Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Serviços pediátricos

Justiça bloqueia verbas de Foz do Iguaçu até regularização de hospital

A Vara da Infância e da Juventude de Foz do Iguaçu (PR) determinou o bloqueio das verbas de publicidade do município até que sejam resolvidos os problemas encontrados nos serviços de pediatria do Hospital Municipal Padre Germano Lauck. A principal irregularidade é a falta de uma equipe médica especializada para prestar o atendimento na UTI pediátrica do hospital.

O Ministério Público do Paraná ingressou com Ação Civil Pública para que não houvesse a interrupção dos serviços da UTI pediátrica do hospital. O órgão recebeu em fevereiro comunicação de prestadores de serviços da Fundação Municipal de Saúde informando que, a partir de 28 de fevereiro, deixariam de prestar serviços na UTI e na clínica pediátricas do hospital por conta de uma série de carências que os impediriam de fazer um trabalho eficiente.

Embora tenha obtido na época decisão liminar que obrigava o município a manter o atendimento no hospital sob pena de pagamento de multa, as atividades da UTI pediátrica foram paralisadas. Dada a gravidade da situação, uma vez que o hospital é referência em pediatria e atende pacientes de diversos municípios da região, o MP ajuizou nova Ação Civil Pública, na qual, dentre outras medidas, requereu o bloqueio das verbas de publicidade do município até que a situação do hospital fosse regularizada.

A Justiça atendeu novamente o pedido do MP, determinando o arresto de R$ 2,6 milhões da verba de publicidade da prefeitura, valor equivalente ao custo anual estimado do referido serviço médico. O Poder Judiciário determinou ainda a proibição imediata de qualquer despesa que envolva propaganda, em qualquer espécie de mídia, até que os problemas no hospital sejam resolvidos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-PR.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2015, 8h27

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/04/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.