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"Lava jato"

Renato Duque tem pedido de liberdade negado no Superior Tribunal de Justiça

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque teve um pedido de Habeas Corpus negado no Superior Tribunal de Justiça. Segundo o desembargador convocado Newton Trisotto, relator do caso, não há nada que justifique a concessão de liminar pela corte antes que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região conclua o julgamento de outro HC. O recurso ao STJ ainda será julgado no mérito pela 5ª Turma.

No processo, Renato Duque é acusado de participação em crimes de fraude à licitação (por dar abrigo ao cartel de empreiteiras), corrupção passiva (pelo recebimento de propinas) e lavagem de dinheiro (pelo recebimento, ocultação e dissimulação da propina em contas secretas mantidas no exterior). Ele ocupou a diretoria de Serviços da Petrobras de 2003 a 2012.

O executivo foi preso no final de 2014 como medida para garantir a aplicação da lei penal, mas em 3 de dezembro ganhou liberdade por ordem do Supremo Tribunal Federal, que não considerou demonstrado o risco de fuga. Ficou mais de 100 dias solto até que o juiz federal Sergio Moro, encarregado da “lava jato”, decretasse novamente sua prisão, invocando, dessa vez, o risco à ordem pública.

Recuperação de ativos
Conforme o Ministério Público Federal, durante as investigações da operação “lava jato”, Renato Duque teria transferido saldos milionários de contas na Suíça para contas em outros países, entre eles o principado de Mônaco. Há indícios de que ele tenha feito isso na tentativa de colocar dinheiro vindo de atividades criminosas a salvo de eventuais bloqueios judiciais, porém as autoridades de Mônaco conseguiram bloquear cerca de R$ 70 milhões.

Contra a nova prisão preventiva, a defesa ingressou com pedido de Habeas Corpus no TRF-4. Diante da negativa da liminar (ainda falta julgar o mérito do pedido), a defesa impetrou outro HC no STJ, alegando que desde a concessão de liberdade pelo STF não houve novos fatos ou novas condutas atribuídas a Duque que justificassem sua volta à prisão. Os argumentos do decreto de prisão seriam os mesmos usados pelo juiz em novembro do ano passado, os quais já teriam sido enfrentados pelo STF.

O desembargador Trisotto afirmou que o novo decreto de prisão contra Duque não afronta a decisão do STF no HC 125.555. Conforme o juiz Moro destacou em sua decisão, a prisão preventiva mais recente está fundamentada no risco à ordem pública, que inclui o risco à recuperação integral dos ativos de origem criminosa mantidos no exterior. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 319.980

* Texto atualizado às 14h do dia 7/4/2015 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2015, 21h43

Comentários de leitores

3 comentários

Atenção: está chegando o momento

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

De soltura ?Não.Quando os argumentos mais comuns contra a permanência insuportável na prisão são esgotados, em especial pelos mais "iguais", depois de frustrados os HCs de HCs, contra indeferimentos de liminares em HCs, pareceres encomendados, embargos auriculares, oferecimento de viagens, carrões, etc.,chega o já conhecido "momento das síndromes". Síndrome do cólon irritável; síndrome de gota; síndrome de diarreia; síndrome do pânico; da debilidade física, etc. etc..
Cadeia é para poucos (aguentar a cadeia, melhor dizendo). Empresários almofadinhas, diretores de Estatal com bumbum flácido, delicado, alergia a certos tipos de comida, de cama, hábitos de higiene e que tais, são os motivos mais comuns das 'síndromes'. É a "cárcerefobia"! E não tem cura (sem sair de lá é claro). O sujeito vai ficando "agoniado" vendo a barba por fazer, a unha crescer incontida com aquela sujeirinha embaixo, o cheirinho do vagão do trem das 18hs. o tempo todo, mesmo estando na plataforma; o partilhamento da latrina, em pé, de cócoras e tendo que "queimar papel nessa hora -cigarrinho- mesmo sem fumar" para não incomodar os narizes dos co-habitantes; vai lembrando da cama arrumada, da esposa perfumada e sozinha; do vizinho garanhão, etc. e aí não aguenta. O intestino desanda; a hemorroida aflora; o estômago queima; o banho frio de cano começa a ser insuportável; os vizinhos de cela fedem, etc. etc. Num estagio mais avançado, a "carcerefobia" obriga os advogados a insensatos pedidos à Justiça, obviamente cada vez mais bizarros e bem remunerados, dado o desespero que assola os seus clientes "vips" (vai insistindo para sair).É muito bom que assim seja, ainda que só por um tempinho. As pessoas só se igualam na doença (cama de hospital) e no crime (chiqueirinho).

Erro na identificação do paciente.

Marcelo Feitosa (Servidor)

O título da reportagem faz referência a Roberto Duque, enquanto que o corpo da matéria relata Renato Duque. Seria interessante a correção o mais breve possível.

Errata

Renato Travassos Nunes da Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Referente à Machete em apreço, em homenagem ao dia do jornalista, eis o erro de identificação do preso: "Roberto Duque tem pedido de liberdade negado no Superior Tribunal de Justiça". Quando na verdade o nome do meliante seria Renato Duque.

Comentários encerrados em 14/04/2015.
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