiça deve ter com a magistratura, dentro dos parâmetros da transparência que devem presidir as relações institucionais dentro de um órgão tão importante como o CNJ.

3. A criação dos conselhos consultivos não constitui nenhuma novidade no CNJ, pois junto ao Departamento de Pesquisas Judiciárias funciona o seu Conselho Consultivo, que recebe contribuições externas formais de membros da academia e instituições externas, mas ainda não havia sistematizado uma via contínua para receber as demandas dos juízes brasileiros, representados por suas entidades de classe.

4. A formação do grupo consultivo integrado pelas associações de magistrados, portanto, tem a virtude de viabilizar e processar o diálogo institucional com os juízes, sem que isso importe supressão de qualquer prerrogativa ou garantia dos membros do CNJ.

5. Bem ao contrário, a democratização das relações institucionais – almejada historicamente pela magistratura em todo o Poder Judiciário – contribuirá fortemente para efetividade do sistema de justiça e para o fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça.

Brasília, 08 de abril de 2015
Paulo Luiz Schmidt
Presidente da Anamatra

João Ricardo dos Santos Costa
Presidente da AMB

Antônio Cesar Bochenek
Presidente da Ajufe

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2015, 21h37

Comentários de leitores

7 comentários

Absolutamente correto !

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Se , a moda pega , qualquer pessoa , liminarmente , presa , só poderá ser julgada por presidiários da mesma categoria , e , quem sabe , de igual periculosidade !
Perfeito !

O que dizem os Conselheiros

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Gisela Gondin Ramos:
.
"- O que se pretende fazer com o Conselho, hoje, é algo sem precedentes. Estão em pleno curso, sem velas ou coroas de flores, os preparativos para o cortejo fúnebre do CNJ.

- A pretexto de zelar pela autonomia administrativa dos tribunais –que, como bem mostra a história nacional, poucas vezes serviu ao bom funcionamento da Justiça–, a proposta acaba com o Conselho Nacional de Justiça.

- O que as entidades da magistratura não conseguiram fazer pela via judicial, porque não tiveram suas ações acolhidas pelo STF, está sendo feito, agora, por meio de portarias editadas pelo presidente do Conselho, e chegará ao ápice com a aprovação da nova Loman.

- Quem tomará depoimento, por exemplo, de um desembargador investigado por corrupção? Um colega seu. Se isso não é um privilégio indevido, será difícil nomear o que seja.

- Sem qualquer discussão prévia com o Plenário, o presidente do órgão criou dois conselhos consultivos para assessorar sua gestão. (…) Na prática, e com o devido respeito, o presidente trouxe para dentro de sua gestão o lobby direto dos juízes, que poderão fazer pressão para pautar e tirar de pauta os temas que lhes interessam.

- Para que não haja dúvidas: as portarias permitem que os líderes de entidades de classes de juízes, portadores legítimos das bandeiras corporativistas de sua classe, ditem a pauta do órgão de controle dos juízes.

- É sempre bom lembrar: O CNJ é do Brasil, não dos seus juízes."

Melhor deixar os juízes de fora

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que o Conselho Nacional de Justiça precisa é começar a trabalhar, ao invés de restar entravado com o discurso de juízes refratários ao espírito da Constituição Federal. Os processos estão se acumulando no Conselho, que não tem dado resposta satisfatória. Quanto mais juízes houver ali, mais corporativismo e mais atrasos. Juízes já dominam os tribunais, possuindo grande espaço para "porem suas ideias em prática".

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