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Imunidade parlamentar

STF arquiva queixa contra Romário por chamar chefe da CBF de "ladrão"

Com base na imunidade parlamentar, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (7/4) queixa-crime apresentada contra o senador Romário de Souza Faria (PSB-RJ). O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, dizia que o ex-jogador cometeu injúria ao chamá-lo de “corrupto” e “ladrão” em uma entrevista concedida à Rádio Globo em 2013, quando Romário era deputado federal.

Para Marin, Romário cometeu injúria ao chamá-lo de corrupto durante entrevista.
José Cruz/ABr

Questionado sobre Marin, Ricardo Teixeira e a Jérôme Valcke, o entrevistado disse que eles eram “três corruptos e ladrões, três caras que não têm nenhuma ética em relação ao dinheiro, que por tudo que fizeram, fazem e continuarão fazendo, vão continuar impunes”.

Marin sustentava que Romário não tinha direito nesse caso à imunidade material estabelecida no artigo 53 da Constituição Federal, “pois a ofensa não teria sido perpetrada no exercício do mandato parlamentar, tampouco revelando pertinência temática com a função exercida”.

O ministro Marco Aurélio, relator do caso, reconheceu que o mandato parlamentar não implica, por si só, imunidade. Mas, segundo ele, Romário ocupava na época o cargo de 2º vice-presidente da Comissão Permanente de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados e estava envolvido em debates relacionados ao assunto. Portanto, para o ministro, houve a pertinência do tema com o exercício parlamentar, “sendo irrelevante o fato de as declarações terem ocorrido fora do Congresso Nacional”.

“Possível exagero”
Conforme o relator, o intuito do político foi o de criticar e não o de injuriar, pois a entrevista demonstrou a insatisfação do parlamentar com o modo de gerenciamento do futebol brasileiro. “Os comentários destinaram-se aos executivos que atuam no futebol de um modo em geral”, disse.

“Possível exagero na utilização do vernáculo não se sobrepõe à imunidade parlamentar, tendo como objetivo maior o exercício do mandato sem intimidações de qualquer ordem, abrangida a ação penal de caráter privado”, afirmou Marco Aurélio. O voto dele foi seguido por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Inq 3.817

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2015, 18h39

Comentários de leitores

2 comentários

Ainda não estamos numa ditadura socialista petista

Célio Azevedo (Jornalista)

É liberdade de expressão. O Romário pode falar o que quiser.

Senador deveria ser exemplo

Rubens Oficial Antônio da Silva (Oficial de Justiça)

É um absurdo. Um senador deveria ser um exemplo para a sociedade. Ninguém poderia ter o direito de mentir, de caluniar, de injuriar. Romário deveria mostrar prova. Uma condenação judicial de primeira instância, que fosse.

Comentários encerrados em 15/04/2015.
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