Bancas inglesas correm risco de falir com saída da Ordem em briga por assistência

Centenas de escritórios de Advocacia na Inglaterra podem ter de fechar suas portas em breve. A Ordem dos Advogados inglesa desistiu da guerra judicial contra a redução da assistência penitenciária, depois de sofrer uma derrota na Corte de Apelação. Com isso, apenas um terço do total de bancas escritas para defender pessoas carentes vai conseguir manter o serviço. As outras correm o risco de ir à falência, já que boa parte delas vive exclusivamente da assistência judiciária.

O anúncio da desistência foi feito na revista da Law Society of England and Wales. Segundo a entidade, a decisão da Corte de Apelação da semana passada, que manteve os cortes, é robusta o suficiente para inviabilizar um recurso à Suprema Corte do Reino Unido. A Ordem prometeu continuar batalhando, mas na base da conversa diretamente com o governo, e não mais na Justiça.

Com o fim da briga judicial, o corte na assistência judiciária já começa a valer. Em vez de 1,6 mil bancas cadastradas para prestar o serviço, o governo agora só vai aceitar 527 escritórios. O prazo para os interessados lutarem por uma vaga já está aberto e vai até maio. Além disso, também deve ser colocada em prática nova redução dos honorários advocatícios.