Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Debate prorrogado

Neutralidade é o tema mais debatido sobre Marco Civil da Internet

A neutralidade da rede (princípio que garante que dados que circulam na rede sejam tratados sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço) foi o tema mais debatido até o momento no site criado pelo Ministério da Justiça para discutir a regulamentação do Marco Civil da Internet. Ao todo, mais de 1,5 mil pessoas se cadastraram no site, que conta com mais de 700 contribuições.

Devido ao volume significativo de novas pautas criadas na última semana, o Ministério de Justiça decidiu adiar, pela segunda, o encerramento do prazo para que sejam enviadas novas sugestões. Das quase 300 pautas criadas pelos usuários, mais da metade foi gerada nos dias 30 e 31 de março.

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) foi sancionado em 2014, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. No entanto,alguns pontos ainda aguardam regulamentação, como a neutralidade da rede e a guarda de registros de conexão (de responsabilidade das operadoras) e de registros de aplicações (coletados por sites, serviços, redes sociais e aplicativos móveis). Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2015, 17h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/04/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.