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Ilegalidades óbvias

Opportunity questiona afirmações de Luiz Flávio Gomes sobre satiagraha

Em resposta ao artigo “Juiz Sergio Moro rasga a Constituição e queima a Convenção Americana”, de autoria de Luiz Flávio Gomes, publicado nesta quinta-feira (2/4) pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a assessoria de imprensa do grupo Opportunity enviou o seguinte comunicado:

Na operação satiagraha, desdobramento da chacal, as ilegalidades ocorreram antes mesmo de sua deflagração.

No início das investigações por duas vezes, em setembro e em dezembro de 2007, o Ministério Público Federal pediu a descontinuidade da investigação, “já que dos autos não consta nada de concreto que sequer sugira a prática de crime por quem quer que seja”.

O Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 1, considerou ilegais as prisões decretadas na operação deflagrada em julho de 2008.

Em Estado de Direito e Jurisdição Constitucional 2002-2010, livro do ministro Gilmar Mendes, publicado em novembro de 2011, estão descritas, em 1.451 páginas, as decisões que o ministro considera relevantes em nove anos de atuação no Supremo Tribunal Federal. Entre essas decisões, o livro menciona a satiagraha.

À página 44, o ministro Gilmar Mendes afirma que:  

...embora não se conheçam ainda todos os contornos dessa operação [satiagraha], é certo que a atuação do Supremo, no caso, desnudou capítulo obscuro do modelo de Estado policial que se estava tentado implantar no Brasil.” (...) “Uma operação policial desta envergadura  – com tantos equívocos republicanos, e movimentada com a quantidade de dinheiro facilmente observada – deixa sempre no ar o receio de que o Estado, através de sua Polícia mal conduzida, tenha sido manobrado para apoiar um dos lados de alguma contenda empresarial internacional.

Em 7 de junho de 2011, acatando parecer do Ministério Público Federal, o Superior Tribunal de Justiça anulou a satiagraha em razão de suas ilegalidades.

Em 21 de outubro de 2014, Protógenes Queiroz, que comandou a satiagraha, foi condenado por violação de sigilo funcional na forma qualificada (artigo 325, parágrafo 2º do Código Penal) pelo Supremo Tribunal Federal em votação unânime (3 votos a 0). Os ministros fixaram a pena em 2 anos e 6 meses, que foi substituída por prestação de serviços.

A satiagraha foi encomendada para atender interesses privados. As ilegalidades verificadas não são fruto do acaso mas produto de mobilização indevida do aparato estatal acionado por concorrentes do Opportunity.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2015, 12h33

Comentários de leitores

5 comentários

Devagar com o andor, cara pálida!

carlinhos (Defensor Público Estadual)

O professor LFG tem sido muito ácido em suas críticas, principalmente, quando está em referência o Juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da operação lava jato. Qualquer procedimento processual que tenha a finalidade de buscar e apreender provas para embasar uma decisão judicial justa é motivo para críticas. E sempre fundamentada na mesma tecla: O garantismo e os direitos humanos. Quando leio seus artigos fico a cismar: Será que os direitos dos outlaws são maiores e mais importantes do que os da sociedade? Sim, os direitos da sociedade à segurança pública, a uma justiça rápida e efetiva, a uma educação de qualidade, inclusive, a particular que visa mais o lado mercantil, a saúde precária, que penaliza o pobre, que não pagar um plano de saùde e, muito menos, uma consulta. E, finalmente, a falta de respeito com o dinheiro público, advindo de uma carta tributária imoral, que se esvai solenemente, pelos ramos da corrupção. E não me venha com o argumento fajuto de que a corrupção está no DNA do brasileiro. Está é uma acusação leviana e me indigna muito. No meu DNA não é nem no de minha e de amigos e conhecidos. Está é mais uma tática dos verdadeiro e corruptos que, assim, tentam justificar suas condutas amorais, colocando todos em um mesmo barco. Assim já é demais!

Sergio

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Ao nobre advogado, que profere critica, como ter digitado errado "oportunista", quando o "Opportunity", ainda, aos que fazem CRITICAS, sem que TENHAM compulsado os autos, como no caso da "Operação Lava Jato" - Com plena certeza, queriam ser o advogado destas pessoas, pois assim teriam a tão sonhada INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA.

Já que não é o patrono dos envolvidos, ficam fazendo criticas, com a agravante de ser subjetiva.

corrigindo 2

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

onde saiu escrito "oportunista" leia-se "Opportunity", foi erro do corretor automático!

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