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Contra recursos

Execução de condenação é corrida de obstáculos, diz procurador da "lava jato"

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A execução de condenações penais, atualmente, é uma “corrida de obstáculos”, por causa da quantidade de recursos possíveis para tentar reverter a decisão, diz o procurador da República Antônio Carlos Welter, que integra a força tarefa criada pela Procuradoria-Geral da República para atuar na “lava jato”.

Procurador da "lava jato" manifestou apoio a antecipação de penas.
Reprodução

Nesta terça-feira (7/4), Welter saiu em defesa da proposta feita pela Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e pelo juiz Sergio Fernando Moro, que julga os processos decorrentes da "lava jato, para que as penas de prisão impostas sejam cumpridas a partir da condenação em segunda instância. O procurador participou do encontro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, nesta terça, no Ministério Público do Rio de Janeiro.

A execução da pena privativa de liberdade foi defendida por Bochenek e Moro em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo do último dia 29 de março. No texto, os juízes afirmam que o sistema de Justiça criminal não tem sido eficiente no combate aos crimes financeiros e contra a administração pública. Uma das soluções apontadas pelo magistrado é acabar com o efeito suspensivo dos recursos especial e extraordinário para os crimes graves que já tenham passado pela segunda instância. Advogados, ministros e juízes criticaram a manifestação do juiz.

"O que ele [o artigo] está propondo é algo parecido com a solução que a Lei da Ficha Limpa propugna: que a decisão tomada por um tribunal de segunda instância, ou seja, por um colegiado, tenha uma eficácia maior. O dr. Moro está defendendo que os recursos que venham a ser interpostos não tenham efeito suspensivo. Isto é: que as sentenças possam ser cumpridas enquanto não julgados esses últimos recursos”, defendeu o procurador.

Welter lembrou que, para ser aplicada já aos réus condenados na operação “lava jato”, a proposição teria que ser aprovada imediatamente pelo Congresso Nacional. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a Proposta de Emenda Constitucional 15/2011, que visa a antecipar a execução das decisões.

Welter negou que a PEC tenha como fundamento o Direito Penal do Inimigo — doutrina que ganhou força com o terrorismo e na qual o réu é visto como um inimigo a ser combatido. De acordo com ele, a proposta visa apenas a racionalizar o processo.

“Na maior parte dos países civilizados — como Inglaterra, Alemanha, Itália, Suécia, França, Japão ou Austrália —, os réus condenados em primeira e segunda instância passam a cumprir pena ainda que exista um recurso de natureza extraordinária pendente de julgamento. E não me parece que o Judiciário desses países esteja perseguindo réus. Acho que lá o Judiciário respeita o investigado e, sobretudo, a sociedade”, afirmou.

Estratégia
Indagado sobre o parecer do ministro aposentado Gilson Dipp que busca anular a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos protagonistas da operação “lava jato”, e todas as provas produzidas a partir dos seus depoimentos, o procurador afirmou se tratar apenas de uma “estratégia para desacreditar” o delator.

“Acho que é uma estratégia da defesa para desacreditar o Alberto Youssef. Mas, na verdade, não vai conseguir porque não utilizamos exclusivamente as declarações dele. As informações que ele passa são corroboradas por outras provas. As palavras do colaborador sozinhas não valem. Elas valem com outros elementos de provas, como os documentos que são apreendidos. E esse segundo acordo é muito pior para ele (Youssef). Ele está pagando uma multa maior. E vai ficar preso por até cinco anos. Ele pode ter uma sentença criminal de pelo menos 20 anos se descumprir dessa vez. Então as consequências para ele, de um eventual descumprimento, serão piores”, minimizou.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2015, 21h06

Comentários de leitores

1 comentário

Prezado procurador da república

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É difícil militar nesta seara. Tudo o que diz respeito a moralização do nosso falido país não prospera, pela intransponível resistência: É inconstitucional. E por quê? Simples. A guisa de proteção contra os abusos de outrora, (1.964/87),cuja fonte originária era única e a causa também, acabamos por criar uma "Constituição Muralha", bem intencionada,é claro,mas totalmente descaracterizada no decurso do tempo pelo seu "mal uso", de forma a tornar-se a maior, senão a única, responsável por aquilo que vivenciamos de ruim nos dias atuais. Nela, legisla-se sobre tudo,mesmo durante quase 30 anos depois. Ainda com base nessa Carta ilusória, permitimos, protegemos e até prestigiamos situações bizarras, tudo sob o manto sagrado das garantias individuais e das eternas cláusulas pétreas (como se as próprias "pétreas" não mudassem de lugar).Por conta dessa "super proteção", absurda, inserta numa "brochura" que tornou o país ingovernável, o remédio, que já foi eficaz, passou a ter mais efeitos colaterais do que terapêuticos, na medida em que "SE DESCOBRIU" que a morfina, nela inventada para tirar a dor, também servia para propiciar "o efeito alucinógeno viciante", almejado pelos de sempre,tornando-se essa, a sua mais importante utilização e o País, então doente por uma só moléstia; a opressão, hoje padece de toda a sorte de epidemias dos mais variados gêneros, geminadas, cultivadas e disseminadas via desse caldo de cultura garantista,cujo único objetivo, agora, é "o barato alucinógeno" ao invés do remédio curativo,para o qual legitimamente foi criada.Em vista disso caminhamos para uma infecção generalizada (septicemia) em relação a qual ainda não há antibiótico que resolva. E à quem interessa a imutabilidade do Sistema? Resposta: AO PRÓPRIO SISTEMA E NÃO AO POVO.

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