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Laicidade do Estado

Inscrições para debate no STF sobre ensino religioso vão até dia 15

Os interessados em participar da audiência pública que discutirá o ensino religioso em escolas públicas brasileiras têm até o dia 15 de abril para se inscrever, enviando mensagem para o e-mail ensinoreligioso@stf.jus.br. A questão está sendo discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439, ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, convocou a audiência pública para o dia 15 de junho de 2015. A solicitação de participação dos interessados deve conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso, a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até uma página, e o sumário das posições a serem defendidas na audiência.

De acordo com o relator, os participantes serão selecionados, entre outros, pelos seguintes critérios: representatividade da comunidade religiosa ou entidade interessada; especialização técnica e expertise do expositor; garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2015, 8h11

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