Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Câmaras especializadas

Conflitos de competência travam pauta do TJ-RJ

Por 

As câmaras especializadas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, criadas para dar agilidade aos julgamentos, têm tido efeito inverso. Discussões sobre conflitos de competência sobrecarregaram a pauta do órgão especial. Agora, quase toda a sessão é dedicada para saber a quem cabe o julgamento de determinada ação, se aos desembargadores das câmaras comuns ou das especializados, 

O TJ-RJ tem 27 câmaras no segundo grau, 22 delas cíveis e as outras cinco de Direito do Consumidor. A avalanche de conflitos termina no órgão especial, que é responsável por dirimir os questionamentos. Composto por 25 desembargadores, sendo metade eleitos e a outra metade composta pelos mais antigos, o colegiado reúne-se apenas uma vez por semana, sempre nas tardes de segunda-feira. Com a pauta atravancada, os outros processos de competência do órgão praticamente não andam.  

Decisões divergentes
Um tema discutido pelos desembargadores do órgão especial, e que gerou respostas divergentes, foi sobre qual câmara seria a competente para julgar os litígios entre beneficiários e planos de previdência privada. Em um dos casos, julgou-se pela competência do juízo especializado. Em outro, pelo cível. Os desembargadores queixaram-se das decisões divergentes, pois podem gerar insegurança jurídica.

“A decisão decorre da discussão que ainda há no Superior Tribunal de Justiça, onde já chegaram alguns conflitos desses. Lá também houve decisões divergentes. Então, ora alguns [desembargadores] estão acolhendo a súmula do STJ [de número 321], ora estão acolhendo as decisões mais recentes do tribunal superior que modificam essa orientação. Por isso, essa divergência de pensamento”, explicou à Conjur, o presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

O desembargador reconhece que os conflitos de competência têm ocupado “muito” a pauta do órgão. Mas ele afirma que esse é um problema que tem solução. “Como as câmaras do consumidor são relativamente recentes, esse é um fenômeno temporário. Depois de um tempo, esses conflitos estarão resolvidos, pois as matérias serão resolvidas”, explicou.

Segundo o presidente do TJ-RJ, o julgamentos darão origem a enunciados. A iniciativa é uma das apostas da corte para driblar a grande quantidade de conflitos. “Uma saída são os enunciados, pois eles pacificam. A partir deles, os relatores poderão julgar monocraticamente os demais conflitos de competência. Mas enquanto isso não acontece, temos que trazer para o colegiado”, afirmou.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2015, 7h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/04/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.