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Desvio de dinheiro

MPF denuncia juiz do caso Eike por peculato e falsidade ideológica

O juiz Flávio Roberto de Souza, que foi afastado do cargo após ter sido flagrado dirigindo o Porsche do empresário Eike Batista, foi alvo de uma nova denúncia do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Na nova ação, protocolada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o MPF acusa o magistrado de peculato (desvio de bens públicos por servidor), falsidade ideológica e de extraviar documentos em atos processuais vinculados à operação monte perdido, deflagrada pela Polícia Federal em 2013.

Segundo o MPF, Souza cometeu falsidade ideológica ao proferir decisões que lhe permitiram desviar recursos públicos em pelo menos duas situações ligadas à operação, que culminou na prisão de um traficante espanhol que atuava no Brasil. Em uma delas, o juiz teria desviado R$ 290,5 mil depositados na Caixa à disposição da Justiça. Parte desse valor teria sido usado na compra de uma Land Rover Discovery.

O juiz também teria praticado falsidade ideológica e peculato, de acordo com o MPF, para se apropriar de US$ 105,6 mil e 108,1 mil euros, usados para comprar um apartamento na Barra da Tijuca. “O sumiço do dinheiro somente foi revelado em 27 de fevereiro, quando o juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal realizava um levantamento sobre bens acautelados”, afirmam os procuradores Flávio Paixão e José Augusto Vagos, que assinam a denúncia.

O MPF ainda acusa o juiz pelo crime de extravio e inutilização de documentos. De acordo com o parquet, em janeiro, Souza destruiu os autos do processo sobre a alienação antecipada de bens relativos à operação monte perdido, para ocultar os desvios dos valores, feitos por meio de várias decisões falsas inseridas no sistema Apolo, usado pela Justiça Federal. As decisões fariam alusão a documentos que nunca existiram.

Processos disciplinares
Afastado dos julgamentos dos processos penais contra o empresário Eike Batista, Souza já responde a cinco procedimentos disciplinares administrativos no TRF-2. Então titular da 3ª Vara Criminal Federal, ele virou réu após ter sido flagrado dirigindo o Porsche de Eike Batista, que ele mesmo havia mandado apreender.

Dois desses procedimentos tratam do uso do carro do empresário pelo juiz e das declarações que ele deu à imprensa de que o uso de material apreendido em processos, por juízes, seria uma prática normal. Outro processo trata do desvio de US$ 150 mil e 108 mil euros apreendidos e questionados na nova denúncia do MPF. A quarta ação é sobre o sumiço do dinheiro de Eike Batista apreendidos pela Polícia Federal. E a última apura a acusação de desvio do dinheiro derivado da venda antecipada de bens apreendidos em outra ação penal.

A abertura dos processos administrativos disciplinares resulta da apreciação das sindicâncias conduzidas pela Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, e da correição feita pelo órgão na 3ª Vara Criminal Federal. A defesa do juiz pediu a aposentadoria dele sob a alegação de insanidade. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

Inquérito judicial 0100072-7520154020000. 

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2015, 15h09

Comentários de leitores

3 comentários

A pergunta é ...

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Ele vai ser preso como qualquer mortal ou não?

deboche com a Justiça que ainda resta .

hammer eduardo (Consultor)

O caso deste marginal togado é tão bizarro que fica ate difícil de acreditar . A cada dia a Imprensa futuca mais algum detalhe escuso envolvendo este "elemento" que em tese deveria ser um guardião da Justiça de primeira hora , é a sagração do dito popular que diz que "não se amarra cachorro com linguiça" . Nossa Justiça é lenta , ineficaz e deveria de maneira rápida corrigir distorções absurdas como essa afastando esse "elemento" com a maior brevidade possível de funções que agora ficam claras , JAMAIS teve altura moral para preenche-las. Como sempre veremos agora o "divogadio" de defesa alegando que seu "criente" esta com problemas psicológicos e toda a palhaçada engarrafada de sempre que apenas tenta enrolar o nauseante, transformando material fecal em mousse de chocolate. Perde a Magistratura como um todo quando vem um MARGINAL como esse manchar mais ainda o bom nome e a credibilidade que deveriam ter direito sem nenhuma espécie de nodoa.
O interessante é que na outra ponta do processo o Reu Eike Batista sai como mocinho nesta verdadeira opera bufa com direito a desfile de Porsche Cayenne em via publica. A que ponto chegamos , so falta mandar abrir as portas das cadeias e soltar todo mundo pois neste ritmo......Por essa e por outras é que se entende com relativa facilidade o porque do Brasil ter virado esta verdadeira ZONA a ceu aberto DES-governada pela mais espetacular quadrilha de ladrões e golpistas de todos os tempos , nada a ver com o caso do juiz LADRÃO porem a menção se faz necessária. Paiszinho vagabundo esse nosso não acham ?

Muito estranho

Sandra Paulino (Advogado Autônomo)

que somente agora o MPF tenha resolvido propor todas essas ações. Antes disso ele era correto?

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